Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - TERMOS DE PARCERIA

Código do Programa
2012120100034

Órgão
20000 - Presidencia da República

Órgão Vinculado
20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Órgão Executor
20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Tipo de Instrumento
Termo de Parceria

Programa Atende a
Entidade Privada sem fins lucrativos

Nome do Programa
0153 - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - TERMOS DE PARCERIA

    Descrição

Objetivo do programa: Consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e assegurar sua atuação de acordo com o marco legal vigente. Finalidade das ações: ► Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência: Produzir conhecimento na área de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente (Produto: estudo realizado); ► Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Qualificar os diversos atores que compõem o Sistema de Garantias de Direitos para uma atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em conformidade com o marco legal pertinente à área, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Produto: pessoa capacitada); ► Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Viabilizar a realização de fóruns nacionais com as redes que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos, sejam elas compostas pelos Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares, Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e, aquelas que serão justificadas e/ou criadas ao longo do processo de implementação do PPA. Apoiar a realização das VIII e IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Bianual); dos IX e X Encontros de Articulação do Conanda com os Conselhos Estaduais e municipais (das capitais) dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares (bianual); do II, III, IV, e V Encontro Nacional da Redesap (anual) e outros de interesse micro-regionais dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares; Fóruns Nacional e Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil (Produto: projeto apoiado); ► Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos: Identificar, publicizar e apoiar as experiências exitosas na área do Sistema de Garantia de Direitos (Produto: projeto apoiado)