Brasília 29/04/2010 (MJ) - Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para entidades sociais tituladas pelo Ministério da Justiça como de Utilidade Pública Federal (UPF) realizarem a prestação de contas anual, eletronicamente, por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNEs/MJ). O cadastro está disponível em www.mj.gov.br/cnes.
Somente a partir da prestação de contas, as entidades poderão ter acesso à Certidão de Regularidade exigida pelos órgãos governamentais para, por exemplo, receber recursos públicos e doações. As entidades de Utilidade Pública Federal que não prestarem contas por três anos consecutivos terão seus títulos cancelados.
Para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de contas, acesse o Guia Prático para Entidades Sociais, ou entre em contato com a Coordenação de Entidades Sociais (Coeso), da Secretaria Nacional de Justiça, pelo e-mail: cnes.dejus@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025.3546, 2025.3139 ou 2025.3199.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
O Banco do Brasil abre inscrições para programação 2011 de Projetos
O Banco do Brasil abre inscrições para programação 2011. Os projetos selecionados irão compor a grade de programação dos Centros Culturais Banco do Brasil Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, nas áreas de música (popular, erudita e instrumental), exposições (pintura, escultura, fotografia, gravura, instalação, multimídia e outros), artes cênicas (teatro, dança, performance, circo, ópera), cinema e vídeo (mostras e festivais), programa educativo (oficinas, cursos e visitas orientadas) e ideias (palestras, seminários e conferências).As inscrições são gratuitas, vão de 1º de maio a 1º de junho de 2010 e estão abertas a pessoas físicas e jurídicas, de qualquer nacionalidade e região do País, sendo feitas exclusivamente pelo site www.bb.com.br/cultura. O BB foi a primeira empresa a receber inscrições para projetos pela internet e mantém o processo transparente ao publicar o edital de inscrições no Diário Oficial da União.
Inscrições 2011 - A seleção será realizada pela comissão técnica dos Centros Culturais Banco do Brasil e com a participação de especialistas do mercado cultural. Os critérios observados na seleção dos projetos são: relevância temática, ou seja, importância histórica, cultural e artística; viabilidade técnica, originalidade e ineditismo da proposta; compatibilidade com os preços praticados pelo mercado e identidade com os princípios e valores do Banco do Brasil.
Em 2009, concorreram à programação dos três CCBB mais de 4012 projetos. Após análise da equipe técnica, foram selecionados 161 projetos para compor a programação cultural deste ano
A divulgação dos projetos selecionados está prevista para o último trimestre de 2010 e os resultados serão publicados no portal www.bb.com.br .
quinta-feira, 29 de abril de 2010
ALERTA :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Entidades sociais atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil.
As datas são:
As datas são:
- 30/04/2010 - para as entidades de Utilidade Pública Federal - UPF;
- 30/06/2010 - para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;
- 31/07/2010 - para as Organizações Estrangeiras – OE.
Editais Abertos
Quase R$ 90 milhões serão injetados na cultura graças a 38 editais anunciados pela Funarte e pela Caixa Econômica Federal. As iniciativas contemplam áreas tão diversas quanto circo, arte digital, literatura e cultura popular.Os 34 editais da Funarte significam um investimento de R$ 56 milhões. Serão concedidos mil prêmios e bolsas de até R$ 260 mil para projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas, apoio a festivais e produção crítica sobre arte.
Confira os editais 2010 da Funarte/MinC que estão com inscrições abertas
A Caixa investirá R$ 33,1 milhões em quatro editais de apoio para projetos culturais. Do total, R$ 3 milhões serão destinados para patrimônio cultural brasileiro; R$ 26 milhões para o programa de ocupação dos espaços da Caixa Cultural, que selecionará projetos para as unidades de Brasília, Curitiba, Rio, Salvador e São Paulo; R$ 600 mil para o programa Caixa de apoio ao artesanato brasileiro; e R$ 3,5 milhões para festivais de teatro de dança. A partir da próxima segunda-feira, será possível inscrever os projetos no site www.caixa.gov.br/caixacultural.
Conheça os editais da Caixa Econômica Federal de patrocínio à cultura
- O patrocínio através de editais é uma forma transparente e democrática de apoio à cultura - diz Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa. - E 95% do valor investido em cultura pela Caixa é proveniente de recursos próprios. Apenas 5% são renúncia fiscal, uma verba que é destinada exclusivamente ao Programa de Apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro.
As inscrições para os editais da Funarte, por sua vez, estão no site www.funarte.gov.br . O Prêmio de Produção Crítica em Música vai contemplar trabalhos de pesquisa sobre música brasileira. O Prêmio de Composição Clássica vai apoiar obras inéditas para a Bienal de Música Brasileira Contemporânea.
A Bolsa de Criação Literária, por exemplo, patrocinará trabalhos de produção de textos literários, de prosa e poesia. A Bolsa de Reflexão Crítica e Produção Cultural para Internet ajudará pesquisadores a desenvolver textos críticos sobre arte em mídia digital, ou a produzir conteúdo digital para a web. Também estão na lista os tradicionais prêmios Myriam Muniz, de teatro, Klauss Vianna, de dança, Carequinha, de circo, e da Rede Nacional Artes Visuais.
Todo mundo gosta de uma boa história. O Prêmio “Uma boa história mobiliza”, promovido pela Revista Filantropia e Resource Alliance, é um prêmio para estimular a troca de experiências sobre mobilização de recursos para o Terceiro Setor no Brasil. Com esse prêmio, queremos estimular a disseminação de experiências interessantes vividas por organizações sem fins lucrativos do Brasil que marcaram seu processo de mobilização de recursos.As 5 melhores histórias ganharão uma bolsa para participar do Festival Latino Americano de Captação de Recursos, que acontecerá no Recife, entre os dias 1º e 3º de setembro, além de serem publicadas na Revista Filantropia. Vencedores de outras localidades terão suas despesas de passagem e hospedagem cobertas.
As 3 melhores história também ganharão:
- Uma bolsa para participar do Festival Latino Americano de Captação de Recursos, que acontecerá no Recife, entre os dias 1° e 3 de setembro
- Publicação dos textos na edição de novembro/dezembro da Revista Filantropia;
- Um mini curso de 4 hs com consultor da Resource Alliance em São Paulo
A melhor história também ganhará:
- Página gratuita na Revista Filantropia para um anúncio da organização;
- Assinatura anual da Revista Filantropia.
Revista Filantropia: é um veículo direcionado àqueles que militam em prol do Terceiro Setor e da Responsabilidade Social com o objetivo de estreitar a relação entre empresas, governo, instituições sociais e pessoas carentes.
Com tiragem bimestral, a publicação conta com matérias e reportagens destinadas a administradores do Terceiro Setor, bem como empresas e executivos interessados em projetos sociais, enfocando temas pertinentes à gestão social. O objetivo é satisfazer as necessidades do leitor no que diz respeito à administração, operação e viabilidade de um projeto social de uma entidade ou de uma empresa, incluindo matérias de cunho jurídico, administrativo, fiscal e social, além de enfocar temas sobre marketing, saúde e educação. Assim, provê o leitor de informações que o levam a administrar seu projeto social de maneira equilibrada e economicamente sustentável.
A revista apresenta também resenhas de livros, entrevistas, calendário de eventos, notícias do governo acerca da assistência social bem como uma panorâmica do Terceiro Setor.
The Resource Alliance: Organização Social com sede na Inglaterra e representações regionais no Brasil, Kenya, Índia e Malásia, e parcerias com organizações na Argentina e no Leste Europeu. Criada em 1981, a Resource Alliance tem como missão apoiar organizações da Sociedade Civil no mundo todo na construção de sua sustentabilidade financeira. A maior competência está em oferecer uma perspectiva global para as questões de mobilização de recursos das organizações sem fins lucrativos.
A partir de 2008, a Resource Alliance conta com um representante no Brasil para cumprir seu propósito de construir conhecimento para fortalecer as organizações sociais no seu desafio de mobilizar mais e melhor recursos para defenderem suas causas.
Como será o processo de seleção
Para se inscrever, é só preencher os dados do formulário (link abaixo) e contar sua história. Serão válidas histórias vividas por organizações brasileiras sem fins lucrativos que tenham alguma relação com mobilização de recursos.
O formulário de inscrição contém:
- Dados da organização
- Relato narrativo da história
(no máximo 3500 caracteres com espaço)
- O que a organização aprendeu com a história vivida e como incorporou o aprendizado para o desenvolvimento da organização e das pessoas que nela trabalham
(no máximo 2500 caracteres com espaço)
Quais os critérios de seleção
- BOA HISTÓRIA: Uma história que contenha, em boa medida, os seguintes elementos:
Simples: Que aproveita a essência de uma idéia, sem transformá-la em algo sem sentido.
Surpreendente: Consegue atrair e manter a atenção das pessoas.
Concreta: Ajuda as pessoas a compreender sua idéia e se lembrar dela muito tempo depois.
Com credibilidade: Leva as pessoas a acreditarem na sua idéia.
Sentimental: Leva as pessoas a se importarem com sua idéia.
- APRENDIZADO: Capacidade da organização de aprender com a história e incorporar o aprendizado no seu desenvolvimento.
- REPLICABILIDADE: Capacidade de replicar o aprendizado para outras organizações.
As histórias enviadas serão analisadas por 5 profissionais indicados pela Revista Filantropia e pela Resource Alliance.
Inscrições
Podem ser feitas até dia 10 de julho de 2010. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição
Divulgação dos finalistas: 5 de agosto
Divulgação dos vencedores e entrega dos prêmios: 1° de setembro, Recife, durante o Festival Latino-Americano de Captação de Recursos.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Famílias com renda de até três salários mínimos serão beneficiadas
A Caixa Econômica Federal, por intermédio de sua Superintendência Regional Paulista, recebe, no período de 03 a 11 de maio, propostas de construtoras para a produção de empreendimentos habitacionais e/ou requalificação de unidades para uso residencial, em São Paulo e em Suzano, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal.
As habitações serão destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.
Para as construções, foram destinados sete grupos de edifícios/terrenos localizados no centro da Capital, na Vila Monumento, em Interlagos e no município de Suzano. Os terrenos estão sendo transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante doação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
De acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida, o valor de cada unidade habitacional não poderá ultrapassar os R$ 52 mil para apartamento ou R$ 48 mil para casa. A expectativa de produção é de 400 unidades destinadas a famílias de baixa renda.
No dia 12 de maio, serão abertos os envelopes de manifestação de interesse e de documentação. Na mesma data, serão divulgadas a lista das empresas habilitadas e a classificação final, com base no melhor conceito de análise de risco de crédito.
A publicação de chamamento às construtoras pode ser visualizada no site da Caixa (www.caixa.gov.br), seção Portal de Compras, e o edital poderá ser solicitado por e-mail para o endereço eletrônico sr2573sp15@caixa.gov.br
SERVIÇO:
– Recebimento das propostas na Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional Paulista: de 03 a 11 de maio de 2010 – das 9h às 19h, na Avenida Paulista, 1842 - 2° andar – Edifício Torre Sul - São Paulo-SP.
– Abertura dos envelopes de propostas e de documentação - divulgação das empresas selecionadas: 12 de maio de 2010, às 10h, na Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano – São Paulo, situada à Av. Paulista, 1.294, 11º andar, São Paulo-SP
22/04/2010
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal
Regional São Paulo
Fone: (11) 3103-5413/5414
www.caixa.gov.br
23/04/2010
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal
www.caixa.gov.br
Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal
www.caixa.gov.br
Notícias da CAIXA
terça-feira, 27 de abril de 2010
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGROPECUÁRIA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| Comissão discute marco civil da internet em audiência pública | |
| Comissão sobre lan house discutirá programa de inclusão digital |
COMUNICAÇÃO
| Publicidade para o público infantil é tema de debate na Câmara |
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
| Comissão sobre seguro privado ouve IRB e empresário de portos | |
| Frente ambientalista discute incentivo a projetos ambientais |
SAÚDE
| Planos de saúde poderão pagar gratificação anual para médicos |
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Ministério das Comunicações publicou edital para ampliação do projeto no dia 20/4.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União de 20/4 o aviso de licitação para contratar empresa especializada para implantação de 163 cidades digitais. O pregão presencial, pelo sistema de registro de preços, será no dia 12/5, às 10h, no Ministério das Comunicações. As 163 cidades digitais vão contemplar municípios de 25 estados em todas as regiões do país.
De acordo com o edital, as cidades digitais serão estruturadas com base em solução wirelles de telecomunicações de dados, som e imagem, capaz de proporcionar a comunicação em rede de alcance local e em rede de alcance mundial com acesso à Internet de alta velocidade. A empresa vencedora deve fornecer equipamentos e softwares necessários à implantação da solução, com os serviços de instalação, suporte técnico, capacitação e garantias de manutenção preventiva e corretiva.
O edital prevê a implantação, pelo Ministério das Comunicações, de uma infra-estrutura voltada para o atendimento de órgãos essenciais da administração e dos projetos de inclusão digital e social do governo. O principal objetivo é fortalecer essas ações e melhorar a prestação de serviços públicos de saúde, educação e segurança. As tecnologias wireless permitirão a realização de teleconferências, telemedicina, teleaulas e mesmo televigilância.
Com o Projeto Cidades Digitais, o Ministério das Comunicações já testou tecnologias de conexão em diversas cidades do país, nos chamados projetos-piloto. Já existem experiências em Belo Horizonte (MG), Tiradentes (MG), Barbacena (MG), Ouro Preto (MG), Piraí (RJ), Rio das Flores (RJ), Tauá (CE), Aparecida do Norte (SP), Parintins (AM), Garanhuns e Caetés (PE), Santa Cecília do Pavão (PR), Silve (AM) e Barreirinhas (MA), com investimento direto ou apoio institucional do ministério.
A tecnologia sem-fio conecta os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como escolas, bibliotecas, telecentros, pontos de cultura, postos de saúde, hospitais, delegacias etc. O projeto não leva sinal de Internet gratuita às residências. A população pode ter acesso gratuito em espaços abertos chamados “praças digitais”.
Entre os critérios adotados na distribuição das 163 novas cidades digitais, está o atendimento preferencial a localidades com características sociais, econômicas e culturais voltadas para o turismo, para a polarização de negócios e para o ensino. O índice de vulnerabilidade social também foi levado em conta.
De acordo com o edital, as cidades digitais serão estruturadas com base em solução wirelles de telecomunicações de dados, som e imagem, capaz de proporcionar a comunicação em rede de alcance local e em rede de alcance mundial com acesso à Internet de alta velocidade. A empresa vencedora deve fornecer equipamentos e softwares necessários à implantação da solução, com os serviços de instalação, suporte técnico, capacitação e garantias de manutenção preventiva e corretiva.
O edital prevê a implantação, pelo Ministério das Comunicações, de uma infra-estrutura voltada para o atendimento de órgãos essenciais da administração e dos projetos de inclusão digital e social do governo. O principal objetivo é fortalecer essas ações e melhorar a prestação de serviços públicos de saúde, educação e segurança. As tecnologias wireless permitirão a realização de teleconferências, telemedicina, teleaulas e mesmo televigilância.
Com o Projeto Cidades Digitais, o Ministério das Comunicações já testou tecnologias de conexão em diversas cidades do país, nos chamados projetos-piloto. Já existem experiências em Belo Horizonte (MG), Tiradentes (MG), Barbacena (MG), Ouro Preto (MG), Piraí (RJ), Rio das Flores (RJ), Tauá (CE), Aparecida do Norte (SP), Parintins (AM), Garanhuns e Caetés (PE), Santa Cecília do Pavão (PR), Silve (AM) e Barreirinhas (MA), com investimento direto ou apoio institucional do ministério.
A tecnologia sem-fio conecta os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como escolas, bibliotecas, telecentros, pontos de cultura, postos de saúde, hospitais, delegacias etc. O projeto não leva sinal de Internet gratuita às residências. A população pode ter acesso gratuito em espaços abertos chamados “praças digitais”.
Entre os critérios adotados na distribuição das 163 novas cidades digitais, está o atendimento preferencial a localidades com características sociais, econômicas e culturais voltadas para o turismo, para a polarização de negócios e para o ensino. O índice de vulnerabilidade social também foi levado em conta.
Confira aqui o edital.
Fonte: www.mc.gov.br
MJ alerta entidades sociais para prazos de prestação de contas / 30/04/2010
MJ alerta entidades sociais para prazos de prestação de contas
O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, pede atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil.
As datas são:
Além de fazer a prestação de contas eletronicamente, por meio do site www.mj.gov.br/cnes, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade para o endereço abaixo:
Código: Prestação de ContasCoordenação de Entidades Sociais
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Secretaria nacional de Justiça .:. Ministério da Justiça
Ministério da Justiça, anexo II, sala 213 – CEP: 70.064-900 .:. Brasília, DF
Para mais informações acesse o Guia Prático para Entidades Sociais, ou entre em contato com a Coordenação de Entidades Sociais (COESO) pelo e-mail: cnes.dejus@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025.3546, 2025.3139 ou 2025.3474.
O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, pede atenção aos prazos para a prestação de contas das entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil.
As datas são:
- 30/04/2010 - para as entidades de Utilidade Pública Federal - UPF;
- 30/06/2010 - para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;
- 31/07/2010 - para as Organizações Estrangeiras – OE.
Além de fazer a prestação de contas eletronicamente, por meio do site www.mj.gov.br/cnes, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade para o endereço abaixo:
Código: Prestação de ContasCoordenação de Entidades Sociais
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Secretaria nacional de Justiça .:. Ministério da Justiça
Ministério da Justiça, anexo II, sala 213 – CEP: 70.064-900 .:. Brasília, DF
Para mais informações acesse o Guia Prático para Entidades Sociais, ou entre em contato com a Coordenação de Entidades Sociais (COESO) pelo e-mail: cnes.dejus@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025.3546, 2025.3139 ou 2025.3474.
OI abre inscrições para dois novos projetos em todo o Brasil. Até 30 de abril.
Negócios Inclusivos para Geração de Renda e Bolsa Aluno
Estão abertas as inscrições para Projetos de Negócios Inclusivos para a Geração de Renda, para participantes de todo o Brasil. O projeto seleciona entidades e lideranças para oferecer capacitação para o desenvolvimento de negócios rentáveis, além de proporcionar consultoria técnica da equipe da Incubadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
O Projeto de Negócios Inclusivos para a Geração de Renda é um dos selecionados pelo programa Oi Novos Brasis, do Oi Futuro. Criado em 2002, o programa apoia e desenvolve parcerias com organizações sem fins lucrativos, para viabilizar idéias inovadoras que utilizem a tecnologia da informação e a comunicação para acelerar o desenvolvimento humano. As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de abril de 2010, pelo site: www.porummundomaisfeliz.org.br.
Também estão abertas as inscrições para o Bolsa Aluno do Projeto Santos Dumont Voa Planador, em todo o Brasil. Uma iniciativa da Federação Brasileira de Voo à Vela (FBVV), com o patrocínio da Oi e o apoio do Oi Futuro, o projeto tem como objetivo principal descobrir novos talentos e ampliar a visibilidade dessa prática esportiva no país. Serão oferecidas 150 bolsas de estudo, sendo que 50 delas para formação básica de novos aviadores e 100 para o aprimoramento de pilotos da modalidade. Os treinamentos serão realizados em 28 aeroclubes de planadores em diversos estados do Brasil. Mais informações sobre o projeto e a ficha de inscrição estão disponíveis no site: www.planadores.org.br.
Estão abertas as inscrições para Projetos de Negócios Inclusivos para a Geração de Renda, para participantes de todo o Brasil. O projeto seleciona entidades e lideranças para oferecer capacitação para o desenvolvimento de negócios rentáveis, além de proporcionar consultoria técnica da equipe da Incubadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
O Projeto de Negócios Inclusivos para a Geração de Renda é um dos selecionados pelo programa Oi Novos Brasis, do Oi Futuro. Criado em 2002, o programa apoia e desenvolve parcerias com organizações sem fins lucrativos, para viabilizar idéias inovadoras que utilizem a tecnologia da informação e a comunicação para acelerar o desenvolvimento humano. As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de abril de 2010, pelo site: www.porummundomaisfeliz.org.br.
Também estão abertas as inscrições para o Bolsa Aluno do Projeto Santos Dumont Voa Planador, em todo o Brasil. Uma iniciativa da Federação Brasileira de Voo à Vela (FBVV), com o patrocínio da Oi e o apoio do Oi Futuro, o projeto tem como objetivo principal descobrir novos talentos e ampliar a visibilidade dessa prática esportiva no país. Serão oferecidas 150 bolsas de estudo, sendo que 50 delas para formação básica de novos aviadores e 100 para o aprimoramento de pilotos da modalidade. Os treinamentos serão realizados em 28 aeroclubes de planadores em diversos estados do Brasil. Mais informações sobre o projeto e a ficha de inscrição estão disponíveis no site: www.planadores.org.br.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
A Caixa Econômica Federal oferece, em 2010, um total de R$ 7,8 bilhões
A Caixa Econômica Federal oferece, em 2010, um total de R$ 7,8 bilhões aos brasileiros interessados em obter crédito por meio de penhor e micropenhor. O montante é 39,2% superior aos R$ 5,6 bilhões destinados para o mesmo fim no ano passado.
Segundo o superintendente nacional de clientes pessoa física renda básica da Caixa, Humberto Magalhães, o aumento do volume de recursos disponível é reflexo da expectativa de alta na procura por essa modalidade de financiamento.
Somente no primeiro trimestre de 2010 a Caixa assinou 2,1 milhões de contratos de penhor, no valor de R$ 1,42 bilhão, o que representa 8,8% mais do que no mesmo período de 2009. Em São Paulo, nesse período, foram emprestados R$ 310 milhões em um total de 302,6 mil contratos - crescimento de 9,2% em relação ao mesmo período de 2009. O penhor no Estado representa 21% do valor de empréstimos realizados em todo o País.
"O aumento da procura se dá pela facilidade da modalidade, além das taxas atrativas de juros", diz Magalhães, acrescentando não ver relação direta entre o ritmo de crescimento da procura com os meses de crise econômica mais aguda no ano passado. "No começo de 2010, meses de recuperação, a busca cresceu", observa. A Caixa projeta, até dezembro, a assinatura de 9,5 milhões contratos de penhor no Brasil.
Para o superintendente da Caixa, o público atual do penhor não é formado, necessariamente, de trabalhadores afetados pela crise. "A maioria é gente que tem pequenas dívidas pessoais, que, muitas vezes não conseguiu crédito em outra instituição financeira", explica. Destaca-se neste primeiro trimestre justamente a modalidade do micropenhor, que limita os empréstimos a R$ 1,5 mil: o aumento foi de 32,6% no valor emprestado, passando de R$ 250,3 milhões em 2009, para R$ 331,3 milhões em 2010, em um número total de contratos 15,8% maior.
Pesquisa da Caixa mostra que esse é o caso de 70% das pessoas que procuram a modalidade. O levantamento revela ainda que 33% dos clientes são trabalhadores autônomos ou donos de um negócio próprio, outros 33% são funcionários contratados do setor público ou privado, enquanto 34% têm outras ocupações. Do total de clientes, 78% podem ser considerados "fiéis", e já usaram esse tipo de empréstimo mais de uma vez.
A maioria (74%) dos clientes são mulheres, e 55% delas têm idade entre 35 e 50 anos. Além disso, a renda média mensal familiar dos contratantes mais assíduos está entre cinco e 20 salários mínimos (de R$ 2.550 a R$ 10.200).
Segundo o superintendente nacional de clientes pessoa física renda básica da Caixa, Humberto Magalhães, o aumento do volume de recursos disponível é reflexo da expectativa de alta na procura por essa modalidade de financiamento.
Somente no primeiro trimestre de 2010 a Caixa assinou 2,1 milhões de contratos de penhor, no valor de R$ 1,42 bilhão, o que representa 8,8% mais do que no mesmo período de 2009. Em São Paulo, nesse período, foram emprestados R$ 310 milhões em um total de 302,6 mil contratos - crescimento de 9,2% em relação ao mesmo período de 2009. O penhor no Estado representa 21% do valor de empréstimos realizados em todo o País.
"O aumento da procura se dá pela facilidade da modalidade, além das taxas atrativas de juros", diz Magalhães, acrescentando não ver relação direta entre o ritmo de crescimento da procura com os meses de crise econômica mais aguda no ano passado. "No começo de 2010, meses de recuperação, a busca cresceu", observa. A Caixa projeta, até dezembro, a assinatura de 9,5 milhões contratos de penhor no Brasil.
Para o superintendente da Caixa, o público atual do penhor não é formado, necessariamente, de trabalhadores afetados pela crise. "A maioria é gente que tem pequenas dívidas pessoais, que, muitas vezes não conseguiu crédito em outra instituição financeira", explica. Destaca-se neste primeiro trimestre justamente a modalidade do micropenhor, que limita os empréstimos a R$ 1,5 mil: o aumento foi de 32,6% no valor emprestado, passando de R$ 250,3 milhões em 2009, para R$ 331,3 milhões em 2010, em um número total de contratos 15,8% maior.
Pesquisa da Caixa mostra que esse é o caso de 70% das pessoas que procuram a modalidade. O levantamento revela ainda que 33% dos clientes são trabalhadores autônomos ou donos de um negócio próprio, outros 33% são funcionários contratados do setor público ou privado, enquanto 34% têm outras ocupações. Do total de clientes, 78% podem ser considerados "fiéis", e já usaram esse tipo de empréstimo mais de uma vez.
A maioria (74%) dos clientes são mulheres, e 55% delas têm idade entre 35 e 50 anos. Além disso, a renda média mensal familiar dos contratantes mais assíduos está entre cinco e 20 salários mínimos (de R$ 2.550 a R$ 10.200).
Investimento até 2014 é de R$ 958,9 bilhões
Ministra Dilma Rousseff afirma que Programa supera décadas de improvisação e cria modelo de Estado parceiro
Em discurso feito nesta segunda-feira (29) durante o lançamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ressaltou que o programa do governo federal recuperou a capacidade de o Estado brasileiro planejar e investir ao mesmo tempo em que firmou “a mais sólida parceria” entre os setores público e privado e “revigorou o pacto federativo”.
“A liberação de recursos [do PAC 1] sempre esteve condicionada à apresentação de projetos consistentes, e nunca a inclinações políticas ou partidárias. Todos os governadores e prefeitos foram tratados indistintamente, de forma republicana, como parceiros e iguais”, disse. “Isso foi um formidável estímulo para que também Estados e Municípios recuperassem a sua capacidade de planejar e executar.”
O PAC 2 prevê investimentos de R$ 958,9 bilhões, entre 2011 e 2014. Após esse período, a estimativa é destinar outros R$ 631,6 bilhões, totalizando R$ 1,59 trilhão.
A segunda etapa do programa mantém o foco em infraestrutura social e urbana, logística e energética, que foram os eixos básicos do PAC 1. “Para favorecer o acompanhamento e o controle social, decidimos desdobrá-los em seis subgrupos: PAC Cidade Melhor, PAC Minha Casa, Minha Vida, PAC Água e Luz para Todos, PAC Energia e PAC Transportes”, explicou a ministra.
Ela lembrou que, em três anos, o PAC 1 praticamente duplicou a participação do investimento público no Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). Investimentos que, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais e melhorar a gestão pública no Brasil, contribuíram para a expansão do emprego no país. Nesse período, informou Dilma, houve um crescimento de 76% do emprego em obras de rodovias e ferrovias; de 64% em saneamento; e de 41% em construção de edifícios.
Na avaliação da ministra, ao eleger a solução de gargalos logísticos como prioridade, o PAC recobrou “um atraso de décadas” na infraestrutura de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e hidrovias. “O descaso que encontramos era tamanho que a missão que temos pela frente é colossal.”
Segundo ela, foram inúmeros avanços, o que implica o desafio de avançar ainda mais, “porque uma série de fatores está exigindo o máximo da nossa capacidade de planejar, investir, executar”. Dentre eles, o fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, e o novo papel brasileiro no cenário econômico mundial. “Para manter e ampliar essa posição, [o país] precisa continuar investindo, e muito, em logística”.
Novo modelo de Estado – Na cerimônia, Dilma ressaltou que o governo Lula construiu um novo modelo de Estado, em contrapartida aos implementados na história recente do Brasil. O primeiro, de um Estado produtor ou empresário, que, embora empreendedor, fazia “as coisas muitas vezes de forma extremamente centralizadora, quando não autoritária”. O segundo, o modelo do Estado mínimo do neoliberalismo, que se tornou conhecido pelos “deveres que deixou de cumprir. Porque era o Estado do não. Não tinha planejamento estratégico. Não fortalecia as empresas públicas. Não promovia alianças com o setor privado. Não incrementava o investimento público,” afirmou.
Nos últimos oito anos, acrescentou a ministra, o Brasil conviveu com um Estado “indutor e regulador”, que preserva o desenvolvimento ao mesmo tempo em que garante a estabilidade macroeconômica, que reduz desigualdades, ressuscita o pacto federativo e que “não abre mão” de seu papel de “garantidor” da distribuição de renda.
“Um Estado que cria as condições para que as coisas sejam feitas e cobra dos agentes econômicos que as coisas sejam bem feitas”, disse. “Um modelo que entende e respeita o mercado, mas que não se omite diante dele, pois coloca no centro de suas preocupações os direitos e a felicidade dos cidadãos. Um Estado que tem uma presença clara e racional no crescimento da Nação, mas sem querer tomar o lugar da iniciativa privada. Porque não é concorrente dela, é parceiro”.
Graças a este modelo, continuou Dilma, o Brasil viu renascer três expressões que há muito andavam esquecidas no país: planejamento, investimento e desenvolvimento com inclusão social. “Deixamos para trás décadas de improvisação. O Estado voltou a planejar e o país voltou a ter rumo. Vencemos tempos de incertezas e da falta de confiança. Os brasileiros hoje acreditam em si mesmos e na sua capacidade de construir uma vida melhor. Os empresários, eles próprios brasileiros orgulhosos e contaminados por esse sentimento, estão voltando a investir fortemente em um país que a cada dia se torna melhor.”
Trabalhadores e setor produtivo – Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, em outros momentos da história, o Brasil cresceu sem distribuição de renda, sem geração de emprego, sem inclusão social e sem democracia.
“O que estamos assistindo no país hoje é a possibilidade de ter desenvolvimento sustentável e inclusão social com geração de emprego. Para o conjunto das centrais sindicais e dos movimentos sociais, falar em desenvolvimento sustentável é resgatar o papel e a dimensão pública do Estado brasileiro.”
Segundo ele, tanto o PAC 1 como o PAC 2 retomam o debate do planejamento estratégico, “na forma de pensar o país como um todo e ao longo do tempo”. “Isso é necessário para que a gente tenha transformação com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.
O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que o PAC foi uma iniciativa que criou empregos, investimentos e desenvolvimento, sendo uma política “bem-sucedida” para conduzir o país ao crescimento sustentável.
“Ao nosso modo de ver, [o PAC] não é somente uma lista de projetos, é um conjunto de ações que ajudou a resolver entraves graves do meio ambiente e relacionamento das instituições, ajudou a dar transparência e acompanhamento para as obras”, disse Godoy.
Citando dados da Abdib, ele ressaltou que os investimentos privados em infraestrutura passaram de R$ 56 bilhões anuais, em 2003, para R$ 106 bilhões ao ano, em 2009. A perspectiva para 2015 é alcançar R$ 160 bilhões.
Godoy ponderou que, para a estimativa se concretizar, é preciso vencer alguns desafios, como melhorar o sistema de financiamento e capturar a poupança externa e interna “E também fazer com que as instituições que regulamentam e desenvolvem a atividade de construção e infraestrutura sejam cada vez mais eficientes e céleres, de forma que a falta de infraestrutura não seja transformada em vilão do crescimento econômico.”
Ouça a ministra Dilma Rousseff: Parte 1 , Parte 2 , Parte 3
Em discurso feito nesta segunda-feira (29) durante o lançamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ressaltou que o programa do governo federal recuperou a capacidade de o Estado brasileiro planejar e investir ao mesmo tempo em que firmou “a mais sólida parceria” entre os setores público e privado e “revigorou o pacto federativo”.
“A liberação de recursos [do PAC 1] sempre esteve condicionada à apresentação de projetos consistentes, e nunca a inclinações políticas ou partidárias. Todos os governadores e prefeitos foram tratados indistintamente, de forma republicana, como parceiros e iguais”, disse. “Isso foi um formidável estímulo para que também Estados e Municípios recuperassem a sua capacidade de planejar e executar.”
O PAC 2 prevê investimentos de R$ 958,9 bilhões, entre 2011 e 2014. Após esse período, a estimativa é destinar outros R$ 631,6 bilhões, totalizando R$ 1,59 trilhão.
A segunda etapa do programa mantém o foco em infraestrutura social e urbana, logística e energética, que foram os eixos básicos do PAC 1. “Para favorecer o acompanhamento e o controle social, decidimos desdobrá-los em seis subgrupos: PAC Cidade Melhor, PAC Minha Casa, Minha Vida, PAC Água e Luz para Todos, PAC Energia e PAC Transportes”, explicou a ministra.
Ela lembrou que, em três anos, o PAC 1 praticamente duplicou a participação do investimento público no Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). Investimentos que, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais e melhorar a gestão pública no Brasil, contribuíram para a expansão do emprego no país. Nesse período, informou Dilma, houve um crescimento de 76% do emprego em obras de rodovias e ferrovias; de 64% em saneamento; e de 41% em construção de edifícios.
Na avaliação da ministra, ao eleger a solução de gargalos logísticos como prioridade, o PAC recobrou “um atraso de décadas” na infraestrutura de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e hidrovias. “O descaso que encontramos era tamanho que a missão que temos pela frente é colossal.”
Segundo ela, foram inúmeros avanços, o que implica o desafio de avançar ainda mais, “porque uma série de fatores está exigindo o máximo da nossa capacidade de planejar, investir, executar”. Dentre eles, o fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, e o novo papel brasileiro no cenário econômico mundial. “Para manter e ampliar essa posição, [o país] precisa continuar investindo, e muito, em logística”.
Novo modelo de Estado – Na cerimônia, Dilma ressaltou que o governo Lula construiu um novo modelo de Estado, em contrapartida aos implementados na história recente do Brasil. O primeiro, de um Estado produtor ou empresário, que, embora empreendedor, fazia “as coisas muitas vezes de forma extremamente centralizadora, quando não autoritária”. O segundo, o modelo do Estado mínimo do neoliberalismo, que se tornou conhecido pelos “deveres que deixou de cumprir. Porque era o Estado do não. Não tinha planejamento estratégico. Não fortalecia as empresas públicas. Não promovia alianças com o setor privado. Não incrementava o investimento público,” afirmou.
Nos últimos oito anos, acrescentou a ministra, o Brasil conviveu com um Estado “indutor e regulador”, que preserva o desenvolvimento ao mesmo tempo em que garante a estabilidade macroeconômica, que reduz desigualdades, ressuscita o pacto federativo e que “não abre mão” de seu papel de “garantidor” da distribuição de renda.
“Um Estado que cria as condições para que as coisas sejam feitas e cobra dos agentes econômicos que as coisas sejam bem feitas”, disse. “Um modelo que entende e respeita o mercado, mas que não se omite diante dele, pois coloca no centro de suas preocupações os direitos e a felicidade dos cidadãos. Um Estado que tem uma presença clara e racional no crescimento da Nação, mas sem querer tomar o lugar da iniciativa privada. Porque não é concorrente dela, é parceiro”.
Graças a este modelo, continuou Dilma, o Brasil viu renascer três expressões que há muito andavam esquecidas no país: planejamento, investimento e desenvolvimento com inclusão social. “Deixamos para trás décadas de improvisação. O Estado voltou a planejar e o país voltou a ter rumo. Vencemos tempos de incertezas e da falta de confiança. Os brasileiros hoje acreditam em si mesmos e na sua capacidade de construir uma vida melhor. Os empresários, eles próprios brasileiros orgulhosos e contaminados por esse sentimento, estão voltando a investir fortemente em um país que a cada dia se torna melhor.”
Trabalhadores e setor produtivo – Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, em outros momentos da história, o Brasil cresceu sem distribuição de renda, sem geração de emprego, sem inclusão social e sem democracia.
“O que estamos assistindo no país hoje é a possibilidade de ter desenvolvimento sustentável e inclusão social com geração de emprego. Para o conjunto das centrais sindicais e dos movimentos sociais, falar em desenvolvimento sustentável é resgatar o papel e a dimensão pública do Estado brasileiro.”
Segundo ele, tanto o PAC 1 como o PAC 2 retomam o debate do planejamento estratégico, “na forma de pensar o país como um todo e ao longo do tempo”. “Isso é necessário para que a gente tenha transformação com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”.
O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, afirmou que o PAC foi uma iniciativa que criou empregos, investimentos e desenvolvimento, sendo uma política “bem-sucedida” para conduzir o país ao crescimento sustentável.
“Ao nosso modo de ver, [o PAC] não é somente uma lista de projetos, é um conjunto de ações que ajudou a resolver entraves graves do meio ambiente e relacionamento das instituições, ajudou a dar transparência e acompanhamento para as obras”, disse Godoy.
Citando dados da Abdib, ele ressaltou que os investimentos privados em infraestrutura passaram de R$ 56 bilhões anuais, em 2003, para R$ 106 bilhões ao ano, em 2009. A perspectiva para 2015 é alcançar R$ 160 bilhões.
Godoy ponderou que, para a estimativa se concretizar, é preciso vencer alguns desafios, como melhorar o sistema de financiamento e capturar a poupança externa e interna “E também fazer com que as instituições que regulamentam e desenvolvem a atividade de construção e infraestrutura sejam cada vez mais eficientes e céleres, de forma que a falta de infraestrutura não seja transformada em vilão do crescimento econômico.”
Ouça a ministra Dilma Rousseff: Parte 1 , Parte 2 , Parte 3
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Mapa online permite visualizar financiamentos do BNDES em todo o País
Iniciativa da Plataforma BNDES, internautas podem deixar informações sobre impactos sociais, econômicos e ambientais de empreendimentos que têm financiamento público
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) colocou nesta quarta-feira (14) na internet o “Mapa Interativo de Projetos Apoiados pelo BNDES” (veja em: http://www.plataformabndes.org.br/mapas/).
Hospedado no site da Plataforma BNDES (conjunto de organizações que monitoram socialmente o banco e pressionam por sua democratização, entre elas o Ibase), o Mapa permite visualizar informações sobre mais de 500 (até o momento, já que a atualização será permanente) projetos financiados pelo BNDES em todo o país, desde 2006. A busca pode ser feita por “tipos de projeto” (como “etanol”, “unidade hidrelétrica”, entre outros), mas também por localização e valor da operação. É possível visualizar, ainda, áreas indígenas e áreas de proteção ambiental próximas aos empreendimentos. E na seção “Sua voz”, os internautas podem registrar informações sobre cada um dos financiamentos, especialmente possíveis impactos sociais, econômicos e ambientais gerados.
“Diversos empreendimentos financiados pelo BNDES, em setores como mineração, siderurgia, etanol, hidrelétricas, entre outros, causam impactos negativos para as populações dos territórios afetados. No longo prazo, o mapa nos ajudará a dimensionar o conjunto destes problemas, bem como a pressionar para que o banco reveja seus critérios ao liberar certos financiamentos”, diz Eugênia Motta, pesquisadora do Ibase.
Os dados do Mapa são retiradas do próprio site do BNDES, bem como de seus relatórios e informes.
Redação Ibase
Envolverde, 16/04/10
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) colocou nesta quarta-feira (14) na internet o “Mapa Interativo de Projetos Apoiados pelo BNDES” (veja em: http://www.plataformabndes.org.br/mapas/).
Hospedado no site da Plataforma BNDES (conjunto de organizações que monitoram socialmente o banco e pressionam por sua democratização, entre elas o Ibase), o Mapa permite visualizar informações sobre mais de 500 (até o momento, já que a atualização será permanente) projetos financiados pelo BNDES em todo o país, desde 2006. A busca pode ser feita por “tipos de projeto” (como “etanol”, “unidade hidrelétrica”, entre outros), mas também por localização e valor da operação. É possível visualizar, ainda, áreas indígenas e áreas de proteção ambiental próximas aos empreendimentos. E na seção “Sua voz”, os internautas podem registrar informações sobre cada um dos financiamentos, especialmente possíveis impactos sociais, econômicos e ambientais gerados.
“Diversos empreendimentos financiados pelo BNDES, em setores como mineração, siderurgia, etanol, hidrelétricas, entre outros, causam impactos negativos para as populações dos territórios afetados. No longo prazo, o mapa nos ajudará a dimensionar o conjunto destes problemas, bem como a pressionar para que o banco reveja seus critérios ao liberar certos financiamentos”, diz Eugênia Motta, pesquisadora do Ibase.
Os dados do Mapa são retiradas do próprio site do BNDES, bem como de seus relatórios e informes.
Redação Ibase
Envolverde, 16/04/10
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Plano de Saneamento Básico Participativo
1. Início
2. Diretrizes para a Definição de Políticas e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico
3. Campanha “Planos de Saneamento Básico Participativos”
4. Materiais Técnicos
5. Legislação
6. Contatos para Informações
2. Diretrizes para a Definição de Políticas e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico
3. Campanha “Planos de Saneamento Básico Participativos”
4. Materiais Técnicos
5. Legislação
6. Contatos para Informações
Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive!
terça-feira, 20 de abril de 2010
Nova seleção de projetos para apoio a eventos geradores de fluxo turístico
Interessados tem até o dia 07 de maio para apresentar propostas.
Para saber regras, critérios e demais detalhes desta chamada, acesse a área de downloads ao lado direito desta página.
Importante! O projeto deverá ser entregue no Ministério do Turismo, protocolizados na Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, na sede do MTur, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º andar, sala 258, CEP: 70.065-900, em Brasília – DF, ou postados em uma Agência dos Correios, até às 18h do dia 07/05/2010
segunda-feira, 19 de abril de 2010
MINISTÉRIO DA SAÚDE
sábado, 17 de abril de 2010
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGROPECUÁRIA
| CCJ aprova acordo sobre Comitê Veterinário do Cone Sul | |
| Comissão rejeita norma para secretarias de agricultura | |
| Executiva de empresa de mercado de carbono visita a Câmara |
CIDADES
| Câmara aprova 24 concessões de radiodifusão | |
| Comissão aprova regulamentação de cooperativas de saúde | |
| Câmara rejeita aumento da área de construção isenta da Seguridade |
CONSUMIDOR
| Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas | |
| Comissão rejeita proteção a acionistas em incorporação de empresa |
DIREITOS HUMANOS
| Comissão aprova sigilo no teste de aptidão para doadores de sangue |
ECONOMIA
| Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa | |
| Finanças aprova criação de conselhos de arquitetura |
EDUCAÇÃO E CULTURA
| CCJ aprova acordo de cooperação educacional com Botsuana | |
| Educação rejeita projeto que exige brigadistas em escolas |
SAÚDE
| Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos |
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
| Comissão pede informações sobre previdência complementar |
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Prazo para prestação de contas/Entidades Sociais
As entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), tituladas como Utilidade Pública Federal (UPF) e as Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil devem ficar atentas aos prazos para prestação de contas ao Ministério da Justiça.
Certidão de Regularidade tem validade
Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada.
A Certidão de Regularidade é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.
As UPFs que não prestarem contas por três anos consecutivos terão seus títulos cancelados.
Fique atento aos prazos
30 de abril de 2010: para as entidades tituladas de Utilidade Pública Federal - UPF;
30 de junho 2010: para as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP; e
31 de julho 2010: para as Organizações Estrangeiras - OE autorizadas a funcionar no Brasil.
Para fazer a prestação de contas
Para fazer a Prestação de Contas, o responsável pela entidade deve:
Certidão de Regularidade tem validade
Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada.
A Certidão de Regularidade é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.
As UPFs que não prestarem contas por três anos consecutivos terão seus títulos cancelados.
Fique atento aos prazos
30 de abril de 2010: para as entidades tituladas de Utilidade Pública Federal - UPF;
30 de junho 2010: para as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP; e
31 de julho 2010: para as Organizações Estrangeiras - OE autorizadas a funcionar no Brasil.
Para fazer a prestação de contas
Para fazer a Prestação de Contas, o responsável pela entidade deve:
- Acessar o sistema CNEs e se identificar com o CPF e a Senha de Acesso;
- No quadro “Entidades Vinculadas ao Responsável” clicar no ícone Solicitar Envio de Dados;
- Clicar em Nova Prestação. Após acessar “Nova Prestação”, você poderá minimizar ou fechar a tela e ir para item 2.
- No Sistema de Prestação de Contas, clique em Obter Prestação;
- Insira o seu CPF e Código de Segurança. Depois é só Enviar
Não se esqueça – além de transmitir a prestação de contas eletronicamente, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade, em meio físico para:
CÓD.: Prestação de contasCoordenação de Entidades SociaisDepartamento de Justiça, Classificação, Títulos e QualificaçãoSecretaria Ncional de Justiça .:. Ministério da JustiçaMinistério da Justiça, anexo II, sala 213 – CEP: 70.064-900 .:. Brasília, DF
Para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de contas, acesse o Guia Prático para Entidades Sociais ou entre em contato com a Coordenação de Entidades Sociais (COESO) pelo e-mail: cnes.dejus@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025.3546, 2025.3139 ou 2025.3474.
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Telecentros.BR
O programa Telecentros.BR pretende ajudar na implantação de novos telecentros e fortalecer unidades já existentes no país.
Encerrado o envio de propostas
As inscrições na primeira seleção pública de parcerias do Programa Telecentros.BR estão encerradas. Foram cadastradas no SIATC - Sistema Integrado de Apoio a Telecentros 1.071 propostas, solicitando apoio a 14.925 telecentros, entre novos e em funcionamento. A Coordenação do Programa agora avalia as propostas recebidas.
O resultado da seleção pública de parcerias será divulgado no dia 27 de abril de 2010.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL NAS COMUNIDADES - TELECENTROS.BR
As inscrições na primeira seleção pública de parcerias do Programa Telecentros.BR estão encerradas. Foram cadastradas no SIATC - Sistema Integrado de Apoio a Telecentros 1.071 propostas, solicitando apoio a 14.925 telecentros, entre novos e em funcionamento. A Coordenação do Programa agora avalia as propostas recebidas.
O resultado da seleção pública de parcerias será divulgado no dia 27 de abril de 2010.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL NAS COMUNIDADES - TELECENTROS.BR
O Programa é resultado de um esforço do Governo Federal, sob orientação da Presidência da República, de coordenação do apoio aos espaços públicos e comunitários de inclusão digital. O apoio será em conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores, e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas que atuem nos telecentros. O objetivo é oferecer condições ao aperfeiçoamento da qualidade e à continuidade das iniciativas em curso, assim como à instalação de novos espaços.
São responsáveis diretos pela coordenação do projeto os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.
Foi publicado em 24/02/2010 no Diário Oficial da União o Aviso de Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010 referente ao Programa, edital que contém os procedimentos e regras para apresentação de propostas de adesão. Encontra-se aberto o período de inscrições, com prazo até 26/03/2010 para envio eletrônico da proposta.
Legislação
Perguntas frequentes
Histórico
Materiais
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| Relator prevê novas mudanças nas regras para TVs por assinatura | |
| Pedido de vista na CCJ suspende discussão sobre TV por assinatura | |
| Ministro defende uso de lan houses para ampliar acesso à internet |
CONSUMIDOR
| Comissão cancela debate de projetos sobre etiquetas de produtos |
DIREITOS HUMANOS
| Deputados ressaltam legado de Chico Xavier em sessão solene |
ECONOMIA
| CCJ aprova acordo internacional do Brasil com a Jordânia |
EDUCAÇÃO E CULTURA
| CCJ aprova cooperação educacional entre Brasil e Botsuana |
RELAÇÕES EXTERIORES
| Temer destaca oportunidade de parceria com a Noruega | |
| CCJ aprova acordos com países do Mercosul, Bolívia e Chile | |
| Comissão aprova emendas a protocolo internacional sobre armas |
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