Bird e Ministério da Saúde firmam acordo de R$ 235 milhões

Recursos para melhorias no SUS, como ampliação e reforma de hospitais e aquisição de equipamentos, beneficiarão pelo menos cinco milhões de brasileiros
Investimentos de US$ 235 milhões para a melhoria do sistema de saúde brasileiro. É o que prevê um acordo de empréstimo, assinado nesta terça-feira (22), em Brasília, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão e o diretor do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil, Makhtar Diop. Com o recurso, será possível comprar equipamentos, ampliar e reformar hospitais, capacitar os profissionais de saúde e contratar consultorias para modernizar a gestão da rede de saúde pública. Ao todo, as ações beneficiarão aproximadamente cinco milhões de pessoas.
O recurso integra o Projeto de Investimento para a Qualificação do Sistema Único de Saúde (QualiSUS-Rede), que tem como objetivo a organização e a qualificação dos serviços públicos de saúde.
A contrapartida da União ao valor do empréstimo do Banco Mundial será de US$ 441,8 milhões, num total de US$ 676,8 milhões para a primeira fase. O esforço resultará em uma melhor promoção, prevenção, detecção e tratamento de problemas prioritários de saúde, com ênfase em doenças não-transmissíveis.
Para o ministro da Saúde, esse projeto expressa uma demanda e uma necessidade do sistema de saúde brasileiro na busca pela melhoria e ampliação na oferta dos serviços. “Esse projeto potencializa o processo de consolidação e qualificação do sistema. Nós vamos qualificar a gestão e implementar instrumentos para que esse sistema opere com mais eficiência”, disse o ministro da Saúde durante a cerimônia de assinatura do acordo.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop elogiou o esforço do governo brasileiro em relação às iniciativas na área da saúde, como as ações que visam agilizar o acesso aos serviços de saúde. “É uma honra para o Banco apoiar um projeto como esse. O povo brasileiro vai sentir o impacto dessas ações. Essa é uma experiência que nós gostaríamos de mostrar para o mundo”, ressaltou o diretor.
O projeto QualiSUS-Rede é dividido em duas fases. O acordo firmado nesta terça (22) contempla ações da primeira fase, que vai de janeiro de 2010 a dezembro de 2014. Haverá uma segunda fase, também com cinco anos de duração.
Para a primeira fase, serão escolhidos 15 projetos, 10 em regiões metropolitanas (por sua importância demográfica, pela complexidade dos problemas existentes nessas regiões) e 5 em regiões não metropolitanas. “O projeto traz um potencial de grande inovação e vai ajudar a consolidar a construção de um sistema de saúde brasileiro universal, diferente, em um país tão complexo, como o nosso”, destacou o ministro.
A seleção será feita por meio de edital, que será publicado em janeiro de 2010. O Ministério analisará as melhores propostas de todo o país para financiar ações, que beneficiarão de 300 mil a 350 mil moradores em cada região.
Será dada prioridade de investimento à assistência especializada de média complexidade, à assistência de urgência e emergência e à estruturação de sistemas logísticos de apoio às redes, sempre considerando o ordenamento a partir da atenção básica.

Fonte: www.saude.gov.br

Saúde libera R$ 3,7 milhões para atendimento odontológico especializado

Recursos serão destinados à manutenção de 38 novos centros em 13 estados. Já são 809 unidades em todo o país, crescimento de 709% em relação a 2004.
O Ministério da Saúde vai ampliar o atendimento de saúde bucal na rede pública. Portaria publicada no Diário Oficial da União destina R$ 3,7 milhões por ano para a manutenção de 38 novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em 13 diferentes estados do país (veja quadro). O governo federal já havia liberado R$ 1,8 milhão para a construção das unidades. Com a ampliação, o número de CEOs passa para 809 em todo o Brasil, crescimento de 709% em relação a 2004, quando havia 100 unidades.
O coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, explica que os centros complementam o trabalho das equipes de saúde bucal, responsáveis pelo primeiro atendimento e acompanhamento da população. “Antes, quem precisava de tratamento especializado tinha de pagar um dentista particular. Com a ampliação, permitimos a oferta de todos os cuidados, desde os básicos até os avançados, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o coordenador.
É nos Centros de Especialidades Odontológicas que os pacientes encaminhados pela rede de atenção básica podem receber tratamento especializado. Realização de canais, diagnósticos de câncer e tratamentos de gengiva são alguns dos atendimentos feitos nesses centros.
As intervenções mais simples, como remoção de tártaro, restauração ou extração simples, são de responsabilidade das Equipes de Saúde Bucal, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família. No Brasil, há 18.902 Equipes de Saúde Bucal em atuação, responsáveis pela cobertura 68,8% da população. No total, 4.699 municípios do país dispõem desse serviço.
CRESCIMENTO - O número de procedimentos odontológicos especializados no SUS cresceu 250% entre 2003 e 2008. Em 2003, foram 5 milhões de procedimentos no SUS - o equivalente a 3,3% dos tratamentos odontológicos especializados. Em 2008, esse número passou para 17,5 milhões, ou 11,5% do total.
Os avanços têm impacto direto na saúde bucal da população. Dados do Ministério da Saúde revelam que cerca de 400 mil dentes deixam de ser arrancados anualmente por conta do aumento da cobertura do Programa Brasil Sorridente. Desde 2003, um ano antes do lançamento da política, até setembro de 2009, 3 milhões de dentes deixaram de ser extraídos na população usuária do SUS.
PROGRAMA - A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) foi lançada em março de 2004 para garantir as ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros. Articulada a outras políticas públicas de saúde, ela apresenta como principais linhas de ação a reorganização da Atenção Básica (especialmente por meio da Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família), da Atenção Especializada (por meio da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. Dois anos antes da criação da Política, em 2002, o Ministério da Saúde começou a implantar equipes de saúde bucal.

ESTADOS BENEFICIADOS COM NOVOS CEOs

Alagoas – 1 Centro

Amazonas – 3 Centro

Bahia – 6 Centros

Ceará – 6 Centros

Mato Grosso – 1 Centro

Pará – 2 Centros

Pernambuco – 4 Centros

Piauí – 1 Centro

Paraná – 1 Centro

Rio de Janeiro – 2 Centros

Rio Grande do Sul – 1 Centro

Santa Catarina – 3 Centros

São Paulo – 7 Centros

Total: 38

MTE libera linha de crédito para taxistas de Fortaleza Recursos oriundos do FAT servirão para renovação da frota

Brasília, 29/12/2009 - O ministro interino do Trabalho e Emprego, André Figueiredo, oficializou nesta segunda-feira (28) na sede do Sindicato dos Taxistas - Sinditaxi, em Fortaleza, a liberação de uma linha de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a renovação da frota de táxis. De acordo com o presidente do sindicato, Vicente de Paulo, a idade média da frota em Fortaleza é de quatro anos e desde 2001 não havia a liberação de recursos para este fim. A medida deverá beneficiar os cerca de 9 mil associados e atende a um pleito de 8 anos da categoria.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinou em 2009 R$ 200 milhões para financiamento de veículos de passageiros, de fabricação nacional, novos, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
A linha de crédito é direcionada a pessoa física, titular de concessão legal para exercício da atividade. Com o crédito é possível financiar até 90% do valor do bem, que pode ser de até R$ 60 mil por pessoa. O prazo para pagamento é de, no máximo, 60 meses, com três meses de carência.
A taxa de juros a ser aplicada é TJLP mais 4% efetivos ao ano, equivalentes a 10,24% ao ano e 0,82% ao mês. Dos R$ 200 milhões da linha de crédito, R$ 50 milhões já foram alocados no Banco do Brasil.
Para André Figueiredo a medida traz benefícios para toda a população. "Esta liberação de empréstimos, além de favorecer o trabalho destes profissionais, também traz mais segurança ao trânsito e possibilita que seja prestado um seviço de mais qualidade para a população. Todos saem ganhando", declarou.
Também estiveram presentes ao evento o vereador Iraguassú Teixeira, o superintendente regional do trabalho, Papito de Oliveira, o gerente de mercado do Banco do Brasil, Glay Gomes Figueiredo e o superintendente do Banco do Brasil de negócios, varejo e governo no Ceará, Sérgio Peres.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537- acs@mte.gov.br

PEC que cria piso salarial para agentes de saúde é aprovada

Brasília - Por unanimidade, o Senado aprovou há pouco, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes de saúde. A PEC foi aprovada com 57 votos favoráveis. A proposta atribui à União a competência, por meio de lei federal, de definir o valor do piso.

Para aprovar a PEC, os líderes tiveram que fazer um acordo para eliminar os prazos constitucionais entre uma e outra votação. A Constituição estabelece um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. O líderes concordaram em abrir e fechar as cinco sessões extraordinárias seguidas de discussão, que permitiu a votação da PEC em dois turnos.

Com a proposta aprovada, os agentes de saúde que lotavam as galerias do Senado cantaram o Hino Nacional. O senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão no momento da votação do segundo turno, interrompeu sua fala e se colocou de pé, em reverência aos agentes. Os demais senadores que estavam em plenário também reverenciaram os agentes.

Ministério libera R$ 225,4 milhões para a construção de 880 Unidades Básicas de Saúde. . .

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acaba de liberar R$ 225,4 milhões para construção de 880 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 779 municípios. As UBSs (veja lista por estado) são os principais locais de atuação das equipes de Saúde da Família, que trabalham em ações de prevenção e reabilitação de doenças e manutenção da saúde nas comunidades. Todos os 26 estados do país e o Distrito Federal foram beneficiados. A expectativa é que, nos próximos dias, outros 200 municípios sejam beneficiados com a medida.

“Essas unidades básicas de saúde são um grande avanço para a qualificação da atenção básica e terão impacto direto na saúde dos brasileiros. Com elas, será possível reforçar e melhorar o atendimento da população por meio do Estratégia Saúde da Família. Além disso, vão contribuir diretamente para o trabalho de redução da mortalidade infantil e controle de doenças crônicas, que vêm sendo feito pela atuação das equipes do Saúde da Família. A presença desses profissionais é de extrema importância para que mais mães e crianças vivam com saúde”, afirma Temporão.
O dinheiro deverá ser utilizado para a construção dessas unidades que contarão com consultórios médicos e odontológicos, banheiros e salas de espera. O custo das unidades é de R$ 200 mil – para locais onde serão acolhidas uma equipe de Saúde da Família – ou R$ 400 mil – no caso dos espaços com capacidade para receber três equipes. Os recursos para equipamentos dos postos são de responsabilidade dos municípios.
Os investimentos são orientados pelo Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde, que prevê a utilização de um valor total R$ 330 milhões para a construção de UBSs em 2009 e 2010.
O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, explica que a ação vai fortalecer a Estratégia Saúde da Família. “É a primeira vez que o Ministério financia a construção de Unidades Básicas de Saúde nessa modalidade, por transferência fundo a fundo – o que facilita a execução e agiliza a implantação das unidades. Vamos aumentar a qualidade dos centros de saúde e ampliar o alcance do Saúde da Família. Além disso, com a padronização, fortalecemos a identidade das unidades e qualificamos a atenção primária à saúde”, afirma Beltrame.
CRITÉRIO – Para divisão do recurso, o Ministério levou em conta, no caso dos municípios com até 50 mil habitantes, os indicadores de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além dos resultados da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde. No caso dos municípios com população superior a 50 mil habitantes, a cobertura do Saúde da Família foi o principal critério de seleção. O empenho para redução da mortalidade infantil foi observada nos dois perfis.
“Tentamos atender todos os municípios que solicitaram o suporte no site do Fundo Nacional. As demandas foram acolhidas de acordo com o teto estabelecido para cada perfil de município. Dessa forma, a maior parte das solicitações teve resposta positiva”, explica a diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça.
Com intuito de incentivar novas adesões ao Saúde da Família, mas também prestigiar as localidades que já fazem parte do programa, o ministério dividiu o aporte da seguinte maneira: municípios com até 50 mil habitantes, que têm 70% da população com acesso ao Saúde da Família, ganharão uma nova Unidade Básica de Saúde para melhorar o trabalho das equipes já existentes. Municípios com essa faixa populacional, mas, com cobertura menor do que 70%, precisam se comprometer com a inclusão de uma nova equipe para ter direito ao benefício. No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes, a referência foi de 50% da população com acesso ao programa.
REPASSE - Para garantir mais agilidade na construção das Unidades Básicas de Saúde, o Ministério adotou uma nova estratégia de repasse dos recursos. A transferência dos valores será feita em três etapas: com a publicação das portarias que habilitam o recebimento do dinheiro, a pasta encaminha 10% do valor estipulado. Depois que apresentarem comprovantes de contratação das empresas que realizarão a construção, receberão 65% do montante. Com a finalização da construção, serão depositados os 25% finais. Nos últimos dez anos, o repasse era feito por meio de convênio e a execução podia demorar até cinco anos para ser concluída.
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para oferecer assistência básica à população. Equipes multidisciplinares – formadas por um médico, um enfermeiro e entre 5 a 12 agentes comunitários – atendem as famílias em ações de prevenção, recuperação, reabilitação de doenças, além de promoção e manutenção da saúde dessas comunidades. Os casos mais graves são encaminhados a unidades de saúde com melhor infra-estrutura.
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR ESTADO
Acre – 2
Alagoas – 18
Amazonas – 17
Amapá – 1
Bahia – 83
Ceará – 70
Distrito Federal – 4
Espírito Santo – 7
Goiás – 50
Maranhão – 29
Minas Gerais – 116
Mato Grosso do Sul – 14
Mato Grosso – 16
Pará – 14
Paraíba – 40
Pernambuco – 55
Piauí – 25
Paraná – 65
Rio de Janeiro – 36
Rio Grande do Norte – 16
Rondônia – 8
Roraima – 3
Rio Grande do Sul – 36
Santa Catarina – 45
Sergipe – 7
São Paulo – 87
Tocantins – 16

Ministério da Saúde lança campanha nacional de prevenção ao uso de crack

Brasília - O aumento acentuado do consumo de crack no país levou o Ministério da Saúde lançou dia (16) a Campanha Nacional de Alerta e Prevenção do Uso de Crack. O objetivo do governo é fazer com que os jovens sejam conscientizados a não consumir a droga - um subproduto de cocaína vendido a preço baixo - por causa de seu alto poder de dependência e da grande dificuldade de recuperação, além do risco de morte.

A campanha vai divulgar dois filmes na TV, com duração de 30 segundos, em rede nacional e em 14 emissoras regionais. Também foram produzidas duas peças para o rádio: um jingle crack, e um spot de 30 segundos. Cinemas, jornais, revistas e sites tabém vão divulgar a campanha. de 60 segundos, alertando sobre os perigos do

Após a cerimônia de apresentação da campanha, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deu entrevista sobre o assunto. O crack, disse ele, tem efeito devastador sobre o cérebro, destruindo neurônios e deixando o usuário vulnerável, com sérias consequências individuais e para as pessoas com as quais convive.

O ministro da Saúde informou que o governo já tomou medidas importantes para ampliar o acesso à rede de saúde não só de usuários de crack, mas também de álcool e outras drogas que causam dependência, com investimentos em torno de R$ 215 milhões para a ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) .

A informação, destacou Temporão, é a arma mais poderosa que a sociedade tem para enfrentar o vício do crack. De acordo com ele, está havendo um trabalho assistencial com os moradores de rua, por causa da vulnerabilidade em que se encontram. Profissionais de saúde mental e da família e assistentes sociais participam dessas atividades.

Em 2010, a rede de consultórios de rua projetados pelo ministério deve ser expandida. Hoje, a experiência é desenvolvida em Salvador e será levada para mais 13 capitais.

Embora tenha conhecimento sobre a disseminação acelerada do uso do crack, o Ministério da Saúde só dispõe de informações precisas sobre o consumo referentes a 2005, quando 0,1% da população consumia o produto. No momento, assinalou Temporão, está sendo concluído um levantamento que conterá dados mais atualizados e contribuirá para a formulação de políticas públicas para a prevenção do uso de crack.

Fonte: www.agenciabrasil.gov.br

PUBLICADA A LISTA DE MUNICÍPIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

CONFIRA A LISTA DOS MUNICÍPIOS ABAIXO QUE 50 MIL HABITANTES CONTEMPLADOS.

Resultado da seleção das propostas do PMCMV para os municípios abaixo de 50 mil habitantes

VEJA OS MODELOS DE PROJETOS DE CASAS

Especificações Padronizadas:
- Tipologia 1 - casa térrea - 35 m2
- Tipologia 2 -apartamento - 42 m2

Especificações Tipologia 1 - para casas térreas com 35 m2

- Comodos : sala, cozinha, banheiro, 2 dormitórios, área interna com tanque
- área interna 32 m2
- Piso - cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante
- Revestimento de alvenaria, azulejo 1,5 m nas paredes, hidráulicas e box. Reboco interno e externo com pintura PVA no restante
- Forro - laje de concreto ou forro de madeira ou PVC
-Cobertura de telha cerâmica
- Esquadrias - janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira
- Dimensões dos compartimentos (comodos)compatível com o mobiliário mínimo
- Pé direito - 2,20m na cozinha e banheiro, 2,5m no restante
- Instalações hidráulicas número de pontos definido, medição independente.
- Instalações elétricas, número de pontos definido, especificação mínima de materiais
- Aquecimento solar-térmico instalação de kit completo
- Passeio : 0,50m no perímetro da construção

Para a tipologia 2 - Apartamentos com 42 m²

- Comodos - sala, cozinha, área de serviço, banheiro, 2 dormitórios
- Área interna - 37 m²
- Prédio : 4 pavimentos, 16 apartamentos por bloco, opção até 5 pavimentos e 20 apartamentos.
- Demais detalhes semelhantes acima.

Para mais informações consulte o site da Caixa, clicando aqui!

O projeto ainda está começando, então selecionei algumas imagens de casas populares, parecidas com as que deverão ser construidas:

Fotos de casas populares:

Congresso aprova R$ 10 bi em créditos suplementares para 2009

O Plenário do Congresso aprovou nesta terça-feira R$ 10,2 bilhões em créditos suplementares e especiais para o Orçamento de 2009. O dinheiro atenderá diversos ministérios e empresas estatais e consta de 26 projetos de lei que serão enviados à sanção presidencial.

Individualmente, o maior deles liberou R$ 4,9 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) usar em linhas de crédito de apoio à gestão ambiental. O dinheiro vem de empréstimo feito pelo governo brasileiro junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), no total de 2 bilhões de dólares. A autorização para a transferência do dinheiro está na Lei 11.943/09, oriunda da Medida Provisória 450/09.

Dinheiro na escola
Um dos projetos de maior valor entre os aprovados concedeu crédito de R$ 1,27 bilhão para os ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte. A área educacional fica com a maior parte (R$ 1,23 bilhão), distribuída entre órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e administração direta.

No FNDE, o crédito viabilizará a concessão de bolsas para equipes de alfabetização; a distribuição de materiais e livros didáticos; e o Programa Dinheiro Direto na Escola, direcionado à educação básica.

Estatais
Outros R$ 842,9 milhões foram concedidos a estatais para realocação em programações dessas empresas. O mesmo projeto cancela R$ 2,2 bilhões do Orçamento de Investimento. As empresas que ficaram com os maiores valores para redistribuição são: Furnas (R$ 180 milhões), Eletrosul (R$ 160 milhões) e Amazonas Distribuidora de Energia (R$ 148,7 milhões).

Docas
Para as companhias Docas do Rio de Janeiro, da Bahia e do Rio Grande do Norte, foram aprovados créditos de R$ 344 milhões para o aumento do capital da União nessas empresas.

No mesmo projeto, cujo total soma R$ 646,9 milhões, R$ 41,5 milhões foram aprovados para a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e R$ 39,6 milhões, para a construção de edifícios-sede da Justiça Federal nos estados.

Desenvolvimento urbano
De R$ 420,9 milhões liberados para os ministérios do Planejamento e das Cidades, R$ 278 milhões serão aplicados na política nacional de desenvolvimento urbano em ações de recuperação dos sistemas de trens urbanos de passageiros de Natal (RN), de Maceió (AL), e de João Pessoa (PB).

Pesquisa
O Ministério de Ciência e Tecnologia obteve R$ 350 milhões para aumentar a concessão de créditos de longo prazo a empresas nacionais inovadoras com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento no âmbito da política industrial, tecnológica e de comércio exterior. O crédito é concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

MCidades convoca municípios e estados para criação de conselhos e fundos locais de habitação

21/12/2009

Clique aqui para saber quais municípios ainda precisam criar conselho e fundo local de habitação de interesse social.
Encerra no dia 31 de dezembro prazo para os municípios e estados cumprirem as exigências do SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, de criar seus conselhos e fundos locais.
O cumprimento das exigências é necessário para assinatura de novos contratos com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Estados e municípios que têm obras em andamento, mas ainda não apresentaram as leis em que propõem a criação de seus fundos e conselhos locais, continuarão a receber recursos até dia 30 de junho de 2010. Depois dessa data, os repasses serão interrompidos até que se regularizem as pendências.
“Para transformar a habitação em uma política de Estado, é fundamental consolidar esta nova institucionalidade representada pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), garantindo a participação e o controle social nas três esferas de governo. Este desafio depende, além da iniciativa do Executivo, da celeridade dos legislativos em aprovar os projetos de lei”, afirmou a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.
O prazo para a elaboração dos planos locais de habitação de interesse social permanece o mesmo: dezembro de 2010.

PROGRAMA NO MIN.INTEGRAÇÃO ENCERRA AMANHÃ!

Código do Programa
5300020090017

Órgão
53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Órgão Executor
53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Tipo de Instrumento
Convênio

Programa Atende a
Administração Pública Municipal,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa
0515 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA

Descrição

Compreendem, fundamentalmente, elaboração de estudos e a implantação de projetos estruturantes que visem aumentar a oferta de água para consumo humano e produção, capazes de garantir a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da região. A execução do Programa se dá por meio da construção de obras complementares e da recuperação de obras existentes, da construção de novas barragens para regularização e armazenamento de água e das adutoras e estruturas auxiliares necessárias para agrantir o acesso à agua para abastecimento e produção. O público-alvo são as populações de regiões com baixa disponibilidade hídrica, concessionárias de serviços de saneamento e produtores dos setores primário e secundário.

URGENTE: EMPENHO DE PROPOSTAS ATÉ DIA 20/12

Código do Programa
5100020080007

Órgão: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Órgão Executor: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Nome do Programa

SEGUNDO TEMPO

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

PROGRAMAÇÃO - CONTRATO DE REPASSE

________________________________________

Código do Programa:

5100020080073

Órgão: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Órgão Executor: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Nome do Programa

ESPORTE E LAZER DA CIDADE -

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

PROGRAMAÇÃO - CONTRATO DE REPASSE

Tóffano: Parlamento do Mercosul conquista ações para o meio ambiente

O presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considerou positivo o ano de 2009 para o bloco. Ele citou, entre as conquistas mais importantes, o comprometimento dos países com o meio ambiente.

O primeiro acordo do mundo para gestão integrada de bacias hidrográficas, relativo ao Rio Apa, que define a fronteira entre o estado do Mato Grosso do Sul e o Paraguai, é uma das iniciativas que consegue reunir vantagens econômicas e proteção do meio ambiente, por meio de regras de preservação do rio.

A criação do fundo comum entre os países integrantes do do mercado comum para fomentar a agricultura orgânica e familiar na região é também um dos exemplos citados pelo deputado.

Eleições diretas
Outra discussão que avançou no Parlamento do Mercosul este ano é a proposta para realização de eleições diretas para os parlamentares que integram o organismo. O problema é que a agenda eleitoral de cada país teria que ser ajustada, para evitar que outra data no calendário de eleições de cada país seja marcada. Por causa das discussões, o deputado acredita que provavelmente antes de 2012 não será possível realizar o pleito direto.

Em um primeiro momento, o Brasil vai contar com 37 representantes. Em 2014, esse número será ampliado. Até agora, apenas a Argentina e o Uruguai elegeram seus representantes.

Integração da Venezuela
Na opinião do parlamentar, o ponto mais importante e polêmico que o Parlamento do Mercosul discutiu em 2009 foi o esforço para a integração da Venezuela ao bloco político-econômico. O país se tornou alvo de críticas e de rejeição por causa do presidente Hugo Chávez. O Brasil já aprovou a entrada da Venezuela no bloco. Agora falta a aprovação do Paraguai. "Precisamos ver se o Paraguai endossa a entrada da Venezuela. Vamos passar a ter aquele parceiro que tinha apenas voz, e não voto, e passa a ter voto também. Em função da maneira eclética que Chávez imprime em seu país, vai ser um desafio interessante".

Para 2010, Tóffano acredita que os desafios e pautas do Parlamento do Mercosul serão a continuidade nas iniciativas de proteção ao meio-ambiente, o esforço para a inclusão de outros países da América do Sul no bloco econômico, e o acompanhamento das eleições brasileiras.

Reportagem - Bruno Angrisano
Edição - Regina Céli Assumpção

PROGRAMA NO MIN.INTEGRAÇÃO ENCERRA AMANHÃ!

Código do Programa
5300020090017

Órgão
53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Órgão Executor
53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Tipo de Instrumento
Convênio

Programa Atende a
Administração Pública Municipal,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa
0515 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA

Descrição

Compreendem, fundamentalmente, elaboração de estudos e a implantação de projetos estruturantes que visem aumentar a oferta de água para consumo humano e produção, capazes de garantir a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da região. A execução do Programa se dá por meio da construção de obras complementares e da recuperação de obras existentes, da construção de novas barragens para regularização e armazenamento de água e das adutoras e estruturas auxiliares necessárias para agrantir o acesso à agua para abastecimento e produção. O público-alvo são as populações de regiões com baixa disponibilidade hídrica, concessionárias de serviços de saneamento e produtores dos setores primário e secundário.

URGENTE: EMPENHO DE PROPOSTAS ATÉ DIA 20/12

Código do Programa
5100020080007

Órgão: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Órgão Executor: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Nome do Programa

SEGUNDO TEMPO

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

PROGRAMAÇÃO - CONTRATO DE REPASSE

________________________________________

Código do Programa:

5100020080073

Órgão: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Órgão Executor: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Nome do Programa

ESPORTE E LAZER DA CIDADE -

INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

PROGRAMAÇÃO - CONTRATO DE REPASSE

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO – PREVENÇÃO DE DESASTRES – ENCERRA EM 4 DIAS!

Órgão:53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Programa Atende a: Administração Pública Municipal,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa: 1027 - PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES

Finalidade:

1. Coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil (Ação 8172) Essa ação visa atender o fortalecimento do sistema Nacional de Defesa Civil (coordenadorias de defesa civil dos estados e dos municípios e corporação de corpo de bombeiros dos estados e municípios).

2. Implementação de obras preventivas para reduzir e/ou minimizar perdas e danos provocados por processos erosivos, deslizamentos, inundações, enchentes, estiagens e demais desastres.

(Ação 8348) Esta ação NÃO VISA ATENDER a necessidade de INFRA-ESTRUTURA INEXISTENTE, a não ser que a mesma, comprovadamente localizada em área de risco, seja condição para se evitar a ocorrência de desastre. A implementação desta ação contribuirá para reduzir as perdas provocadas pela ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos, minimizando a insegurança e vulnerabilidade das comunidades locais.

O QUE PODE SER FEITO?

Com os recursos desta ação podem ser realizadas obras preventivas relacionadas com a implementação de:

• Açudes;
• Pequenas Barragens;
• Cisternas de Placa;
• Sistema de Abastecimento de Água;
• Perfuração de Poço Artesiano e Semi-Artesiano;
• Cais de Proteção / Contenção;
• Retificação e Canalização de Rios e Córregos;
• Dissipador de Energia;
• Rede de Drenagem Profunda com Pavimentação;
• Passagem Molhada;
• Pontes (em locais onde sejam necessárias para prevenir desastres e/ou para substituir as existentes que apresentem riscos à incolumidade das pessoas e veículos) de [Concreto / Metálica / mistas: Concreto – Metálica / Concreto (infra e meso-estrutura) – Madeira (superestrutura: laje) / Metálica (infra e meso-estrutura) – Madeira (superestrutura: laje)];
• Passarelas;
• Bueiros;
• Muros de Arrimos;
• Sistemas de Contenção em Encostas, Retaludamento;
• Proteção Superficial com Materiais Naturais e Artificiais;
• Barreiras Vegetais, dentre Outros;
• Realização de Obras para Relocação de Famílias (baixa-renda) que vivem em situação de risco de desastre, dentre Outras.

Governo edita MP de R$ 742 milhões para ajudar estados atingidos por cheias

Medida provisória será publicada na quarta-feira (16) no Diário Oficial.
Recursos serão aplicados ainda em regiões que sofreram com a estiagem.

O presidente em exercício, José Alencar, assinou nesta terça-feira (15) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para os ministérios da Agricultura, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional. Os recursos serão aplicados em obras e ações de recuperação em locais atingidos pelas cheias e pela estiagem nos últimos três meses nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. A MP será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16).

O Ministério da Agricultura terá crédito suplementar de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução das estradas vicinais que foram deterioradas com as cheias e impedem o transporte de produtos agrícolas.

O Ministério da Saúde terá outros R$ 50 milhões adicionais para adequar a infraestrutura logística para ajudar no atendimento de desabrigados pelas cheias. O Ministério da Educação também terá crédito suplementar de R$ 12 milhões para ajudar na reconstrução de unidades escolares destruídas pelas enchentes.

O Ministério dos Transportes terá crédito adicional de R$ 230 milhões para ajudar na reconstrução de estradas e pontes que sofreram avarias com as chuvas dos últimos três meses.

O Ministério da Integração Nacional abrirá orçamento adicional de R$ 400 milhões para ajudar as vítimas das cheias e estiagem nos estados do Sul, Sudeste e Nordeste.

Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

SETOR AGROPECUÁRIO – ENCERRA EM 4 DIAS!

Código do Programa
2200020090096

Órgão
22000 - MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO

Órgão Executor
22000 - MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO

Tipo de Instrumento
Contrato de Repasse

Programa Atende a
Administração Pública Municipal,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Descrição

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

O Programa visa apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logística da produção agrícola e ao fomento da agroindústria, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário, passando por ações. O processo de articulação e desenvolvimento das ações será realizado por meio de indicação de obras de infra-estrutura que visem à redução de gargalos dos corredores de transporte, no apoio à aprovação de recursos orçamentários para projetos prioritários e na adequação da legislação vigente que influenciam a logística brasileira, através de ações de geração e socialização do conhecimento, indução ao uso de boas práticas agropecuárias, processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, manutenção de estradas vicinais, correção dos solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de café e outros produtos agrícolas, aquisição de equipamentos para resfriamento de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, entre outros, fomento a atividades técnicas, elaboração de instrumentos normativos, realização de eventos como cursos, seminários e dias de campo. Os projetos devem seguir pelo menos uma das linhas de ação dentre as relacionadas: ************************************************************************************************************************ APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO - FINALIDADE: Apoiar a pequena produção agropecuária, por meio do estímulo à promoção da agregação de valor a seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de vida dos produtores. DESCRIÇÃO: Criação de incentivo e fomento a pequena produção agropecuária por meio da manutenção de estradas vicinais, correção de solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas e equipamentos de pequeno porte. Elaboração de estudos e diagnósticos técnicos, implantação, acompanhamento da execução e avaliação de projetos para o desenvolvimento sustentável, visando ao aumento da produção, produtividade, processamento, garantia da qualidade, armazenamento, comercialização e melhoria na logística de transporte para redução dos gargalos ao escoamento da safra agropecuária.

PRORROGADO PRAZO PARA INFRA TURISTICA – ATÉ DIA 16/12

Código do Programa
5400020090005

Órgão
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Órgão Executor
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Tipo de Instrumento
Contrato de Repasse

Programa Atende a
Administração Pública Municipal,Consórcio Público,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA – PROGRAMAÇÃO

APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA – PROGRAMAÇÃO - OBJETOS

INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA

AEROPORTO

INFRAESTRUTURA EM ORLA MARÍTIMA E FLUVIA

TERMINAL MARÍTIMO

TERMINAL FLUVIAL

TERMINAL RODOVIÁRIO

TERMINAL FERROVIÁRIO

CENTRO DE EVENTOS E/OU CONVENÇÕES

PRAÇA PUBLICA

PARQUE PÚBLICO ECOLÓGICO OU TEMÁTICO

CENTRO DE CULTURA

TEATRO PÚBLICO

MUSEU

CASA DA MEMÓRIA

CENTRO PÚBLICO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS

MERCADO OU FEIRA PÚBLICA

PÓRTICO OU PORTAL COM ESTRUTURA DE APOIO DE ATENDIMENTO AO TURISTA

CENTRO OU QUIOSQUE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DE APOIO AO TURISTA

SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES – MOBILIDADE URBANA –5600020095079 - VENCE DIA 16/12/2009

Descrição: Promover a redução de acidentes no trânsito e dos conflitos entre os diferentes modos de transportes e de circulação que interagem nos ambientes urbanos, tornando-os mais agradáveis e adequados à circulação de todas as pessoas. Esta ação apóia a elaboração e implantação de projetos diversos de infra-estrutura que contribuam para minimizar os conflitos entre os diversos modos de transporte e de circulação urbana, contribuindo para a redução dos acidentes de trânsito, através de ajustes de geometria, estreitamento de vias, alargamento de passeios, implantação de calçadões, passarelas, paisagismo, faixas de travessias elevadas, iluminação para os pedestres, arborização, elementos redutores e controladores de velocidade, rotatórias, chicanas, sinalização horizontal, vertical, semafórica, de orientação, tátil, sonora, medidas de moderação de tráfego, entre outros.

SUGESTÃO DE VALORES:

AÇÃO INDICADA 001 - Ação de apoio a projetos de sistemas de circulação não-motorizados

VALOR INDICADO : R$ 200.000,00

FINALIDADE
Esta ação contempla as intervenções que promovam a valorização da circulação não-motorizada através da implantação de passeios, ciclovias, ciclofaixas, promovendo sua integração com os demais sistemas de transporte , priorizando o transporte coletivo .Esta ação pretende promover a execução de projetos que garantam a acessibilidade universal com conforto e segurança prevendo a implantação de passeios adequados, guias rebaixadas, sistemas de ciclovias e as respectivas sinalizações viárias necessária para a minimização dos conflitos.

MODALIDADES

a) CICLOVIAS ;
Implantação de ciclovias ou ciclofaixas, prioritariamente integradas à rede de transporte coletivo. No caso das ciclovias integradas á rede de transporte coletivo poderão ser incluídos no projeto, mobiliário urbano para integração, tais como, bicicletários, paraciclos, etc;
b) MINIMIZACAO DOS CONFLITOS INTERMODAIS
Implantação de intervenções que contribuam para a minimizacao dos conflitos entre os modos de circulacao não-motorizados e os motorizados, promovendo acessibilidade universal com conforto e seguranca (faixas de pedestres, rebaixamento de guias, sinalizacao horizontal, vertical e semaforica, passarelas, remocao de barreiras arquitetonicas, etc;
c) PASSEIOS PÚBLICOS
Implantação, reforma ou ampliação de passeios públicos acessíveis, ou seja, em conformidade com o Decreto no. 5.296/2004,que dispõem sobre a acessibilidade e a mobilidade dos espaços urbanos . Os passeios devem facilitar a circulação de pedestres buscando a melhoria da acessibilidade com conforto e segurança;
d) ESTUDOS E PROJETOS
Estudos e projetos de sistemas de circulação não motorizada prevendo sua integracao aos modos de circulacao motorizados.
- Serviços Complementares (limpeza da obra, retirada de equipamentos e materiais),
- Levantamento do cadastro técnico do empreendimento (''as built'').

AÇÃO INDICADA 002 - Apoio a projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência

VALOR INDICADO : R$ 200.000,00

FINALIDADE
Apoio a projetos que promovam a acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade e pessoas com deficiência fisica ou sensorial, através da implantação de infra-estrutura que garanta sua circulação pela cidade atraves da integracao entre os sistemas coletivos e não-motorizados com conforto e seguranca.

MODALIDADES

a) ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
Implantação de intervenções que contribuam para a melhoria da acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, tais como rampas, sinalização horizontal (piso tátil), vertical (sinalização em braile), sinalização com sonorização e remoções de barreiras arquitetônicas em geral. Incluí-se, ainda, projetos de capacitação, divulgação de experiências exitosas e publicações voltadas ao tema;

PAVIMENTAÇÃO – MCIDADES – ENCERRA EM 10/12!

Código do Programa SICONV
5600020094867

Órgão
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

Órgão Executor
56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

Tipo de Instrumento
Contrato de Repasse

Programa Atende a - Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Administração Pública Municipal

Nome do Programa
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETOS DIVERSOS RELACIONADOS A INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS – PROGRAMAÇÃO – ENCERRA 15/12!

Código do Programa
5400020090037

Órgão
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Órgão Executor
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Tipo de Instrumento
Contrato de Repasse

Programa Atende a
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Administração Pública Municipal

Nome do Programa
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS - PROGRAMAÇÃO

Descrição

O programa tem como finalidade dotar os municípios turísticos de centro de informações turísticas, visando divulgar o turismo nos municípios, aumentar a comercialização de produtos, a satisfação do turista e a qualidade de nossos destinos turísticos. Os recursos deste programa são oriundos de programação orçamentária do Ministério do Turismo (MTur) e são selecionados obedecendo a critérios estabelecidos pelo MTur e dependerão de disponibilidade de limite orçamentário.

Instituição Mandatária
CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data Início Recebimento de Propostas

Data Fim Recebimento de Propostas

Observação

Critérios de Seleção

1) Serão atendidas as propostas com o valor total a partir de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme art. 2º, inciso I do Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007 e Decreto nº. 6.428, de 14 de abril de 2008.

Possui chamamento público?
Não

Ação Orçamentária
11665701

Estados Habilitados
Todos os Estados estão Aptos

Deve Apresentar Plano de Trabalho?
Não

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado
Não

Dados de Publicação/Disponibilização

Data de Disponibilização

Data de Publicação no DOU (se houver)

Tipo ou Número do Documento de Publicação no Diário Oficial (se houver)

Situação de Disponibilização
Disponibilizado

Emenda Parlamentar
Não

SINALIZAÇÃO TURÍSTICA – ENCERRA DIA 15/12 !

Código do Programa
5400020090024

Órgão
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Órgão Executor
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Tipo de Instrumento
Contrato de Repasse

Programa Atende a
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Consórcio Público,Administração Pública Municipal

Nome do Programa
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - PROGRAMAÇÃO

Descrição

O programa tem como finalidade dotar de sinalização turística os destinos brasileiros de forma a aumentar a qualidade dos serviços prestados e a segurança do turista, conforme as normas do Guia Brasileiro de Sinalização Turística. Os recursos deste programa são oriundos de programação orçamentária do Ministério do Turismo (MTur) e são selecionados obedecendo a critérios estabelecidos pelo MTur e dependerão de disponibilidade de limite orçamentário.

Instituição Mandatária
CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data Início Recebimento de Propostas

Data Fim Recebimento de Propostas

Observação

Critérios de Seleção

1) Para os consórcios públicos será necessário os seguintes critérios: a. Consórcio estar nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 b. Ter personalidade júridica na forma de associação pública (Consórcio Público de Direito Público) c. Apresentar em anexo para análise a seguinte documentação: - Subscrição de protocolo de intenções (Art. 3º) - Publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial (Art. 4º) - Edição de lei por cada um dos consorciados, para fins de ratificação do protocolo de intenções (Art. 5º) ou para disciplinar sua participação no consórcio (Art. 5º) - Celebração de contrato (Art. 3º) d. Comprovação que a finalidade estatutária guarda conformidade com o programa da proposta.

Possui chamamento público?
Não

Ação Orçamentária
11662301

Estados Habilitados
Todos os Estados estão Aptos

Deve Apresentar Plano de Trabalho?
Não

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado
Não

Dados de Publicação/Disponibilização

Data de Disponibilização

Data de Publicação no DOU (se houver)

Tipo ou Número do Documento de Publicação no Diário Oficial (se houver)

Situação de Disponibilização
Disponibilizado

Emenda Parlamentar
Não

Prefeituras têm até o dia 30 de dezembro para solicitar recursos para infraestrutura

Cidades que precisam de financiamento para projetos devem enviar a Carta Consulta para a Agência de Fomento do Estado até o final do mês

Termina no dia 30 de dezembro o prazo para envio de Carta Consulta das cidades interessadas em financiar seus projetos de infraestrutura.

Para obter a nova linha, concedida ao setor público pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Nossa Caixa Desenvolvimento, as prefeituras precisam somente acessar o site www.nossacaixadesenvolvimento.com.br e clicar na área destinada ao Setor Público – Projeto Via SP. Em seguida, os interessados poderão ler o regulamento e fazer o download da Carta onde a consulta, que deve ser preenchida e enviada.

“Nesse primeiro momento, as prefeituras devem apenas nos enviar essa carta, uma vez que os documentos serão solicitados numa segunda etapa”, esclarece o superintendente da área de governo da Nossa Caixa desenvolvimento, Julio Themes Neto.

O Projeto Via SP foi criado pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo para beneficiar projetos municipais voltados para a infraestrutura relacionada à malha viária.

O financiamento será feito com recursos próprios e de terceiros, totalizando,nessa primeira etapa, um valor em torno de R$ 150 milhões. A taxa de juros será de 8% ao ano pelo prazo de até 60 meses, incluindo uma carência de 6 meses, mais atualização monetária pelo IPC-FIPE.

A amortização será feita mensalmente pelo Sistema Constante (SAC). Entre as garantias exigidas está a vinculação do ICMS e do FPM.

Podem solicitar o crédito pessoas jurídicas de Direito Público Municipal como administração direta do município, autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista, não financeiras, e demais órgãos ou entidades dos municípios. A aprovação do financiamento estará condicionada ao licenciamento de projetos e obras junto aos órgãos competentes.

Uma vez encaminhadas as Cartas Consulta, a Agência de Fomento irá analisar o pleito, de acordo com sua relevância no que diz respeito ao impacto econômico e social no município. Se for aprovada, a instituição solicitará a apresentação adicional da documentação necessária. Caso haja recursos de terceiros, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a própria Agência pedirá a habilitação prévia.

Com a documentação completa, a agência emitirá Proposta Firme e solicitará a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Sobre a Nossa Caixa Desenvolvimento

Criada em março de 2009, Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa Desenvolvimento está vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e foi concebida com o objetivo de dar credito à execução das políticas de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Seu papel é implantar linhas de crédito para o desenvolvimento dos setores público e privado