Código do Programa : 5400020090006
Órgão :54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Órgão Executor: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse
Programa Atende a : Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Administração Pública Municipal
Nome do Programa:
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - EMENDAS
Descrição
O programa tem como finalidade desenvolver o turismo nos municípios brasileiros, destacando-os de infraestrutura para permitir a expansão das atividades turísticas, adequação dos acessos e a melhoria da qualidade do produto para o turista, nas diversas regiões do país. Os recursos deste programa são oriundos de emendas parlamentares e deverão ter indicação do responsável pela emenda. São selecionados obedecendo a critérios estabelecidos pelo Ministério do Turismo e dependerão de disponibilidade de limite orçamentário.
Critérios de Seleção
1) A proposta deverá conter ofício de autorização do responsável pela Emenda Parlamentar na aba “ANEXOS” e deverá ser informado o número da emenda a ser atendida na justificativa da proposta. 2) Serão atendidas as propostas com o valor total a partir de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme art. 2º, inciso I do Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007 e Decreto nº. 6.428, de 14 de abril de 2008.
OBJETOS QUE PODEM SER PLEITEADOS:
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - EMENDAS
- Infraestrutura urbanística
- Aeroporto
- Infraestrutura em orla marítima e fluvial
- Terminal marítimo
- Terminal fluvial
- Terminal rodoviário
- Terminal ferroviário
- Centro de eventos e/ou convenções
- Praça publica
- Parque público ecológico ou temático
- Centro de cultura
- Teatro público
- Museu
- Casa da memória
- Centro público de comercialização de produtos artesanais
- Mercado ou feira pública
- Pórtico ou portal com estrutura de apoio de atendimento ao turista
- Centro ou quiosque de informações turísticas e de apoio ao turista
- Sinalização turística
- Mirantes públicos
- Escola pública destinada à qualificação de mão-de-obra para setores de hotelaria, gastronomia e turismo
- Restauração de conjuntos ou centros históricos e culturais, preparação dos sítios arqueológicos e geológicos públicos
- Recuperação de edifícios e monumentos históricos públicos
- Infraestrutura em ferrovias, rodovias, estradas, túneis, viadutos e pontes
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Modelo de Mirante Público:
Modelo de Centro de Informações Turísticas
Modelo de Centro de Convenções
Nenhum comentário:
Postar um comentário