DELTACON - CONSULTORIA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÕES: junho 2010

terça-feira, 29 de junho de 2010

Editais Abertos

Prêmio Jovem Cientista inscreve até o dia 30

Edital de Seleção de Incubadoras de Empreendimentos Culturais e Artísticos. Inscrições até 14 de agosto

Inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA são prorrogadas até 30 de junho

HSBC abre inscrições para apoio a projetos de educação até 16 de julho

Fundação Volkswagen abre inscrição para concurso até 30 de junho

MinC lança edital de fomento a obras para pessoas com deficiência visual. Até dia 22 de julho.

Prêmio de educação em direitos humanos recebe inscrições. Até 2 de julho

Instituto Vonpar seleciona projetos de reciclagem. Até 30 de junho

Prêmio Cultura Hip Hop 2010 - Edição Preto Ghóez. Inscrições até 12 de julho

Grupo CEEE aplica R$ 800 mil na Rede Parceria Social. Até 30 de junho

Carrefour apóia projetos de consumo e produção sustentável. Inscrições até 29 de junho.

R$ 56 milhões para as artes em 34 editais com inscrições até 30 de setembro.

Microprojetos Mais Cultura investirá cerca de R$ 14 milhões na Amazônia. Até o dia 11 de junho

Prêmio "Uma boa história mobiliza". Inscrições até 10 de julho

Rede Marista apoia entidades para a execução de projetos sociais. Inscrições até 30 de junho

Projeto contrata cerca de 4,6 mil

jovens como agentes de leitura

O projeto Agentes de Leitura irá selecionar e formar 4.574 jovens de comunidades carentes para trabalhar incentivando seus vizinhos a ler. Os editais deverão ser publicados até agosto e devem beneficiar cerca de 450 mil pessoas.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

MANCHETE DO DIA

	Piso dos policiais pode ser votado na próxima semana, se houver quórum
	Comissão aprova prazos para atendimento de pacientes do SUS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

	Relator vai analisar impacto de PEC que aumenta salário de advogados públicos
	Receita critica projeto que reduz prazo para lançar tributos
	Câmara arquiva projeto que criava estatal de desenvolvimento regional
	Câmara arquiva proposta que ampliava renúncia fiscal de PIS/Pasep e Cofins
	Trabalho aprova inversão de ônus da prova em crimes de improbidade
	Relator restabelece prerrogativas do Congresso sobre obras irregulares
	Temer recebe presidente de Angola e destaca laços com país africano
	Comissão rejeita repasses do FNDCT a fundos estaduais e municipais
	Subcomissão apoia presidência policial em inquérito civil público

AGROPECUÁRIA

	Comissão aprova projeto que corrige erro em lei sobre arrendamento rural
	Comissão aprova testemunho como única prova para aposentadoria rural
	Comissão aprova proposta que regulamenta produção de cachaça

COMUNICAÇÃO

	Comissão aprova mensagem educativa obrigatória em propaganda na internet
	Comissão rejeita proposta que proíbe uso de celular em bancos
	Ministros discutirão participação do capital estrangeiro na mídia

CONSUMIDOR

	Denatran iniciará em 90 dias sistema integrado sobre recall de automóveis
	Comissão aprova responsabilidade de shopping por infrações de lojas
	Defesa do Consumidor aprova norma sobre troca de produtos com defeito

ECONOMIA

Comissão aprova fim de limite para comércio em fundos constitucionais

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Ministérios e Polícia Federal negam tráfico de água na Amazônia

Mais Artigos...

Notícias- Gates e Buffet querem que magnatas do mundo doem 50% de suas fortunas

Os dois homens mais ricos dos Estados Unidos, Bill Gates e Warren Buffett, anunciaram nesta quarta-feira que querem convencer outros magnatas do mundo a doar metade de suas fortunas para obras de caridade. Em um artigo publicado na revista Fortune, Gates e Buffett revelam que a ideia nasceu em um jantar organizado em Nova York, em maio de 2009, e que prosperou em outras reuniões similares entre milionários entusiasmados. Se a ideia for concretizada, seus gestores asseguram que isso mudará o rosto da filantropia. Gates e sua esposa Melinda, inclusive, propõem que a meta de 50% seja apenas "um piso" inicial. Buffett, investidor e industrial de 79 anos cuja fortuna é calculada em 47 bilhões de dólares, fez, de sua parte, a seguinte promessa: "Mais de 99% de minha riqueza irá para a filantropia durante minha vida ou quando eu morrer". Depois de discutir com sua família, Buffet decidiu que quer ficar apenas com o que precisar e distribuir o resto para a sociedade. "Fortune" revela que outros casais bilionários já se comprometeram a dar 50% de sua fortuna, incluindo Eli e Edy Broad, John e Ann Doerr, H.F. e Marguerite Lenfest, John e Tashia Morgridge. Aparentemente a ideia inicial foi de Buffet, mas foram os Gates que deram impulso necessário para organizar o jantar há pouco mais de um ano, seguido por outros eventos similares onde os magnatas falaram sobre o tema. David Rockefeller, o prefeito de Nova York e homem mais rico da cidade, Michael Bloomberg, e a animadora de televisão - e também multimilionária - Oprah Winfrey, figuram entre os participantes mencionados pela Fortune. (Com AFP)

- Tributário - Incide ISSQN nos serviços acessórios de TV a Cabo

Supremo Tribunal de Justiça decide em relação a incidência do ISSQN nos serviços acessórios por meio de TV a Cabo.

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - ISS - TV A CABO - NÃO INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PREVISTO NA LEI N. 8.977/95 - DEMAIS SERVIÇOS CONSIDERADOS ACESSÓRIOS AOS PRESTADOS POR MEIO DE TV A CABO - INCIDÊNCIA DO ISS - LOCAÇÃO DE FIBRA ÓTICA - BEM MÓVEL - CONCEITO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF.
1. Os serviços relacionados à mudança de endereço; mudança de pacote (número de canais por clientes); quota de instalação; reconexão; instalação de ponto adicional e mudança de ponto são considerados serviços acessórios aos prestados por meio de TV a Cabo, portanto enquadram-se no item 14.2 (assistência técnica) da lista de serviços anexa à Lei complementar n. 116/2003.
2. A Segunda Turma do STJ tem entendido que a análise a respeito da incidência de ISS sobre locação de bens móveis (fibra ótica) é da competência do STF, porquanto diz respeito ao conceito constitucional de serviço posto no art. 156, III da Constituição Federal. Precedentes. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AgRg no REsp 1139844/PB, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 17/05/2010)

terça-feira, 22 de junho de 2010

PAC - 2

Informações importantes para MUNICIPIOS do 3º grupo (de até 50mil habitantes)

OBS. 1ª AÇÃO ESTÁ ABERTA PARA ENVIO DE CARTA CONSULTA. (ENVIAR URGENTEMENTE).

01- SANEAMENTO - INVESTIMENTO R$ 35,1 BILHÕES

02- URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO PRECÁRIOS - INVESTIMENTO R$ 30,5 BILHÕES
03- CRECHES E PRÉ ESCOLAS - (6.000 UNIDADES) INVESTIMENTO R$ 7,6 BILHÕES

04- UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - (8.694 UNIDADES) INVESTIMENTO R$ 5,5 BILHOES

05- QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS - ( 10.116 UNIDADES) INVESTIMENTO R$ 4,1 BILHÕES

06 -MÁQUINA E EQUIPAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INVESTIMENTO R$ 1,8 BILHÃO

PROCEDIMENTOS.
JUN a JUL -21/06 A 30/07 Envio de Carta - Consulta.
AGO 1 a 30/08 Análise das Cartas-consulta e viabilidade institucional.
SET. Até 10/09- Pré-seleção de Propostas.
SET. Até 24/09 - Apresentação dos projetos pré-selecionados.
OUT. Até 29/10 - Entrevista e Análise técnica.
NOV. Até 12/11 - Divulgação do Resultado.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES . . . 18 3271- 4062 - Horário de Atendimento 8h as 11h e das 12h30 as 17h.

EDITAIS ABERTOS

Agricultura familiar tem recurso garantido para preço mínimo

A partir da safra 2010/2011, a agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Antes da mudança, não havia especificação de quanto o governo deveria gastar com essa camada de produtores rurais. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 foi lançado nesta quinta-feira (17), em Brasília (DF).

Na próxima safra, a agricultura familiar terá acesso a R$ 1 bilhão dos R$ 5,2 bilhões estabelecidos no orçamento para a PGPM. O programa permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faça leilões para a compra de excedentes de produção, para reduzir as oscilações de preços.

Divulgação/MDA

Agricultura familiar tem recurso garantido para preço mínimo

A agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos

Segundo o diretor de Política Agrícola e Produção da Conab, Silvio Porto, o novo plano safra estabeleceu um volume exato dentro do PGPM para ser gasto com produtores familiares. “A agricultura familiar no programa era variável, com participação maior em alguns programas, como o feijão, razoável em outros, como o milho, e pequena no arroz, por exemplo”.

Outra ação já existente que terá mais recursos na próxima safra diz respeito à Lei da Alimentação Escolar. Segundo a lei, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar devem ser gastos com produtos da agricultura familiar.

Em 2010, os recursos foram aumentados para R$ 3 bilhões, frente aos R$ 2,6 bilhões do ano passado. Cumprido o percentual legal, cerca de R$ 1 bilhão deve ser destinado à compra de produtos dos pequenos agricultores. O plano safra ainda consolida o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo governo.

A safra 2010/2011 começa no próximo dia 1º de julho.

Fonte:
Agência Brasil

CNPq investe R$ 12,5 mi para premiar projetos de tecnologia da informação

Está aberto até 29 de julho o prazo para envio de projetos nas áreas de Tecnologia da Informação, Residência em Software e Extensão Inovadora em TI, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT).

Os editais do CNPq foram lançados nesta segunda-feira (14) e as inscrições devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas. Os resultados devem sair a partir de 26 de agosto.

Residência em Software e Extensão Inovadora em TI
Divido cde TI. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos estimados em R$ 2,5 oriundos do FNDCT/CT-INFO.

O orçamento está definido em R$ 1,3 milhão para Residência em Software e R$ 1,2 milhão para Extensão Inovadora em TI. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. O proponente deve ser profissional de nível superior e possuir vínculo formal com a instituição executora do projeto.

Tecnologia da Informação
Já o edital 09/2010 vai apoiar projetos apresentados por grupos ou núcleos de pesquisa já consolidados ou emergentes que atuem na área de Tecnologia da Informação e desenvolvam pesquisas relacionadas a temas que representem grandes desafios de pesquisa em computação.Os projetos deverão abordar temas propostos pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

Nesse edital, será investido o montante estimado em R$ 10 milhões oriundos do FNDCT / CT-INFO.

Os financiamentos serão divididos em duas faixas: pequeno porte com financiamentos de até R$ 100 mil e grande porte de R$ 100 mil a R$ 300 mil, por proposta aprovada. Da mesma forma que o outro edital, parcela mínima de 30% dos recursos será destinada a projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. O proponente deve possuir o título de doutor, ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto e currículo cadastrado na Plataforma Lattes.

Fonte:
CNPq

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Edital de Seleção de Incubadoras de Empreendimentos Culturais e Artísticos. Inscrições até 14 de agosto

As inscrições vão até o dia 14 de agosto e o objetivo do edital é estimular as incubadoras universitárias a fornecer cursos de capacitação e orientar empresas culturais nascentes e iniciativas já estabelecidas. O trabalho procura fortalecer projetos culturais e artísticos do ponto de vista do empreendedorismo.
A seleção contempla incubadoras que já funcionam nas universidades há no mínimo três anos. Como é conhecido, estas instituições atuam como centro de consultoria jurídica, empresarial, tecnológica, financeira e administrativa às empresas incubadas. No entanto, poucas trabalham com empreendimentos culturais. O projeto do MinC pretende estimular este trabalho nas instituições universitárias.
O edital convida as universidades a trabalhar com a dinamização de diferentes setores da cultura como artesanato, moda, design, arquitetura, culturas populares, cultura afro-brasileira, música, dança, teatro, circo, livro e leitura, artes visuais, arte digital, culturas indígenas e design.
As instituições proponentes deverão oferecer contrapartida de 20% do valor do projeto, no valor mínimo de R$ 30 mil, que poderá ser na forma de bens e serviços economicamente mensuráveis.
O edital faz parte do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura, o Prodec. As inscrições devem ser enviadas por Correio para a Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais/CGEC - Secretaria de Políticas Culturais - Ministério da Cultura no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 2º andar - CEP 70068-900 - Brasília-DF.
Confira aqui o edital
Para mais informações, acesse o edital (em PDF). Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail lauro.mesquita@cultura.gov.br ou pelo telefone (61) 2024-2229.
Mais informações pelo e-mail '; document.write( '' ); document.write( addy_text67819 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n ou pelo telefone 2024-2219

Encontro Captadores - Nutrindo Relações

Encontro "abcr-captadores" - Nutrindo relações

Em 24/06 (quinta-feira), temos encontro marcado no Ekoa Café. Venha participar de mais um encontro ABCR! A partir das 19 horas, no espaço que nutre relações. Este mês o tema é Cooperação Internacional no Brasil.

Objetivo: Um encontro entre profissionais da captação de recursos, para se conhecerem, trocarem cartões e impressões. Sem pauta prévia, sem tema definido, simplesmente um encontro, uma parada para um café e uma boa conversa.
Público alvo
Sócios e Não-sócios da ABCR, Profissionais, estudantes e pessoas envolvidas com a área social e com a captação de recursos.
Serviço:
Data e horário: 24/05 às 19h00.
Local: Ekoa Café
Rua Fradique Coutinho, 914
Vila madalena - São Paulo
http://www.ekoacafe.com.br/
Mais informações e confirmação envie e-mail para: falecom@captacao.org falecom@captacao.org .
Leia depoimentos de participantes dos encontros: http://www.captacao.org/recursos/noticias/encontro-abcr-captadores-no-ekoa.html

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Organizações sociais podem implantar remuneração variável?

Ciente dessa preocupação, o GIFE realizou, no dia 8 de junho, o primeiro debate em que reuniu especialistas para discutir a prática com base em seus mais diferentes aspectos: legal, ético, estratégico, humano e profissional. Interativo e exclusivamente online, o encontro especial foi o primeiro passo do GIFE na produção de eventos à distância.

“Além de disseminar os conhecimentos produzidos pelo Grupo, facilitando a participação de associados de todo o pais, esta nova ferramenta formativa está alinhada às estratégias da Visão de Investimento Social Privado para 2020. Não será possível desenvolver um setor relevante, legítimo e diverso sem criar instrumentos que permitam uma rápida interlocução entre seus principais atores”, explica o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

Participaram do Debate, o sócio-fundador da Szazi Bechara Advogados, especialista em terceiro setor, Eduardo Szazi, o Diretor Superintendente da Fundação ArcelorMittal Brasil, Leonardo Gloor, o Superintendente Executivo da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli e o Diretor Presidente da Fundação Telefônica e Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, Sérgio Mindlin.

Desafios

Para entender as razões que levam ao conflito, é preciso conhecer do que se trata. Legalmente, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), regulamentada pela Medida Provisória nº 1.982-77, de 2000, não se incorpora aos salários dos empregados e está atrelada à performance da organização.

Assim, a PLR pode ser considerada um prêmio pelos resultados atingidos com participação de todos, concedido através de acordo previamente firmado entre colaboradores, sindicatos e direção da organização.

No caso do terceiro setor, evidentemente, exclui-se o lucro, o que enseja uma participação nos resultados. “A remuneração variável é um termo genérico de uma relação contratual trabalhista para efeito de encargos. Não há proibições jurídicas para as organizações sociais adotarem, desde que não haja distribuição, mas participação”, afirmou Eduardo Szazi.

Para Sérgio Mindlin, um sistema de remuneração variável, quando bem executado, contribui para melhorar a gestão das organizações sem fins lucrativos. “A dificuldade é como estabelecer uma meta para avaliar o desempenho. Se uma organização investe em entidades sociais de educação, por exemplo, qual é a meta? O número de entidades que trabalham com o tema ou o número de crianças que elas beneficiam?”, questionou Mindlin.

Outro ponto de dúvida, lembrado por Leonardo Gloor, é saber como fica a remuneração quando um projeto não dá certo devido a fatores externos à organização. “Isso pode ocorrer se as ações estão vinculadas a parcerias com o sistema público, que faz, no fim, o trabalho lá na ponta”, lembrou.

Por estar ligado à gestão e à governança das organizações, Nelson Savioli encarou com naturalidade o tema do debate. “O terceiro setor é o que deve ser melhor administrado, pois é difícil captar recursos para ele. O gestor tem que gerir quase à perfeição esses montantes. A remuneração variável só funciona se for vista como desafio, que leve a uma maior eficácia na obtenção de resultados, seja qual for a organização”, argumentou.

No entanto, como se trata de uma negociação coletiva, contratual, com interveniência do sindicato e dentro do orçamento projetado, podem ser aí excluídas as organizações que contratam seus funcionários por meio de Pessoa Jurídica. “É uma situação muito grave (contratar colaboradores com vínculo empregatício como PJs) e criminosa. Trata-se de uma fraude, que demonstra apenas má prática de gestão”, apontou Eduardo Szazi, lembrando do alto risco a processos trabalhistas que uma entidade com essa prática está exposta.

Fonte: Gife

Edital de Seleção de Incubadoras de Empreendimentos Culturais e Artísticos. Inscrições até 14 de agosto

O Ministério da Cultura publicou no dia 10 de junho o Edital para Seleção de Incubadoras de Empreendimentos Culturais e Artísticos. Serão selecionadas até quatro incubadoras de empresas que receberão o apoio de R$ 150 mil cada, totalizando um investimento de R$ 600 mil.
As inscrições vão até o dia 14 de agosto e o objetivo do edital é estimular as incubadoras universitárias a fornecer cursos de capacitação e orientar empresas culturais nascentes e iniciativas já estabelecidas. O trabalho procura fortalecer projetos culturais e artísticos do ponto de vista do empreendedorismo.
A seleção contempla incubadoras que já funcionam nas universidades há no mínimo três anos. Como é conhecido, estas instituições atuam como centro de consultoria jurídica, empresarial, tecnológica, financeira e administrativa às empresas incubadas. No entanto, poucas trabalham com empreendimentos culturais. O projeto do MinC pretende estimular este trabalho nas instituições universitárias.
O edital convida as universidades a trabalhar com a dinamização de diferentes setores da cultura como artesanato, moda, design, arquitetura, culturas populares, cultura afro-brasileira, música, dança, teatro, circo, livro e leitura, artes visuais, arte digital, culturas indígenas e design.
As instituições proponentes deverão oferecer contrapartida de 20% do valor do projeto, no valor mínimo de R$ 30 mil, que poderá ser na forma de bens e serviços economicamente mensuráveis.
O edital faz parte do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura, o Prodec. As inscrições devem ser enviadas por Correio para a Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais/CGEC - Secretaria de Políticas Culturais - Ministério da Cultura no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 2º andar - CEP 70068-900 - Brasília-DF.
Confira aqui o edital
Para mais informações, acesse o edital (em PDF). Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail lauro.mesquita@cultura.gov.br ou pelo telefone (61) 2024-2229.
Mais informações pelo e-mail '; document.write( '' ); document.write( addy_text40307 ); document.write( '<\/a>' ); //-->\n ou pelo telefone 2024-2219

quarta-feira, 16 de junho de 2010

'Webcidadania' avança no Brasil e muda o foco da participação política

No momento em que as campanhas eleitorais no Brasil parecem acordar para o potencial da internet, montando estratégias e equipes para fisgar o voto na rede, iniciativas na web sem vínculo partidário ajudam o cidadão a participar da vida pública e fiscalizar a classe política.
São ferramentas digitais que invertem o eixo da participação na vida pública: de simples receptores das mensagens de políticos e partidos, os cidadãos passam a ter voz ativa na organização de suas demandas.

O que antes tomava papel, telefone, carros de som e horas de reuniões hoje pode ser feito em poucos cliques – de listar problemas do bairro a monitorar o trabalho de deputados e senadores em Brasília.

Sites e movimentos que promovem a chamada cidadania na web avançam no país e mostram resultados. O G1 apresenta algumas dessas iniciativas.

Vote na Web – www.votenaweb.com.br
No ar desde novembro de 2009, o Vote na Web ajuda o internauta a acompanhar projetos de lei em tramitação no Congresso.

O site resume propostas complexas em poucas linhas, com ênfase nos aspectos que interferem na vida das pessoas. Mediante rápido cadastro, o usuário também pode “votar” nas propostas e acompanhar o mapa das opiniões dos internautas

Excelências – www.excelencias.org.br
O projeto Excelências, da Transparência Brasil, reúne o maior banco de dados sobre parlamentares em exercício no Brasil, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios).

Se o usuário quiser saber, por exemplo, quantas vezes um deputado faltou ao trabalho, a informação está lá. Histórico de doações eleitorais, citações na Justiça, variações no patrimônio de 2.368 políticos: dados extraídos de fontes oficiais e reunidos de forma a facilitar a consulta.

Eleitor 2010 – www.eleitor2010.comA ideia do Eleitor 2010 é transformar o cidadão em fiscal do pleito de outubro. Surgiu pela experiência da jornalista Paula Góes, que sentia na pele a dificuldade em checar todas as denúncias feitas pela população em dia da votação.

Moderadores analisam os relatos enviados ao site - por e-mail, celular, Twitter ou na própria plataforma. Classificam as denúncias como confirmadas ou não confirmadas e registram a credibilidade das fontes (testemunha ou vítima, por exemplo) e a confiabilidade das informações.

Cidade Democrática - www.cidademocratica.com.br
O Cidade Democrática é uma rede social que une pessoas e causas, e não apenas pessoas.O usuário se cadastra como cidadão, ONG, parlamentar, empresa. Pode criar propostas, apoiar outras, fazer comentários. O portal entrou no ar em novembro de 2009 e conta com cerca de 2.700 pessoas.

A plataforma ajudou a catalisar o trabalho de ONGs que promovem participação cidadã na cidade. Organizaram uma agenda de 12 reivindicações e começaram a cobrar a classe política.

Fonte: g1.globo.com, com alterações.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA são prorrogadas até 30 de junho

Interessados têm até o dia 30 de junho para se inscreverem

A escolha das 20 histórias finalistas se dará por um corpo de jurados formado por pessoas atuantes na área da infância e juventude, da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e da área de literatura.

A Fundação Telefônica prorrogou para 30 de junho o prazo de inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA, cujo objetivo é mostrar como a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem impactando positivamente a vida de crianças e adolescentes, gerando transformação social. O concurso é aberto a todos e é promovido através do portal Pró-Menino, que atua em defesa da infância e juventude. As histórias podem ser inscritas via Internet, no endereço www.promenino.org.br.

O concurso premiará "causos" em duas categorias: "ECA como instrumento de Transformação", voltada para a divulgação de experiências gerais em que a aplicação do ECA tenha transformado a vida de crianças e adolescentes; e "ECA na Escola", que prioriza a ação da escola, e é destinada a promover histórias em que o estatuto tenha sido determinante para mudar uma situação na comunidade escolar.

Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Assim, será concedido prêmio de R$ 15 mil para os primeiros colocados; de R$ 10 mil, para os segundos e de R$ 5 mil para os terceiros lugares. Pela primeira vez, neste ano, haverá uma premiação por Júri Popular. A votação será realizada através do Portal Pró-Menino e a história vencedora receberá R$ 10 mil.

A escolha das 20 histórias finalistas se dará por um corpo de jurados formado por pessoas atuantes na área da infância e juventude, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e da área de literatura. Dentre elas, quatro serão escolhidas pela coordenação do concurso para servirem de roteiro para a gravação de curtas-metragens, a serem lançados durante o evento de premiação, previsto para novembro. Os "causos" finalistas serão veiculados em uma publicação impressa e outra em meio digital.

A quinta edição do concurso, realizada em 2009, registrou um total de 784 trabalhos inscritos e participação de todos os Estados brasileiros. Os "causos" abordaram diversos temas, como abandono e negligência, atos infracionais, medidas sócio-educativas, precariedade da situação familiar, inclusão escolar, violência doméstica e protagonismo juvenil.

O concurso Causos do ECA é uma iniciativa da Fundação Telefônica e é desenvolvido em parceria com a Andi e com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração). O concurso conta com o apoio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

A Fundação Telefônica gerencia a maior parte da Ação Social e Cultural do Grupo Telefônica no mundo, demonstrando o compromisso da empresa com as sociedades junto às quais atua. A instituição está presente na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México, Peru, Equador e Venezuela e também desenvolve programas junto a operadoras locais da Telefônica em El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá e Uruguai. No Brasil, foi criada em 1999 e atua para o desenvolvimento social, através da consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Desde o início de sua atuação, mais de 500 mil pessoas já foram beneficiadas direta ou indiretamente pelos projetos que desenvolve, por meio dos programas EducaRede, Pró-Menino, Arte e Tecnologia e Voluntários Telefônica.a

HSBC abre inscrições para apoio a projetos de educação até 16 de julho

Serão selecionados 40 projetos de todo o Brasil
Estão abertas as inscrições para a “Seleção do Cartão Instituto HSBC Solidariedade 2010”, que apoia projetos sociais em todas as Regiões do Brasil. A ação visa selecionar 40 projetos educacionais que tenham o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes aliada ao sucesso escolar. Os projetos selecionados receberão R$60 mil, por até dois anos.
Podem participar da seleção projetos que estejam sob responsabilidade de organizações não governamentais, como fundações, institutos e associações sem fins lucrativos, legalmente constituídos no país. A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site do Instituto HSBC Solidariedade.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de julho e os projetos selecionados serão divulgados no site no dia 12 de novembro. O processo de indicação dos projetos será feito por colaboradores das empresas do Grupo HSBC, incluindo agências e departamentos. Durante o período de 2 anos após a formalização da parceria, colaboradores voluntários que indicaram os projetos serão os padrinhos e madrinhas das instituições sociais, representando o elo entre a entidade apoiada e o Instituto HSBC Solidariedade.

Os valores destinados a essa seleção, foram obtido por meio do Cartão Instituto HSBC Solidariedade, como resultado das doações mensais de clientes portadores do cartão e da contribuição do HSBC através da doação interchange. Os portadores do cartão optam por doar ao Instituto HSBC Solidariedade a quantia mensal de R$ 5, R$ 7,50, R$ 10, R$ 20 ou R$ 30, e em troca, são isentos de anuidade.

Desde seu lançamento, em 2006, o Cartão Instituto HSBC Solidariedade, que conta com mais de 210 mil portadores e já gerou R$ 18 milhões. A quantia foi repassada ao Instituto HSBC Solidariedade, que destinou os recursos para projetos sociais com foco em educação, projetos da Pastoral da Criança e para cursos de capacitação das ONGs que têm seus projetos aprovados.

O Cartão Instituto HSBC Solidariedade possui todas as vantagens de um cartão comum, mas o titular se compromete a doar uma quantia mensalmente para o Instituto. Em troca, é isento de anuidade e tem seguro gratuito contra perda e roubo. O valor é debitado automaticamente na fatura do Cartão de Crédito. O Cartão Instituto HSBC Solidariedade pode ser solicitado por correntistas, ou não, do HSBC, nas agências bancárias, pela internet (www.hsbc.com.br) ou pelo Phone Center.

Criado em 2006, o Instituto HSBC Solidariedade atua em três áreas: Educação, Meio Ambiente e Geração de Renda para comunidades. Representa o braço do investimento social do HSBC no Brasil, que trabalha em linha com os princípios da Sustentabilidade, investindo em produtos e serviços que aliam retorno financeiro à promoção de soluções socioambientais, além de assumir o compromisso com a conservação ambiental, focado em mudanças climáticas e no gerenciamento de impactos diretos e indiretos.

O HSBC Bank Brasil é uma subsidiária integral da HSBC Holdings, um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. Com sede em Londres, o Grupo HSBC atua em 88 países das Américas, Europa, Ásia, Oriente Médio e Oceania.

Unicef lança concurso no Twitter até 25 de junho

Iniciativa para mobilizar os internautas pela causa da infância
O Unicef promoverá até o dia 25 de junho um concurso cultural para mobilizar os internautas pela causa da infância. Os usuários do Twitter, rede social e servidor para microblogging, serão convidados a responder a pergunta "O que eu fiz hoje pelos direitos das crianças?". A mensagem que demonstrar o maior comprometimento com a defesa dos direitos de meninas e meninos receberá um kit com produtos do Unicef.

Para participar, o internauta só precisa acessar a página do concurso por meio do site www.euapoiounicef.org.br, preencher seus dados (nome, e-mail, perfil no Twitter), aceitar o regulamento e publicar a resposta com no máximo 140 caracteres no site do Twitter. Só serão aceitas as respostas que contenham @unicefbrasil e a hashtag #concursounicef. Exemplo.: @unicefbrasil + resposta + #concursounicef

As respostas serão avaliadas pela Comissão Julgadora do Unicef, que contará com a participação de especialistas da organização nas áreas de direitos das crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O concurso faz parte da campanha de doações "O que você fez hoje?", que convida as pessoas a se envolverem com a causa da infância e a apoiarem ações e projetos do UNICEF. A iniciativa conta com o apoio dos principais canais de TV fechada, emissoras de rádio, portais na Internet e veículos de mídia impressa que veicularam os materiais gratuitamente, além de pessoas como a apresentadora de TV Ana Maria Braga e do ator Mateus Solano, protagonistas das peças da campanha.

As doações são fundamentais para o trabalho realizado pelo Unicef. As ações e projetos desenvolvidos pela organização dependem integralmente de contribuições voluntárias e da venda de cartões e produtos. Por isso, a organização mobiliza recursos de instituições, empresas e pessoas físicas para atingir seu objetivo: garantir que cada criança e cada adolescente tenham seus direitos integralmente cumpridos, respeitados e protegidos.

Conheça a campanha "O que você fez hoje?”.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

10, JUNHO

MANCHETE DO DIA

	CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
	Câmara arquiva isenção de impostos para milho, macarrão e sal
	Pauta de hoje do Plenário está trancada por cinco MPs
	Câmara rejeita oferta de vacina contra o HPV pela rede pública
	Temer consultará líderes sobre Emenda 29 e piso salarial de policiais
	Câmara aprova MP que autoriza o Brasil a aplicar sanções comerciais
	Relator pede aprovação de MP de doação de comida a países pobres
	Código Florestal: relatório flexibiliza regras de preservação do meio ambiente
	Câmara aprova exames oftalmológico e auditivo no ensino fundamental

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

	Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
	Comissão rejeita isenção de IPTU para terrenos de marinha
	Finanças aprova criação de cargos no Conselho Nacional do MP
	Comissão aprova obrigatoriedade de ginástica laboral no serviço público
	Câmara arquiva três propostas que autorizavam criação de ZPEs
	Aprovado substitutivo à PEC dos servidores de ex-territórios
	Orçamento adia reunião para a próxima quarta
	Câmara rejeita criação de fundo para custear registro civil
	Servidores questionam atraso na reestruturação de carreiras do Incra
	Comissão da Reforma Universitária adia votação de parecer
	Acordo prevê votação de plano de carreira do Judiciário em junho

AGROPECUÁRIA

	Debatedores: Caatinga é a mais ameaçada de desertificação
	Ministra do Meio Ambiente critica mudanças no Código Florestal
	Comissão discutirá Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

CIDADES

	Câmara aprova acomodações para funcionários em edifícios residenciais e comerciais
	Instalada subcomissão sobre hidrelétrica de Belo Monte

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Comissão da Amazônia discutirá Plano Nacional de Banda Larga

CONSUMIDOR

Comissão aprova mais garantias para usuários de planos de saúde

DIREITOS HUMANOS

Câmara fará audiência sobre ataque de Israel a embarcação humanitária

ECONOMIA

Consumo de gás natural volta a patamar anterior ao da crise, diz Petrobras

EDUCAÇÃO E CULTURA

Ipea: investimento para ensino de tempo integral ultrapassa R$ 20 bi

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

	Relator defende mudanças em projeto que regulamenta ofício de comerciário
	Setor de transporte reclama de prejuízo com roubo de cargas

SAÚDE

Seguridade aprova anistia para administradores de Santas Casas

MinC lança edital de fomento a obras para pessoas com deficiência visual. Até dia 22 de julho.

Serão investidos R$ 1 milhão em projetos de produção, difusão e distribuição de livro em formatos acessíveis
O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 9, 10 e 11), o Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível voltado para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições encerram-se no dia 22 de julho.

Serão investidos R$ 1 milhão em projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual, ou seja, livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de todas as pessoas, prioritariamente aquelas com deficiência visual, ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.

De acordo com dados do IBGE (Censo 2000), o Brasil tem 2,5 milhões de pessoas cegas
ou com deficiência visual severa

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo Ministério da Cultura, revelou que apenas 9% das bibliotecas públicas municipais possuem seção Braille. Aliado a isso, durante o ano passado, a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), juntamente com a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), realizou uma série de reuniões com associações que representam pessoas com deficiência visual e entidades que trabalham com a produção de livros acessíveis e constatou a carência de obras literárias em formatos acessíveis disponíveis para pessoas cegas ou com baixa visão.

“A democratização do acesso ao livro passa também pela necessidade de oferta de formatos acessíveis. Por isso que os editais do Ministério da Cultura, na área de livro e leitura, têm contemplado a exigência de livros nestes formatos”, afirma o diretor de Livro, Leitura e Literatura da SAI/MinC, Fabiano dos Santos Piúba. O diretor de Direitos Intelectuais da SPC/MinC, Marcos Alves de Souza, acrescenta que “não é possível aumentar a demanda sem que se invista também em estruturas de produção e distribuição destes livros, garantindo uma rede descentralizada e que considera as particularidades regionais”.

Categorias do edital

Na categoria I - Infraestrutura de produção de livros em formato acessível serão selecionadas, no mínimo, três propostas, de até R$ 160 mil cada uma. Os recursos poderão ser usados para a criação de um centro de produção de livros em formato acessível ou sua ampliação. Os livros deverão ser distribuídos exclusivamente a pessoas com deficiência visual ou entidades que lhes atendam (associações, bibliotecas, entre outras).

A segunda categoria, voltada à Produção e distribuição destes livros, contemplará projetos de adaptação e reprodução de livros que deverão ser distribuídos gratuitamente para o público atendido pela instituição. Serão selecionadas, no mínimo, duas propostas, no valor máximo de R$ 200 mil cada.

A terceira categoria do edital é destinada à Capacitação e difusão, sendo selecionadas, no mínimo, duas iniciativas, no valor máximo de R$ 60 mil cada. Os projetos poderão ser de capacitação (por meio de cursos, treinamentos e outras atividades visando a transcrição, adaptação operação de programas e equipamentos que envolvam a produção e reprodução de livros em formato acessível) e difusão (de informações sobre livros acessíveis, entidades produtoras, acervos existentes ou práticas bem sucedidas nessa esfera).

As inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico e toda a documentação deve ser enviada por correio postal. A seleção dos projetos será feita por uma comissão. Após a divulgação dos resultados de cada etapa de seleção, o proponente terá prazo de cinco dias úteis para interpor recurso. O resultado será publicado no Diário Oficial da União e no site www.cultura.gov.br, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização de informações em ambos.

Fundação Volkswagen abre inscrição para concurso até 30 de junho

Volkswagen na Comunidade 2010 concederá uma premiação de R$ 30 mil
A Fundação Volkswagen receberá até o dia 30 de junho inscrições para o concurso Volkswagen na Comunidade 2010, que concede uma premiação de R$ 30 mil em dinheiro e um curso de capacitação para a gestão de projetos sociais para as instituições vencedoras do concurso. O edital com as regras do concurso e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Volkswagen.

Receita prorroga prazos de entrega de declarações com certificação da DCTF

A obrigatoriedade da entrega de declarações fiscais à Receita Federal por meio de certificação digital foi prorrogada. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 04/06, instrução normativa que dispõe sobre os novos prazos.

De acordo com a Instrução Normativa nº1.036, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a vigorar com a seguinte redação:

O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..........
I - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

Art. 2º Os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .........
III - os órgãos públicos da administração direta da União, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010;
IV - as autarquias e as fundações públicas federais, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010; e ......

§ “8º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos III e IV do caput deverão apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011.” (NR)

"Art. 4º........
§ 2º Para a apresentação da DCTF é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, ficando dispensadas dessa obrigação:
II - os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e as fundações públicas federais, para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos até o mês de dezembro de 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010