Brasília - O Ministério das Cidades anunciou na última quinta-feira (27), que irá destinar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para ações de urbanização em municípios de médio e pequeno porte.
Os recursos serão destinados a fomentar ações de melhorias, urbanização e regularização de assentamentos precários nos municípios, direcionados, especialmente, à população de menor renda. Também foi decidido, por meio do seu Conselho Gestor, que o FNHIS proverá recursos em todo o país, para a prestação de serviços de assistência técnica para habitação de interesse social.
O direcionamento dos recursos será feito em dois grupos de municípios. Um, intitulado Grupo 2 – que tem população entre 50 e 70 mil habitantes situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com população entre 50 e 100 mil nas regiões Sul e Sudeste, e outro grupo - Grupo 3, que reúne todos os municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Os Grupos 2 e 3 das ações de urbanização levam em conta que há recursos do PAC que beneficiam o Grupo 1- das cidades metropolitanas e da região integrada do Distrito Federal- e que o Programa Minha Casa Minha Vida já abrange a provisão habitacional.
A Associação Brasileira de Municípios alerta que é preciso ficar alerta para a abertura da sistemática para captação dos recursos. É preciso obter uma senha junto à Caixa Econômica Federal , agente operador do FNHIS; para dar a início à elaboração da carta- consulta, meio pelo qual será analisado o pleito do município. Mais informações podem ser obtidas no site www.cidades.gov.br
Fonte: Comunicação ABM
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