sábado, 27 de fevereiro de 2010
Seminários DIPAM 2010: inscrições estão abertas SEFAZ/SP
Secretaria da Fazenda realizará no mês de março de 2010 seminários sobre o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Haverá seminários específicos para funcionários das Prefeituras e outro específico para contabilistas e contribuintes. As inscrições poderão ser feitas até o dia do seminário.
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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Ministério lançou Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidos.
O governo federal lançou nesta sexta-feira (26), em Brasília, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A nova ferramenta irá acumular dados para a formação de uma rede nacional de investigação. Dados divulgados nesta manhã mostram que cerca de 40% dos desaparecimentos de crianças e adolescentes no país estão relacionados a fuga do lar, motivadas por maus tratos e conflitos familiares.
De acordo com a subsecretária Nacional da Promoção do Direito da Criança e do Adolescente, Cármen Oliveira, todo e qualquer cidadão vai poder fazer o registro do desaparecimento por meio da página (www.desaparecidos.mj.gov.br). A partir da informação registrada, os dados serão validados no cadastro após a verificação do caso.
O secretário Nacional de Segurança Pública substituto, Alexandre Aragon, destacou que a partir do cadastro será possível se chegar um número real sobre casos de desaparecimentos no país. A base de dados será abrigada em uma rede integrada por policiais, investigadores e delegados de todo o país.
“O desaparecimento é inserido no cadastro e, posteriormente, divulgado para todos os entes de segurança do país”, explicou o secretário.
O governo já utilizava desde 2002 um cadastro de desaparecidos. No entanto, segundo Cármen Oliveira, o sistema “era bastante precário”, entre outros motivos porque não fazia registros em tempo real. “Funcionava por adesão de órgãos públicos e era de gerenciamento centralizado. Hoje, é descentralizado e coletivamente partilhado”, disse.
Crianças e adolescentes
A secretária Nacional da Promoção do Direito da Criança e do Adolescente afirmou que a maior causa de desaparecimento de crianças e adolescentes é a fuga, que representa 40% do total de casos. Na sequência, estão a subtração da criança por um dos pais (15% dos casos), o rapto consensual, comum no caso de namoro entre adolescentes que fogem junto (10%) e o desaparecimento relacionado ao tráfico de droga e exploração sexual (5%).
Os estados com maiores índices de notificação de casos de desaparecimento são o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que respondem por 40% dos registros.
Para a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), presidente da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, o novo Cadastro Nacional será o instrumento fundamental para a localização dos desaparecidos.
“Não vai nos ajudar a resolver os casos de desaparecimento, mas teremos maior facilidade de encontrar nossos filhos e nossas filhas. Tenho certeza que teremos um longo caminho, mas será muito mais ágil do que foi até agora”, disse.
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
DIREITOS HUMANOS
| Projeto amplia ação da Justiça contra crimes sexuais | |
| Conselho tutelar poderá ter prioridade para receber bem apreendido |
| Projeto permite saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição |
| Matrícula no ensino fundamental poderá ser feita aos 5 anos |
| Projeto prevê indenização para trabalhador que sofrer coação moral |
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Programa de Inclusão Digital terá investimento de R$ 165 milhões
As entidades que participarem do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas comunidades (Telecentros.BR) poderão receber kits com dez computadores novos e mobiliário com mais cinco ou dez computadores recondicionados. Além da conexão à internet banda larga e previsão de bolsas para jovens monitores de R$ 484,01 (o valor pode ser dividido em dois, caso tenham duas pessoas monitorando). Também está prevista a participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital.
O Ministério do Planejamento, coordenador executivo do programa, fornecerá os computadores recondicionados, principalmente para a ampliação do acesso nos telecentros que já estão em funcionamento. A formação dos bolsistas também fica sob responsabilidade do Ministério. Segundo Cristina Mori, coordenadora executiva do Telecentros.Br, o programa deve oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão, funcionar, no mínimo 30 horas semanais, ter espaço adequado e arcar com sua manutenção. E devem também criar um conselho, com participação da comunidade, para acompanhamento das atividades, estabelecendo regras de uso.
As aquisições e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovadas pela Coordenação serão feitas pelo governo federal, sem repassar recursos às entidades. As bolsas pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará aos cuidados do Ministério das Comunicações, que também irá ofertar equipamentos de informática novos e mobiliário.
As entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, interessadas em participar do programa têm 30 dias para apresentar suas propostas ao governo federal. O apoio aos telecentros será priorizado nas localidades das áreas de atuação de políticas federais prioritárias.
Declaração de IR começa na segunda
A partir de segunda-feira (1º), estarão disponibilizados, na página da Receita Federal, os programas de preenchimento e de envio da declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009. O Fisco também aceitará as informações por disquete ou CD, que deverá ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outra opção é adquirir e entregar o formulário de papel (custo de R$ 5) nos Correios. O limite de envio das informações é 30 de abril e a pessoa que perder o prazo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74. A declaração deste ano está semelhante à do ano passado. Porém, são obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis (salário, aluguéis, aposentadoria, superiores a R$ 17.215,08.
Portais da Receita e Procuradoria da Fazenda são integrados
Os portais e-CAC, da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), começaram a operar de forma integrada desde terça-feira (23). O objetivo da ação é simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
A utilização da internet para esses tipos de prestação tem o potencial de trazer ganhos significativos para as duas instituições e os contribuintes. Isso acontece devido ao direcionamento de grande parte dos contribuintes, que antes buscavam atendimento presencial, à internet, reduzindo assim custos e aumentando a eficiência dos serviços da RFB e PGFN.
Depois do acesso ao portal, na página da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), com código de acesso ou certificado digital, o contribuinte não terá mais necessidade de fazer novo login no portal da PGFN para ter acesso aos serviços.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
ATENÇÃO/ Videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) ocorrerá nesta quinta feira (25/2)
Sistema de cotas raciais
A videoconferência também poderá ser acompanhada on line, pelo link http://streaming.serpro.gov.br/secretaria-pr
Vinte e sete cidades brasileiras estarão conectadas no dia 25/2 (quinta-feira), das 9h às 12h, durante a videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O objetivo é oferecer elementos para a esclarecer a opinião pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do partido Democratas, que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB).
Os interessados em participar da videoconferência deverão se dirigir aos escritórios regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), de onde poderão fazer perguntas aos convidados que estarão em Brasília: os advogados Indira Quaresma e Paulo Gustavo M. Carvalho, além do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e do secretário-adjunto, Eloi Ferreira Araujo.
Especialista em Direito Constitucional, Paulo Gustavo Carvalho é subprocurador-geral da UnB e um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi acolhida a ação, apresentada em julho de 2009.
"O Supremo vai decidir se pode ou não haver o sistema de cotas. E se puder, qual critério deve ser utilizado: o racial ou social. Somente com a participação dos cidadãos é que podemos construir uma sociedade fraterna, justa e isonômica", esclarece o procurador federal ao comentar a importância da videoconferência.
Negra, formada em Direito na UnB em 1995, Indira Quaresma exerce há 12 anos o cargo de procuradora federal e teve seu nome indicado para fazer a sustentação oral no julgamento da ADPF. "Quando você discute esse tema, as pessoas são instadas a pensar sobre o fato de que, embora muitos afirmem que o racismo não existe no Brasil, porque há tão poucos negros em posição de destaque em nossa sociedade", afirma.
A audiência pública convocada pelo STF será realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para subsidiar a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
www.presidencia.gov.br/seppir
Os interessados em participar da videoconferência deverão se dirigir aos escritórios regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), de onde poderão fazer perguntas aos convidados que estarão em Brasília: os advogados Indira Quaresma e Paulo Gustavo M. Carvalho, além do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e do secretário-adjunto, Eloi Ferreira Araujo.
Especialista em Direito Constitucional, Paulo Gustavo Carvalho é subprocurador-geral da UnB e um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi acolhida a ação, apresentada em julho de 2009.
"O Supremo vai decidir se pode ou não haver o sistema de cotas. E se puder, qual critério deve ser utilizado: o racial ou social. Somente com a participação dos cidadãos é que podemos construir uma sociedade fraterna, justa e isonômica", esclarece o procurador federal ao comentar a importância da videoconferência.
Negra, formada em Direito na UnB em 1995, Indira Quaresma exerce há 12 anos o cargo de procuradora federal e teve seu nome indicado para fazer a sustentação oral no julgamento da ADPF. "Quando você discute esse tema, as pessoas são instadas a pensar sobre o fato de que, embora muitos afirmem que o racismo não existe no Brasil, porque há tão poucos negros em posição de destaque em nossa sociedade", afirma.
A audiência pública convocada pelo STF será realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para subsidiar a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977
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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES
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| 22.02.2010 - Receita Previdenciária - Previdência |
| O desempenho favorável na arrecadação, registrado pela Previdência Social em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2009 é resultado da melhoria no mercado de trabalho no final do ano passado |
EM QUESTÃO
Estados e municípios recebem crédito de organismos internacionais
A política de financiamento de projetos públicos com recursos externos passou a beneficiar mais estados e municípios nos últimos três anos, segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Alexandre Meira Rosa. A mudança de política se deu por conta de uma nova conjuntura, pois grandes operações de empréstimo dos bancos multilaterais ao governo federal perderam o sentido devido ao ajuste fiscal e recuperação da capacidade financeira que resultou do crescimento econômico. Isso levou à revisão da estratégia de trabalho desses organismos internacionais no País, redirecionando recursos aos estados e municípios e às agências de desenvolvimento, como o BNDES. “Houve a necessidade de organização de gestão no nível subnacional e economicamente aconteceu uma mudança de cenário favorável, que permitiu os investimentos em infraestrutura”, disse Rosa.
Segundo ele, havia uma carência muito grande dos estados e municípios por projetos de infraestrutura, que foram escassos na década de 90. Hoje, há uma convergência entre o crescimento econômico e a consequente disponibilidade de recursos e a necessidade de investimentos no setor. “O crescimento conferiu conforto fiscal aos estados e municípios. Como o País cresceu, a receita desses entes também aumentou, o que lhes assegurou capacidade de pagamento para antecipar investimentos necessários”. Desde 2003, foram aprovadas 348 cartas-consulta, com valor total de US$ 54 bilhões em financiamentos.
Com relação à distribuição das operações de financiamento pelos entes da federação, o governo apostou no redirecionamento do fluxo de recursos externos para os estados e municípios. Assim, esses entes passaram a contribuir com cerca de 70% no total de projetos recomendados pela Cofiex, e com cerca de 41% em termos de valor financiado.
Pró-Cidades - As obras de infraestrutura – especialmente de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e moradia - têm tido efeito imediato na qualidade de vida da população, principalmente de baixa renda. “Era uma necessidade muito grande dos estados e municípios que havia sido represada por falta de recursos”, explica.
Um dos programas mais importantes financiados é o Pró-Cidades, uma parceria do governo brasileiro e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concebido com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros por meio de projetos de infraestrutura urbana e social. “Só no âmbito desse programa, foram aprovados mais de US$ 1 bilhão de financiamento a projetos, beneficiando cerca de 30 municípios brasileiros”, lembra Rosa.
Segundo ele, havia uma carência muito grande dos estados e municípios por projetos de infraestrutura, que foram escassos na década de 90. Hoje, há uma convergência entre o crescimento econômico e a consequente disponibilidade de recursos e a necessidade de investimentos no setor. “O crescimento conferiu conforto fiscal aos estados e municípios. Como o País cresceu, a receita desses entes também aumentou, o que lhes assegurou capacidade de pagamento para antecipar investimentos necessários”. Desde 2003, foram aprovadas 348 cartas-consulta, com valor total de US$ 54 bilhões em financiamentos.
Com relação à distribuição das operações de financiamento pelos entes da federação, o governo apostou no redirecionamento do fluxo de recursos externos para os estados e municípios. Assim, esses entes passaram a contribuir com cerca de 70% no total de projetos recomendados pela Cofiex, e com cerca de 41% em termos de valor financiado.
Pró-Cidades - As obras de infraestrutura – especialmente de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e moradia - têm tido efeito imediato na qualidade de vida da população, principalmente de baixa renda. “Era uma necessidade muito grande dos estados e municípios que havia sido represada por falta de recursos”, explica.
Um dos programas mais importantes financiados é o Pró-Cidades, uma parceria do governo brasileiro e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concebido com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida nos municípios brasileiros por meio de projetos de infraestrutura urbana e social. “Só no âmbito desse programa, foram aprovados mais de US$ 1 bilhão de financiamento a projetos, beneficiando cerca de 30 municípios brasileiros”, lembra Rosa.
Programas para moradias avançam no Mato Grosso e São Paulo
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE/MCT) produziu uma linha do tempo com previsões de avanços na ciência, tecnologia e inovação (CT&I) até 2030. A base de dados prevê, por exemplo, que as baterias de celular durarão dois meses entre uma recarga e outra em 2012. Em 2027, o número de mulheres nas universidades deve superar o dos homens. Além disso, no quesito infraestrutura, em 2028, 45% da energia produzida no Brasil serão renováveis. Mas nem tudo são boas notícias. Segundo a linha do tempo, no ano de 2020, o Brasil perderá R$ 7,4 bilhões em safras de grãos por causa do aquecimento global. Ainda assim, em 2030, a demanda por petróleo no mundo continuará alta, em particular no setor de aviação. Todos esses dados vêm acompanhados de suas respectivas fontes.
“É uma ferramenta que auxiliará na construção de visões de futuro, focos de atuação, além de servir como um balizador de eventos futuros na gestão estratégica de instituições na área de CT&I”, explica Cláudio Chauke, assessor do CGEE e um dos responsáveis pelo instrumento. A linha do tempo mostra onde haverá impacto, podendo ser, por exemplo, institucional, regional, municipal, estadual ou mundial. Inicialmente, o horizonte temporal da sucessão de eventos previstos é de 2009 a 2030. A abrangência espacial é definida pelas dimensões nacionais e internacionais de observação.
Metodologia – Os elementos da base metodológica de construção da linha do tempo são os imperativos globais e os eventos futuros. Os primeiros representam questões relacionadas com o planejamento sobre as quais se tem pouco ou nenhum controle ou ingerência e que restringem as possibilidades de se configurar o futuro. Representam aspectos relacionados às necessidades humanas no longo prazo, elementos essenciais a serem considerados em exercícios de planejamento.
Os especialistas consideraram imperativos globais distribuídos em nove dimensões: Alimentos; Ciência, Tecnologia e Inovação; Demografia e Questões Sociais; Infraestrutura, Organização Produtiva e Logística; Energia; Educação; Meio Ambiente; Economia e Geopolítica; Saúde. A escolha dessas áreas deve-se aos eixos estratégicos de atuação do CGEE, junto a outras áreas de seu interesse.
Os eventos futuros contemplam, de um lado, elementos com perspectivas de impacto no mundo de forma mais genérica, que também podem se refletir em impactos e preocupações para um planejamento de país, região ou setor. Representam eventos pontuais, com possibilidade de ocorrência no horizonte temporal estudado, identificados e dispostos em uma linha do tempo.
De acordo com Chauke, a linha do tempo é diferente da criação de cenários. “Nos cenários, tomamos como premissa que alguns acontecimentos podem ocorrer segundo um conjunto de delimitadores definidos a priori, assim, trabalhamos dentro dessas situações. A linha do tempo prospectiva dá grandes contornos para que se façam análises e definições de estratégias”, diz Chauke.
Gestão estratégica - A ferramenta (disponível na página web do CGEE http://www.cgee.org.br/flash/timelineCGEE.html) apresenta os futuros possíveis em horizontes definidos por planos de gestão estratégica para empresas e órgãos governamentais. “É um elemento complementar para que tomadores de decisão possam ver possibilidades e definir estratégias”, avalia Igor Carneiro, especialista que também participou da concepção da linha do tempo do CGEE.
A casa própria passará a ser realidade para mais 1.287 famílias de baixa renda em Mato Grosso. Já em São Paulo foram assinados ontem contratos com a Associação Cortiços do Centro (ACC).
Em Mato Grosso os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a região, cujos contratos foram assinados ontem (23), somam R$ 50 milhões. As residências são destinadas à população de baixa renda dos municípios de Cáceres, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O estado já havia recebido contratos para a construção de 6.101 residências, todas destinadas para as famílias com faixa de renda de até três salários mínimos.
Na tarde de ontem, no município de Várzea Grande (MT), foram entregues 680 casas aos moradores de quatro municípios da região. As moradias fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 27,8 milhões.
Até 2008, em Mato Grosso, o programa já contratou 56 empreendimentos, o que compreende 15.260 residências. Os investimentos totalizam R$ 423,6 milhões. Os ministros Márcio Fortes (Cidades), e Dilma Rousseff (Casa Civil) participaram representando o Governo Federal nos eventos.
Cortiços - A Associação Cortiços do Centro (ACC) de Santos é a primeira entidade do País a assinar contrato, para construção de moradias para famílias de baixa renda, pelo Programa Habitacional Popular, modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, destinado a financiar moradia para a população de baixa renda organizada em associações, cooperativas, sindicatos, entre outros.
Serão 68 apartamentos, divididos em três edifícios de quatro pavimentos. As áreas comuns contarão com mais duas salas institucionais, centro comunitário, áreas de lazer para crianças e idosos, além de estacionamentos para carros e motos.
A construção dos apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida é a segunda etapa de empreendimento habitacional executado na área central de Santos, totalmente gerido pela comunidade. Possui mão-de-obra de mutirão que auxilia nos trabalhos da construtora, e atende exclusivamente aos moradores de cortiços da cidade.
Os recursos da ordem de R$ 3,5 milhões (R$ 52 mil por família) serão repassados diretamente pela CAIXA à ACC. Cada família pagará 10% da sua renda mensal durante 10 anos. O restante será subsidiado pelo MCMV. O contrato foi assinado em janeiro.
Acessibilidade e meio ambiente - O projeto arquitetônico segue os conceitos de sustentabilidade social e ambiental, o que inclui salas para geração de renda. O residencial também terá mecanismo de captação de águas pluviais, que serão reutilizadas na limpeza das áreas comuns, além de telhas de material reciclado (caixas de leite) e medidores individuais de água e gás. Os apartamentos do pavimento térreo foram projetados para serem acessíveis a portadores de necessidades especiais e àqueles com dificuldades de locomoção.
Minha Casa, Minha Vida - O programa habitacional popular tem como objetivo atender as necessidades da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo acesso a moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O programa funciona por meio da concessão de financiamentos a famílias organizadas de forma associativa por uma entidade organizadora (associações, cooperativas, sindicatos e outros), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Em Mato Grosso os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a região, cujos contratos foram assinados ontem (23), somam R$ 50 milhões. As residências são destinadas à população de baixa renda dos municípios de Cáceres, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O estado já havia recebido contratos para a construção de 6.101 residências, todas destinadas para as famílias com faixa de renda de até três salários mínimos.
Na tarde de ontem, no município de Várzea Grande (MT), foram entregues 680 casas aos moradores de quatro municípios da região. As moradias fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 27,8 milhões.
Até 2008, em Mato Grosso, o programa já contratou 56 empreendimentos, o que compreende 15.260 residências. Os investimentos totalizam R$ 423,6 milhões. Os ministros Márcio Fortes (Cidades), e Dilma Rousseff (Casa Civil) participaram representando o Governo Federal nos eventos.
Cortiços - A Associação Cortiços do Centro (ACC) de Santos é a primeira entidade do País a assinar contrato, para construção de moradias para famílias de baixa renda, pelo Programa Habitacional Popular, modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, destinado a financiar moradia para a população de baixa renda organizada em associações, cooperativas, sindicatos, entre outros.
Serão 68 apartamentos, divididos em três edifícios de quatro pavimentos. As áreas comuns contarão com mais duas salas institucionais, centro comunitário, áreas de lazer para crianças e idosos, além de estacionamentos para carros e motos.
A construção dos apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida é a segunda etapa de empreendimento habitacional executado na área central de Santos, totalmente gerido pela comunidade. Possui mão-de-obra de mutirão que auxilia nos trabalhos da construtora, e atende exclusivamente aos moradores de cortiços da cidade.
Os recursos da ordem de R$ 3,5 milhões (R$ 52 mil por família) serão repassados diretamente pela CAIXA à ACC. Cada família pagará 10% da sua renda mensal durante 10 anos. O restante será subsidiado pelo MCMV. O contrato foi assinado em janeiro.
Acessibilidade e meio ambiente - O projeto arquitetônico segue os conceitos de sustentabilidade social e ambiental, o que inclui salas para geração de renda. O residencial também terá mecanismo de captação de águas pluviais, que serão reutilizadas na limpeza das áreas comuns, além de telhas de material reciclado (caixas de leite) e medidores individuais de água e gás. Os apartamentos do pavimento térreo foram projetados para serem acessíveis a portadores de necessidades especiais e àqueles com dificuldades de locomoção.
Minha Casa, Minha Vida - O programa habitacional popular tem como objetivo atender as necessidades da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo acesso a moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O programa funciona por meio da concessão de financiamentos a famílias organizadas de forma associativa por uma entidade organizadora (associações, cooperativas, sindicatos e outros), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Linha do tempo marca previsões da ciência para até 2030
“É uma ferramenta que auxiliará na construção de visões de futuro, focos de atuação, além de servir como um balizador de eventos futuros na gestão estratégica de instituições na área de CT&I”, explica Cláudio Chauke, assessor do CGEE e um dos responsáveis pelo instrumento. A linha do tempo mostra onde haverá impacto, podendo ser, por exemplo, institucional, regional, municipal, estadual ou mundial. Inicialmente, o horizonte temporal da sucessão de eventos previstos é de 2009 a 2030. A abrangência espacial é definida pelas dimensões nacionais e internacionais de observação.
Metodologia – Os elementos da base metodológica de construção da linha do tempo são os imperativos globais e os eventos futuros. Os primeiros representam questões relacionadas com o planejamento sobre as quais se tem pouco ou nenhum controle ou ingerência e que restringem as possibilidades de se configurar o futuro. Representam aspectos relacionados às necessidades humanas no longo prazo, elementos essenciais a serem considerados em exercícios de planejamento.
Os especialistas consideraram imperativos globais distribuídos em nove dimensões: Alimentos; Ciência, Tecnologia e Inovação; Demografia e Questões Sociais; Infraestrutura, Organização Produtiva e Logística; Energia; Educação; Meio Ambiente; Economia e Geopolítica; Saúde. A escolha dessas áreas deve-se aos eixos estratégicos de atuação do CGEE, junto a outras áreas de seu interesse.
Os eventos futuros contemplam, de um lado, elementos com perspectivas de impacto no mundo de forma mais genérica, que também podem se refletir em impactos e preocupações para um planejamento de país, região ou setor. Representam eventos pontuais, com possibilidade de ocorrência no horizonte temporal estudado, identificados e dispostos em uma linha do tempo.
De acordo com Chauke, a linha do tempo é diferente da criação de cenários. “Nos cenários, tomamos como premissa que alguns acontecimentos podem ocorrer segundo um conjunto de delimitadores definidos a priori, assim, trabalhamos dentro dessas situações. A linha do tempo prospectiva dá grandes contornos para que se façam análises e definições de estratégias”, diz Chauke.
Gestão estratégica - A ferramenta (disponível na página web do CGEE http://www.cgee.org.br/flash/timelineCGEE.html) apresenta os futuros possíveis em horizontes definidos por planos de gestão estratégica para empresas e órgãos governamentais. “É um elemento complementar para que tomadores de decisão possam ver possibilidades e definir estratégias”, avalia Igor Carneiro, especialista que também participou da concepção da linha do tempo do CGEE.
ATOS DO PODER EXECUTIVO - GOVERNO FEDERAL
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Jovens esportistas terão aulas e local especial para treinamento
Com a intenção de descobrir talentos do esporte e oferecer oficinas gratuitas em quadras poliesportivas, o programa Segundo Tempo nos Institutos Federais foi lançado oficialmente ontem, segunda-feira, em solenidade na capital federal. O Segundo Tempo é fruto de uma parceria entre os ministérios da Educação e do Esporte.
O público do programa será a comunidade onde estão localizadas as escolas da rede federal. Os institutos federais entram com a infraestrutura e com professores de educação física. Já o Ministério do Esporte capacita os professores e fornece material esportivo.
Cada núcleo do programa Segundo Tempo funcionará em um campus de instituto federal e receberá do Ministério da Educação até R$ 300 mil para equipar seus espaços poliesportivos. Em contrapartida deve oferecer, no mínimo, três modalidades de esporte, sendo duas coletivas e uma individual.
Os institutos federais interessados em participar do programa devem encaminhar propostas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, até o dia 19 de março. O edital de chamada pública para adesão dos campi estabelece o limite de 50 núcleos esportivos. Cada estabelecimento deve atender a 100 pessoas. Também está prevista a contratação de monitores que receberão bolsas de estudos.
Olheiros – Uma das novidades do programa é que os professores de educação física dos institutos federais serão capacitados para descobrir talentos. Os jovens que forem considerados de alto rendimento ganharão bolsas de incentivo do Ministério do Esporte. “Com esse programa temos mais uma prova da inclusão social que os institutos trazem para suas comunidades”, afirmou Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional e tecnológica do MEC. A rede conta com 38 institutos federais e mais de 280 campi em todos os estados.
Prorrogado prazo para apresentação de laudos dos estádios
Foi prorrogado para o dia 23 de abril o prazo exigido para apresentação de laudos técnicos de engenharia e estabilidade estrutural de estádios de futebol. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União, em portaria assinada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva. O prazo anterior venceu nesta segunda-feira dia 22.
Os estádios teriam de apresentar ao Ministério Público tais laudos, mas, após receber da CBF pedidos de prorrogação de data, da Federação Baiana de Futebol, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e dos CREAs do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, o ministério decidiu alterar a data.
A portaria também muda a forma de seleção dos engenheiros. Caso um profissional dessa área não seja cadastrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) para realizar as vistorias, o próprio engenheiro poderá apresentar uma certidão emitida pelo CREA em que consta que ele tem as atribuições necessárias para emitir os laudos técnicos.
JUSTIÇA
| Sistema integrado organizará ações no combate ao crime | |
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Administração Pública
A oposição queria primeiro concluir a votação do projeto que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto obriga municípios a instituir conselho de habitação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6709/09, do Senado, que condiciona o repasse de recursos federais aos municípios à instituição de conselhos de política urbana e de habitação, com fundos contábeis específicos, e à criação de cadastro público de beneficiários de programas habitacionais de interesse social.
A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01). De acordo com a autora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), os conselhos destinam-se a consolidar o controle social do desenvolvimento das políticas públicas.
"Os princípios da gestão democrática e do controle social das políticas públicas, consolidados na Constituição, foram, no caso da política urbana, regulados pelo Estatuto das Cidades", lembra.
Transparência
A instituição dos cadastros, que devem ser criados dentro do prazo de dois anos após a aprovação da lei, visa evitar que pessoas sejam beneficiadas por programas habitacionais mais de uma vez.
As informações contidas nesses cadastros serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, que as consolidará e as disponibilizará na internet.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01). De acordo com a autora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), os conselhos destinam-se a consolidar o controle social do desenvolvimento das políticas públicas.
"Os princípios da gestão democrática e do controle social das políticas públicas, consolidados na Constituição, foram, no caso da política urbana, regulados pelo Estatuto das Cidades", lembra.
Transparência
A instituição dos cadastros, que devem ser criados dentro do prazo de dois anos após a aprovação da lei, visa evitar que pessoas sejam beneficiadas por programas habitacionais mais de uma vez.
As informações contidas nesses cadastros serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, que as consolidará e as disponibilizará na internet.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL - IMPRENSA NACIONAL
| MEC | Universidade Federal de Uberlândia prorroga por um ano validade de seleções simplificadas |
| MFZ | Divulgado o valor do dólar americano, em março de 2010, para efeito do cálculo do IR |
| MD | Formada Comissão Organizadora da XII Reunião de Ministros da Defesa dos países da CPLP |
| ATOS DO PODER EXECUTIVO | Promulgado acordo de cooperação entre Brasil e República Tcheca |
| MINC | Veja lista de projetos culturais, cujos proponentes estão autorizados a captar recursos |
| PR | Súmula da AGU esclarece condições para recebimento de pensão militar |
| MJ | Instituição que receber recursos do Funpen deverá prestar contas em 30 dias |
| MD | Aeronáutica define o mínimo de vagas para promoção obrigatória |
| MD | Aprovado o Manual de Alimentação das Forças Armadas |
| MPOG | UFPE realizará seleção pública para provimento de 329 cargos |
| MEC | Definido calendário para realização do Censo da Educação Superior 2009 |
| PR | Instituída a Política de Segurança da Informação da AGU |
| MINC | Sai lista de projetos, cujo prazo para captação de recursos foi prorrogado |
URGENTE
Desenvolvimento
Municípios devem se cadastrar para implantar cozinhas comunitárias
O objetivo é apoiar a implantação de cozinhas comunitárias em municípios que têm o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O apoio do ministério é no financiamento da elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos.
As Cozinhas Comunitárias funcionam como atividade de oferta de refeições e apoio à captação e distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PAA. Também servem de espaço para a realização de atendimento social e nutricional, bem como para o desenvolvimento de atividades de qualificação profissional e promoção da alimentação saudável junto aos funcionários e beneficiários.
Os interessados devem cadastrar propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Edital n.º 08/2010 disponibilizado no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais. A lista de municípios aptos para participar da seleção pública está disponível no anexo .
Para participar da seleção pública, o município precisa encaminhar projeto até o dia 5 de março. No dia 15 de março, o Ministério divulga o resultado provisório e em 29 de março, será divulgado o resultado final da seleção. Esses resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site do MDS.
Números – De 2003 a 2008, foram apoiadas 666 unidades em 22 estados, das quais 380 estão em funcionamento, onde são servidas 72 mil refeições diárias.
ETAPAS PRAZOS
1. Publicação no Diário Oficial da União - DOU e disponibilização do
Edital MDS/SESAN n° 08/2010 na internet.
01/02/2010
2. Data limite para inclusão e envio de Proposta de Trabalho no
Portal de Convênios – SICONV, juntamente com os documentos de
habilitação descritos no item 6.1 deste Edital.
05/03/2010
3. Divulgação do Resultado Provisório da Seleção no Diário Oficial
da União – DOU e na internet.
15/03/2010
4. Data limite para interposição de recursos quanto ao Resultado
Provisório.
19/03/2010
5. Publicação do Resultado Final da Seleção no Diário Oficial da
União – DOU e na internet. Aprovação, no SICONV, das propostas
selecionadas para empenho dos respectivos recursos.
29/03/2010
6. Publicação da Portaria que estabelece a sistemática operacional, as
diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a execução
orçamentária e financeira pelo Agente Operador – Caixa Econômica
Federal.
05/04/2010
7. Realização de Mesas Técnicas Regionais. Inclusão, análise e
aprovação dos Planos de Trabalho; orientações para a organização e
entrega da documentação
19/03 a 01/04/2010
8. Inclusão e aprovação do Plano de Trabalho Inicial no Portal de
Convênios – SICONV, apresentação da documentação (ANEXO F)
para análise do Agente Operador - Caixa Econômica
Federal,resolução de pendências e assinatura dos contratos de repasse
junto ao Agente Operador - Caixa Econômica, .
30/04/2010
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Brasil economiza 786 GWh com horário de verão
Já a previsão de redução da demanda deve ficar em 4,5% nas regiões sudeste e centro-oeste (1.900 MW) – o suficiente para abastecer uma cidade com 5 milhões de habitantes. No sul, a previsão é de 4,7% de redução na demanda, o que representa 575 MW - uma cidade com 1,5 milhão de pessoas.
Nos últimos dez anos a adoção do horário de verão possibilitou uma redução média de 4,7% na demanda de energia no horário de maior consumo, chamado horário de “pico”, que ocorre entre 18h e 21h. Essa redução significa que as usinas deixaram de gerar, no horário de pico da carga, cerca de 2.000 MW (megawatts) a cada ano ou 65% da demanda do Rio de Janeiro, ou ainda 85% da demanda de Curitiba.
Essa foi a 36ª vez que a medida foi implantada no País. O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda, resultado do calor e do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Nesse período, os dias têm maior período com luz solar por causa da posição da terra em relação ao sol, e esta luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.
Desde 2008, foram estabelecidas, por decreto, datas fixas para o início e término do horário de verão no País. Todos os anos a mudança no horário ocorre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de carnaval, o final do horário de verão é transferido para o domingo seguinte.
A consolidação dos valores da redução da demanda no horário de pico e do consumo de energia é realizada nas primeiras semanas após o término do horário de verão.
Os estados que tem mudança nos horários são o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Central 135 da Previdência volta a atender no horário normal - Com o término do horário de verão, à meia noite de sábado (20), a Central 135 volta a atender no horário padrão, das 7h às 22h, em todo o Brasil. Desde outubro, quando a medida entrou em vigor, o serviço estava funcionando das 8h às 23h no Distrito Federal e nos dez estados que adiantaram os relógios em uma hora (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo).
Aos domingos, o serviço funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular.
O segurado que liga para a Central 135 ouve um menu com três opções. A primeira delas é falar diretamente com um atendente (teclando 1), para obter informações, realizar inscrição na Previdência Social, agendar dia e hora para ir em uma agência fazer perícia médica, requerer benefício ou a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
A segunda opção é o atendimento eletrônico (teclando 2). O usuário pode consultar data e hora da perícia agendada, saber a situação de seu benefício ou obter o resultado do pedido de revisão de benefício e do pedido de CTC. A terceira e última opção (teclando 3) é fazer denúncia, elogio ou reclamação, que serão encaminhados para a Ouvidoria.
Atendimento especializado em odontologia terá mais 24 unidades
Uma das principais iniciativas do Programa Brasil Sorridente, os CEOs atendem a pacientes em situações de saúde bucal mais complexas. Garantem serviços como canal, diagnósticos de câncer, tratamento de gengiva e cirurgia oral. O coordenador nacional de Saúde Bucal, Gilberto Pucca, explica que os centros complementam o trabalho das equipes de saúde bucal, responsáveis pelo primeiro atendimento e acompanhamento da população. “Antes, quem precisava de tratamento especializado tinha de pagar um dentista particular. Com a ampliação, permitimos a oferta de todos os cuidados, desde os básicos até os avançados, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o coordenador.
As intervenções mais simples, como remoção de tártaro, restauração ou extração simples, são de responsabilidade das Equipes de Saúde Bucal, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família. No Brasil, há 18.982 Equipes de Saúde Bucal em atuação, responsáveis pela cobertura 69,1% da população. No total, 4.717 municípios do País dispõem desse serviço.
Crescimento - O número de procedimentos odontológicos especializados no SUS cresceu 250% entre 2003 e 2008. Em 2003, foram 5 milhões de procedimentos no SUS - o equivalente a 3,3% dos tratamentos odontológicos especializados. Em 2008, esse número passou para 17,5 milhões, ou 11,5% do total.
Os avanços têm impacto direto na saúde bucal da população. Dados do Ministério da Saúde revelam que cerca de 400 mil dentes deixam de ser extraídos anualmente por conta do aumento da cobertura do Programa Brasil Sorridente. Desde 2003, um ano antes do lançamento da política, até setembro de 2009, três milhões de dentes deixaram de ser extraídos na população usuária do SUS.
Programa - A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) foi lançada em março de 2004 para garantir as ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros. Articulada a outras políticas públicas de saúde, ela apresenta como principais linhas de ação a reorganização da Atenção Básica (especialmente por meio da Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família), da Atenção Especializada (por meio da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. Dois anos antes da criação da Política, em 2002, o Ministério da Saúde começou a implantar equipes de saúde bucal.
Municípios devem se cadastrar para implantar cozinhas comunitárias
O objetivo é apoiar a implantação de cozinhas comunitárias em municípios que têm o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O apoio do ministério é no financiamento da elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos.
As Cozinhas Comunitárias funcionam como atividade de oferta de refeições e apoio à captação e distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PAA. Também servem de espaço para a realização de atendimento social e nutricional, bem como para o desenvolvimento de atividades de qualificação profissional e promoção da alimentação saudável junto aos funcionários e beneficiários.
Os interessados devem cadastrar propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Edital n.º 08/2010 disponibilizado no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais. A lista de municípios aptos para participar da seleção pública está disponível no anexo .
Para participar da seleção pública, o município precisa encaminhar projeto até o dia 5 de março. No dia 15 de março, o Ministério divulga o resultado provisório e em 29 de março, será divulgado o resultado final da seleção. Esses resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site do MDS.
Números – De 2003 a 2008, foram apoiadas 666 unidades em 22 estados, das quais 380 estão em funcionamento, onde são servidas 72 mil refeições diárias.
Cidadãos de nove estados terão acesso a 25 novos núcleos de Justiça comunitária
O principal objetivo dos Núcleos de Justiça Comunitária é estimular a resolução de conflitos por meio do diálogo. O programa tem também como princípio ajudar a comunidade a construir e escolher seus próprios caminhos para a realização da justiça, de maneira pacífica e solitária.
A orientação para solução dos problemas se deve a presença de Agentes Comunitários de Justiça. Eles são os principais mediadores de conflitos, porém, algumas vezes, para que o diálogo entre as partes envolvidas aconteça é necessário também a presença de psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Agentes de mediação comunitária precisam ter idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, ter capacidade comunicativa, comprometimento, liderança e boas referências judiciais e sociais. A função de mediador não tem qualquer poder de decisão, ou seja, não aconselha, não sugere soluções e nem julga as pessoas. Ele facilita a comunicação entre os envolvidos no conflito, fazendo perguntas que as levem a pensar e se colocar no lugar do outro.
A mediação é voluntária, confidencial e gratuita. Somente acontece se todos os envolvidos aceitarem o convite para participar, sem qualquer pressão nem intimação. E os participantes do encontro são obrigados a manter sigilo. Tudo o que for discutido na mediação não pode ser utilizado como prova contra ninguém, a não ser que haja a comunicação de crime cometido contra, criança, adolescente ou idoso.
Para ser atendido pelo programa há necessidade de entrar em contato com o Agente Comunitário responsável pela área em que você mora e marcar um encontro para esclarecer as duvidas e encaminhar seus problemas.
Força Nacional participa de combate a incêndio em Roraima - A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apoia as ações de combate ao incêndio que atinge a região da Raposa Serra do Sol com o envio de 35 bombeiros para Roraima. Os profissionais integram o Grupamento de Bombeiros do Batalhão - Escola de Pronto Emprego da Força Nacional (Bepe). Criado em setembro de 2008, o Bepe tem como missão disseminar novas experiências e tecnologias entre as forças de segurança dos estados e proporcionar a intervenção imediata em apoio às secretarias de segurança pública, Polícias Federais e Rodoviárias Federais e IBAMA em situações de grave crise.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Serviços Federais
» Crédito fundiário e combate à pobreza rural
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Desenvolvimento Sustentável
Foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial que será encarregado de definir ações e programas no âmbito dos Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente para a implementação de políticas públicas voltadas à valorização e preservação da diversidade cultural e da biodiversidade, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes a serem observados pelo grupo serão priorizados programas de atividades socioambientais, culturais e de educação ambiental.
Geração de empregos é recorde
| Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Nº 985 - Brasília, 18 de Fevereiro de 2010 | ||
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
AGENDA DO SENHOR PRESIDENTE
Presidência da República
Quinta-feira
18 de fevereiro de 2010
09h - Alexandre Padilha
Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)
10h - Luiz Paulo Barreto
Ministro da Justiça
10h30 - Despacho interno
11h - Entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo
12h - Despacho interno
15h - Gilberto Carvalho
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República
16h - Cezar Alvarez
Chefe de gabinete-adjunto de agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República
17h - Celso Amorim
Ministro das Relações Exteriores
DESTAQUE
| APE | Promulgado acordo entre Brasil e Santa Sé que trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País |
| MEC | Universidade Federal de Sergipe prorroga prazo de validade de concurso público |
| MINC | Liberada lista de projetos, cujos proponentes estão autorizados a captar recursos |
| MINC | Cultura e Meio Ambiente criam Grupo de Trabalho para desenvolver ações conjuntas |
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