JUSTIÇA

Sistema integrado organizará ações no combate ao crime Começou a vigorar nesta semana um novo instrumento para desarticular organizações criminosas e reduzir a violência. A novidade é que a gestão do combate aos criminosos passa a ser compartilhada por instituições que envolvem o Executivo, Judiciário e Ministério Público. Intitulado Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), o projeto surgiu no final de 2009. Um dos principais pontos é a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo as provisórias, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei. O cadastro foi sugerido pelo Ministério da Justiça. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como proposta erradicar as carceragens nas delegacias de polícia. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) focará a agilidade e maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. Como parte das ações articuladas para aperfeiçoar a condução das políticas públicas de segurança e justiça, estão previstos encontros periódicos para a discussão da metodologia a ser empregada durante os trabalhos da ENASP – metas, prazos e atribuições, por exemplo. A iniciativa no combate ao crime surgiu em conjunto entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), o CNJ, o CNMP – que formam um Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A expectativa é que diversos órgãos, federais e estaduais, passem a integrar a ENASP, tendo como núcleo central o GGI.