terça-feira, 31 de agosto de 2010
Está aberto o processo seletivo para definição de parte da programação de patrocínios do Banco do Brasil no ano de 2011 até 08 de setembro
O Banco define patrocínio como o “apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com seus públicos de interesse”, e a tal conceito adiciona-se ainda a necessidade de que sejam oferecidas ao patrocinador contrapartidas tangíveis e/ou intangíveis. O montante destinado aos projetos selecionados pelo Edital será definido em função das cotas de patrocínio a serem acordadas com os Proponentes dos projetos selecionados e considerará a disponibilidade orçamentária do Banco do Brasil para patrocínios no ano de 2011, que será determinada pelo Conselho Diretor da Empresa.
Os recursos serão destinados à realização de projetos institucionais e negociais, com início entre 1º de fevereiro de 2011 e 31 de dezembro 2011.
Por projetos institucionais entende-se aqueles que são:
a) ambientais – voltados à educação ambiental e à interação sustentável entre entre o ser humano e o meio ambiente;
b) sociais – voltados à responsabilidade social; e
c) culturais – têm como foco de atuação a cultura e a arte-educação.
Projetos negociais são os que possibilitem ao Banco do Brasil o posicionamento junto a segmentos específicos de público como cooperativas rurais, integrantes de arranjos produtivos locais – APL, agricultores familiares e agroempresários; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive servidores públicos; segmentos empresariais; pessoas físicas de menor renda; pessoas físicas de alta renda; público jovem ou universitário; nipobrasileiros; etc.
São projetos negociais aqueles que:
a) colaborem para o estreitamento das relações entre o Banco do Brasil e seus clientes efetivos ou potenciais, bem como suas entidades e associações;
b) possibilitem retorno de imagem ou negociais;
c) atuem na capacitação de segmentos chave para a consolidação dos negócios do Banco do Brasil;
d) possibilitem a divulgação de produtos e serviços do Banco do Brasil junto a clientes efetivos e potenciais;
e) colaborem para o posicionamento do Banco do Brasil junto a segmentos de mercado.
Não serão analisados projetos que visem integrar a programação dos Centros Culturais Banco do Brasil – CCBB, os quais são objeto de Edital específico. Informações adicionais sobre os CCBB estão disponíveis na Internet, no endereço www.bb.com.br/cultura. Também não serão analisados projetos cujo escopo enquadre-se nos programas e ações desenvolvidas pela Fundação Banco do Brasil – FBB. Informações adicionais sobre a FBB estão disponíveis na Internet, no endereço www.fbb.org.br.
É recomendável a leitura do conteúdo disponível no endereço www.bb.com.br/patrocinios para melhor contextualização do Proponente com a atuação do Banco do Brasil em patrocínios.
Inscrições
Para inscrever um projeto no Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2011, no âmbito do presente Edital, o interessado deverá cumprir as seguintes etapas:
a) cadastrar-se como Proponente pela Internet, por meio do Aplicativo
Inscrição de Projetos de Patrocínios, disponível em www.bb.com.br/patrocinios;
b) preencher os dados do projeto pela Internet, por meio de formulário
eletrônico disponível no Aplicativo Inscrição de Projetos de Patrocínios;
c) enviar ao Banco do Brasil o formulário eletrônico contendo os dados do
projeto, por meio do Aplicativo Inscrição de Projetos de Patrocínios.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Internet até 08 de setembro.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
DECASA É DE MARABÁ PAULISTA
Em decorrência de um erro contido na matrícula o município perdeu uma receita milionária de imposto, e somente agora foi possível retificar a matrícula, pois foi adotado o procedimento correto.
Em breve postaremos maiores detalhes.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS É TEMA DE DISCUSSÃO,DEVIDO A GRANDE BUROCRACIA ENCONTRADA POR ENTIDADES PUBLICAS E FILANTRÓPICAS, NOS DA DELTACON TRABALHAMOS COMO CONSULTORES, VISANDO DIMINUIR A DIFICULDADE QUE AS ENTIDADES ENCONTRAM PARA ATINGIR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
A questão da transferência voluntária de recursos do executivo federal para municípios e organizações não-governamentais movimentou o Café com Debate realizado nesta quarta-feira (12), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O controvertido tema das medidas de controle e transparência nos convênios realizados pelo governo federal foi debatido com dirigentes de outros ministérios pelo secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, pelo secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, além da presidente da Enap, Helena Kerr do Amaral.
Segundo a avaliação do secretário de Economia Solidária, Paul Singer, o excesso de procedimentos exigidos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos pode comprometer o andamento de “políticas prioritárias para a sociedade brasileira”. Singer também destacou que os mecanismos de controle muitas vezes são demasiados e as entidades com menos recursos são as mais punidas por esse excesso. “As instituições do terceiro setor que executam convênios não podem ser escolhidas unicamente pelo menor preço”, complementa. “Devemos encontrar outra maneira para selecioná-las, talvez mérito, histórico, competência. A solução não está pronta. Precisamos discuti-la juntos”. Como exemplo de organização eficiente e de grande alcance social, citou a Pastoral da Criança, presente em mais de 3,5 mil municípios, e seu trabalho de redução de 50% da mortalidade infantil no Brasil.
O secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, destacou que o processo de redemocratização do país contou com a significativa participação das entidades sem fins lucrativos: “Dos 130 órgãos de decisão colegiada, pelo menos 50 são majoritariamente compostos por representantes da sociedade. Somente no governo Lula, foram realizadas mais de 50 conferências envolvendo quatro milhões de pessoas dos mais diversos setores e a mobilização partiu, essencialmente, dessas entidades”.
Sobre a exigência de conferir maior rigor aos fluxos de transferências de recursos, o secretário expôs que, a partir de episódios recentes, a aplicação desses instrumentos passou a ser mais cobrada, mas ressaltou considerar necessário distinguir as dimensões de cada instituição, pois há diferenças de capacidade gerencial e de estrutura material e de recursos humanos segundo as regiões brasileiras. Lambertucci citou a criação de recente portaria que facilita a execução de parcerias e de convênios com as entidades sem fins lucrativos, simplificando questões como prestação de contas, entrega de certidões negativas, entre outros. Defendeu ainda a constituição de um núcleo de atendimento às organizações, para orientar, esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a cooperação. “É papel do governo que políticas bem elaboradas pelas ONGs sejam incorporadas como políticas de Estado”.
A determinação do presidente Lula de aperfeiçoar constantemente a relação do Estado brasileiro com as prefeituras e entidades foi destacada por Francisco Gaetani. O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento chamou a atenção para o risco de descontinuidade de políticas em várias áreas e regiões. “Não devemos confundir a busca pela transparência com o endurecimento das formas de controle. A visibilidade pode colocar em xeque a viabilidade de muitas práticas, tanto boas quanto más”. Ressaltou ainda que, nesse contexto de repasses de recursos, “enquanto os servidores públicos trabalham estritamente no espaço que a lei estabelece, o setor privado atua até onde a lei não proíbe”.
As dificuldades diversas com a legislação que trata dos convênios resultaram, segundo Gaetani, em um esforço do governo para simplificar, no plano do Executivo, normas, decretos e portarias, e investir no Portal dos Convênios – Siconv, sistema desenvolvido em plataforma web que permite aos órgãos o gerenciamento on-line de todos os convênios e contratos cadastrados. Para ele, é importante o governo investir na capacitação dos municípios e das organizações para sua profissionalização e conseqüente melhora nos serviços prestados à população, sem esquecer dos servidores federais que também desconhecem as mudanças em fase de implementação.
Helena Kerr do Amaral disse que a Enap se alia aos propósitos do Ministério do Planejamento de capacitar entidades da sociedade civil, podendo atuar na formação de formadores, isto é, dos que vão multiplicar esse conhecimento nas escolas parceiras de todo o país, oferecendo cursos ainda mais amplos do que os específicos associados ao Portal de Convênios.
O controvertido tema das medidas de controle e transparência nos convênios realizados pelo governo federal foi debatido com dirigentes de outros ministérios pelo secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, pelo secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, além da presidente da Enap, Helena Kerr do Amaral.
Segundo a avaliação do secretário de Economia Solidária, Paul Singer, o excesso de procedimentos exigidos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos pode comprometer o andamento de “políticas prioritárias para a sociedade brasileira”. Singer também destacou que os mecanismos de controle muitas vezes são demasiados e as entidades com menos recursos são as mais punidas por esse excesso. “As instituições do terceiro setor que executam convênios não podem ser escolhidas unicamente pelo menor preço”, complementa. “Devemos encontrar outra maneira para selecioná-las, talvez mérito, histórico, competência. A solução não está pronta. Precisamos discuti-la juntos”. Como exemplo de organização eficiente e de grande alcance social, citou a Pastoral da Criança, presente em mais de 3,5 mil municípios, e seu trabalho de redução de 50% da mortalidade infantil no Brasil.
O secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antonio Roberto Lambertucci, destacou que o processo de redemocratização do país contou com a significativa participação das entidades sem fins lucrativos: “Dos 130 órgãos de decisão colegiada, pelo menos 50 são majoritariamente compostos por representantes da sociedade. Somente no governo Lula, foram realizadas mais de 50 conferências envolvendo quatro milhões de pessoas dos mais diversos setores e a mobilização partiu, essencialmente, dessas entidades”.
Sobre a exigência de conferir maior rigor aos fluxos de transferências de recursos, o secretário expôs que, a partir de episódios recentes, a aplicação desses instrumentos passou a ser mais cobrada, mas ressaltou considerar necessário distinguir as dimensões de cada instituição, pois há diferenças de capacidade gerencial e de estrutura material e de recursos humanos segundo as regiões brasileiras. Lambertucci citou a criação de recente portaria que facilita a execução de parcerias e de convênios com as entidades sem fins lucrativos, simplificando questões como prestação de contas, entrega de certidões negativas, entre outros. Defendeu ainda a constituição de um núcleo de atendimento às organizações, para orientar, esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a cooperação. “É papel do governo que políticas bem elaboradas pelas ONGs sejam incorporadas como políticas de Estado”.
A determinação do presidente Lula de aperfeiçoar constantemente a relação do Estado brasileiro com as prefeituras e entidades foi destacada por Francisco Gaetani. O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento chamou a atenção para o risco de descontinuidade de políticas em várias áreas e regiões. “Não devemos confundir a busca pela transparência com o endurecimento das formas de controle. A visibilidade pode colocar em xeque a viabilidade de muitas práticas, tanto boas quanto más”. Ressaltou ainda que, nesse contexto de repasses de recursos, “enquanto os servidores públicos trabalham estritamente no espaço que a lei estabelece, o setor privado atua até onde a lei não proíbe”.
As dificuldades diversas com a legislação que trata dos convênios resultaram, segundo Gaetani, em um esforço do governo para simplificar, no plano do Executivo, normas, decretos e portarias, e investir no Portal dos Convênios – Siconv, sistema desenvolvido em plataforma web que permite aos órgãos o gerenciamento on-line de todos os convênios e contratos cadastrados. Para ele, é importante o governo investir na capacitação dos municípios e das organizações para sua profissionalização e conseqüente melhora nos serviços prestados à população, sem esquecer dos servidores federais que também desconhecem as mudanças em fase de implementação.
Helena Kerr do Amaral disse que a Enap se alia aos propósitos do Ministério do Planejamento de capacitar entidades da sociedade civil, podendo atuar na formação de formadores, isto é, dos que vão multiplicar esse conhecimento nas escolas parceiras de todo o país, oferecendo cursos ainda mais amplos do que os específicos associados ao Portal de Convênios.
O Instituto Votorantim inicia seu 4º processo de seleção pública de projetos
O Instituto Votorantim inicia seu 4º processo de seleção pública de projetos, voltados a todas as áreas culturais – artes visuais, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, música e patrimônio. O edital, que acontece desde 2007, seleciona iniciativas que promovam a ampliação e a qualificação do acesso de jovens, entre 15 e 29 anos, a bens culturais.
Nessa edição, serão investidos R$ 3 milhões, e a novidade fica por conta da categoria Acessibilidade, que contemplará projetos de inclusão e formação cultural para jovens com deficiência ou mobilidade reduzida. Do investimento total, até R$1 milhão será destinado à essa categoria. Segundo o Gerente de Planejamento e Desenvolvimento do Instituto Votorantim, Rafael Gioielli, “é preciso investir em projetos que diminuam as barreiras simbólicas, econômicas e físicas que dificultam o acesso às artes, e que no caso de jovens com deficiência, são ainda mais complexas”.
Fique atento! As inscrições começam em agosto pelo blog Acesso. O Edital já está disponível, não deixe de conferi-lo para preparar sua inscrição.
ONGs PODERÃO SE INSCREVER NA CATEGORIA TECNOLOGIA SOCIAL
ONGs poderão se inscrever na categoria Tecnologia SocialAs inscrições para o Prêmio FINEP de Inovação 2010 foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. As empresas e instituições interessadas devem efetuar a inscrição em formulário específico disponível no site: http://www.finep.gov.br/premio. Este ano, todos os vencedores receberão recursos do programa de Subvenção Econômica, que variam de R$ 120 mil a R$ 2 milhões.
Nesta nova edição, além das seis categoriais tradicionais - Instituição de Ciência e Tecnologia, Micro e Pequena Empresa, Média Empresa, Grande Empresa, Tecnologia Social e Inventor Inovador (apenas para candidatos com patente depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e efetiva comercialização de suas criações nos últimos três anos (INPI) -, a FINEP também premiará as melhores práticas em Gestão da Inovação. Outra novidade do prêmio é que serão aceitas inscrições de Organizações Não Governamentais (ONGs) na categoria Tecnologia Social. Até o ano passado, apenas instituições de ensino e pesquisa podiam concorrer à categoria.
O Prêmio contempla duas etapas de premiação. Em um primeiro momento, a FINEP seleciona os mais inovadores nas cinco regiões do País, em um total de três vencedores por categoria (exceto Inventor Inovador, com apenas um vencedor por região, e Grande Empresa, que é apenas nacional). Os primeiros colocados de cada região concorrem, no final do ano, ao Prêmio Nacional, que determina então o melhor de cada segmento. Como nas edições anteriores, o prêmio nacional é concedido durante cerimônia em Brasília, com a presença do Presidente da República.
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segunda-feira, 23 de agosto de 2010
FNDE transfere recurso para educação infantil e ensino integral
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, entre os dias 8 e 14 de julho, R$ 156.320.028,64 nas contas correntes dos caixas escolares, conselhos escolares ou similares das escolas públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua maioria, as escolas contempladas são de ensino infantil ou oferecem o ensino integral.
Para participar e receber recurso desse programa e atualizar dados cadastrais, é necessário que as escolas públicas e os municípios, os estados e o Distrito Federal façam sua adesão ao programa via sistema de habilitação (PDDEweb), disponível no portal www.fnde.gov.br. A adesão e a atualização cadastral só podem ser feitas por meio eletrônico e o prazo para a primeira opção vai até 29 de outubro.
Este ano, o FNDE dispõe de R$ 1,4 bilhão a ser investido nas escolas. Criado em 1995, o PDDE teve sua atuação ampliada ao longo dos últimos quinze anos.
Até 2008, contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e de educação infantil.
Atualmente, além de disponibilizar recursos para as escolas públicas do ensino básico realizarem pequenos reparos e manterem sua infraestrutura, promove a acessibilidade, financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana e a reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.
Confira em http://www.fnde.gov.br/index.php/ddne-consultas, toda a legislação e os manuais do Programa PDDE.
Ensino Municipal - Facilidades na Aquisição de Computadores
A aquisição de equipamentos de informática em redes municipais de ensinos será facilitada com o Programa recém criado pelo governo federal, Um Computador por Aluno (PROUCA). Os Municípios interessados na aquisição podem solicitar a concessão de linha de crédito especial, a título de empréstimo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo aprovou R$ 660 milhões para os empréstimos aos Municípios.
O Programa tem como objetivo promover a inclusão digital nas escolas por meio do investimento em equipamentos. Os valores dos computadores e demais equipamentos serão definidos por meio do Pregão Eletrônico do FNDE. As adesões ao Programa e à ata de registros de preços do pregão deverão ser feitas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica (SIGETEC), disponível no site do MEC.
É fundamental que cada Município analise sua situação financeira em relação ao empréstimo. Pois, apesar de as prefeituras serem beneficiadas com preços mais baixos e terem facilidade no processo de compra, serão desembolsados recursos próprios municipais na aquisição dos equipamentos.
Os Municípios interessados na aquisição de computadores e equipamentos de informática também podem aderir ao PROUCA para fazer compras diretas com recursos próprios municipais ou de outras fontes, além da transferência de recursos do Ministério da Educação (MEC), ou de emendas parlamentares, mediante apresentação de plano de trabalho.
Acesse aqui a Resolução 17/2010 que dispõe sobre o PROUCA
Acesse aqui o Sistema de Gestão Tecnológica (SIGETEC)
Curso Financiamento à Cultura no Brasil
Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em subst ituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.O programa inclui: Certificado de conclusão
Coordenador: Fábio de Sá Cesnik (Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Co-autor do livro "Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio", na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro “Globalização da Cultura”, pela Editora Manole; Autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados
Programa:
20 de setembro de 2010- AULA 1| 19h às 22h| Fábio de Sá Cesnik, Advogado - Apresentaçâo geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.
21 de setembro de 2010- AULA 2| 19h às 22h| Aline Akemi Freitas, Advogada - Aspectos relacionados à formatação de projetos. O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB. Oficina prática.
22 de setembro de 2010 - AULA 3| 19h às 22h| José Mauricio Fittipaldi, Advogado - Aspectos fiscais do funcionamento do benefício. Limitações e vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA.
23 de setembro de 2010 - AULA 4| 19h às 22h| Melissa de Mendonça Moreira, Advogada - Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.
Professores:
José Maurício Fittipaldi: Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Professor dos cursos de pós-graduação em Produção Executiva para Cinema da Academia Internacional de Cinema e do Istituto Europeo di Design, além do curso de pós-graduação “O Negócio da Televisão” da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP.
Melissa de Mendonça Moreira: (Bacharel em Direito, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados,associada responsável pela área de cultura e esporte; Professora da Academia Internacional de Cinema, do curso de entretenimento da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro).
Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo Rua Alvares Penteado, 151 Centro - São Paulo - SP
Inscrição: R$ 660,00 -
Mais Informações: 11 3817-8708 atendimento@redecemec.com -
www.twitter.com/redecemec
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Lei do Incentivo ao Esporte - Inscrições de 1º de fevereiro e 15 de setembro
De acordo com artigo 4º, parágrafo 2º, da portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação dos projetos desportivos ou para desportivos se inicia dia 01 de fevereiro de 2010, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR). Prêmio Citi melhores microemprendimentos abre inscrições até 31 de agosto
Prêmio Citi melhores microemprendimentos abre inscrições até 31 de agostoEstão abertas as inscrições para o Prêmio Citi Melhores Microempreendimentos, ação que tem como objetivo premiar e reconhecer os empreendedores de sucesso, destacando assim o papel do microcrédito no desenvolvimento sustentável de comunidades de baixa renda. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de agosto, sendo que o regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.citi.com.br.
Instituto Votorantim lança 4º edital de seleção de projetos culturais até 17 de setembro
O Instituto Votorantim inicia seu 4º processo de seleção pública de projetos, voltados a todas as áreas culturais – artes visuais, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, música e patrimônio. O edital, que acontece desde 2007, seleciona iniciativas que promovam a ampliação e a qualificação do acesso de jovens, entre 15 e 29 anos, a bens culturais.
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Guia prático para entidades sociais
Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
Brasília, segunda-feira, 16 de agosto de 2010
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MANCHETE DO DIA
| PEC da Polícia Penal pode ser votada no esforço concentrado | |
| Especialista prevê aumento de 20% da bancada feminina | |
| Seminário discutirá anistia e direitos humanos na América Latina |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Seminário aborda alternativas para captação no terceiro setor
Evento gratuito discutirá soluções criativas para captação de recursos‘Captação de recurso no Terceiro Setor - Desafios e Oportunidades’ é tema do seminário gratuito que a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) promove no Rio de Janeiro no próximo dia 17, das 8h às 12h30, no Pestana Rio Atlântica Hotel (Av. Atlântica, 2964 - Copacabana – Rio de Janeiro).
Área Cultural dos Correios disponibilizará R$5.480.000,00 até 31 de agosto
Estão abertas as inscrições para o Edital de Inscrição de Projetos da Área Cultural dos Correios, que disponibilizará um total de R$5.480.000,00 para projetos nas áreas de dança, teatro, artes integradas, literatura, audiovisual e música. Os interessados devem fazer suas inscrições através do preenchimento do formulário de inscrição e envio, por meio eletrônico, correspondente ao segmento no qual o projeto se enquadra. O mesmo documento deverá ser encaminhando (via impressa do mesmo formulário enviado eletronicamente) juntamente com uma via do projeto e da respectiva planilha de custos detalhada (orçamento), tudo devidamente rubricado em todas as folhas e assinado pelo proponente, para o seguinte endereço: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA – COMISSÃO DE PATROCÍNIO – SBN – QUADRA 1 – BLOCO A – 20º ANDAR – 70002-900 – BRASÍLIA/DF.
O acesso ao formulário de inscrição ocorre mediante código fornecido ao interessado após o cadastramento do CNPJ no site http://www.correios.com.br/. Somente de posse desse código o interessado poderá acessar o formulário de inscrição.
Somente serão avaliados os projetos com início de realização previsto para acontecer entre março de 2011 a agosto de 2012. O resultado do edital acontecerá até 13/12/2010, mediante publicação no Diário Oficial da União e no site dos Correios: http://www.correios.com.br/ e posteriormente por carta encaminhada ao interessado.
Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos proponentes, nos respectivos Centros e Espaços Culturais, por um período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do resultado. Vencido esse prazo, os projetos não procurados serão descartados. Para mais informações, clique aqui.
Sebrae prorroga inscrições para patrocínio de projetos para 15 de agosto
Participantes devem apresentar propostas que contribuam para estimular a competitividade das micro e pequenas empresas e para promover a produção e a difusão do conhecimento com ênfase no empreendedorismoO Sebrae está com processo seletivo aberto para projetos a serem patrocinados no segundo semestre de 2010 e primeiro semestre de 2011. As inscrições podem ser realizadas até 15 de agosto de 2010, exclusivamente pelo Portal Sebrae (www.sebrae.com.br). Os projetos devem ter início entre 18 de outubro de 2010 e 30 de junho de 2011 e cada um poderá receber até R$ 250 mil de patrocínio.
Podem participar do processo pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa, que apresentem propostas que contribuam para a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e promovam a cultura do empreendedorismo. São aceitos até dois projetos por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que estejam relacionados a eventos, publicações e ações diversas, como produções audiovisuais e projetos de caráter social, econômico e cultural.
De acordo com a gerente da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae, Cândida Bittencourt, a essência da chamada pública está na democratização do acesso aos recursos de patrocínio. “Trata-se de uma iniciativa que torna pública a possibilidade de bons projetos de fortalecimento do empreendedorismo no Brasil contarem com o apoio financeiro do Sebrae e até mesmo de se tornarem referência a outros projetos de interesse das micro e pequenas empresas nacionalmente”, diz.
Para melhor compreensão da atuação do Sebrae, a equipe da Unidade de Marketing e Comunicação da instituição recomenda a leitura da Política de Patrocínio e a Instrução Normativa 40/03, disponíveis no Portal Sebrae, antes do início do cadastramento do projeto. Os termos do edital e o formulário de solicitação de patrocínio também estão no portal.
Veja os documentos relativos à seleção:
Edital
Política de Patrocínio
Instrução Normativa 40/03
Manual de aplicação da marca
Formulário de Solicitação de Patrocínio - Eventos e Ações Diversas
Formulário de Solicitação de Patrocínio - Publicações
As dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser encaminhadas para o e-mail patrocinio.selecao2010@sebrae.com.br . As respostas serão divulgadas no próprio site.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
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sexta-feira, 6 de agosto de 2010
FLAC - Apresente seu projeto
Você tem a oportunidade de mobilizar R$ 5.000 para a sua organização no Festival de Captação de Recursos 2010. Quer participar? A ABCR, em parceria com a International Fundraising, está promovendo o 1º concurso CARA A CARA - MOBILIZANDO RECURSOS NA PRÁTICA. Todas as pessoas inscritas, representando uma organização, podem concorrer a uma doação de R$5.000 para a melhor solicitação cara a cara.É muito simples participar. Basta enviar um pedido de doação por e-mail, como se estivesse solicitando recursos a um doador, e nos convencer de que a sua organização precisa e deve receber o prêmio de R$5.000.
Você pode enviar a solicitação em diversos formatos: vídeo, áudio, texto, como achar melhor. Cinco pessoas / organizações serão escolhidas e cada uma terá 5 minutos para realizar um pedido de doação durante o evento para um grupo de pessoas. A melhor solicitação ganhará R$ 5.000 para investimento na organização. Lembre-se, o pedido precisa ser claro, relevante e ter no máximo 5 minutos de duração.
O que você precisa?
- Estar inscrito no evento
- Enviar a sua solicitação até o dia 20 de agosto
- Estar presente na abertura do evento, quando serão anunciados os cinco finalistas
- Apresentar seu caso para o grupo de pessoas que escolherá o vencedor.
- Participe! Essa é uma oportunidade única de receber R$ 5.000 e treinar suas habilidades de captação de recursos.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Acesse a Cartilha "Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal 11.977/2009
As secretarias nacionais de Habitação e de Programas Urbanos do Ministério das Cidades lançaram, durante a 4ª Conferência das Cidades, a publicação “Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009”.
O texto divulga possibilidades proporcionadas por este novo marco jurídico, nos processos de regularização fundiária dos bairros populares no país. Destina-se a associações de moradores em assentamentos informais, defensorias públicas, organizações não-governamentais, técnicos de governos estaduais, do Ministério das Cidades e da CAIXA e, em especial, às prefeituras municipais que, com a lei, passam a ter mais autonomia e novos mecanismos para enfrentar o quadro da irregularidade em seus territórios.
Lei - A edição da Lei Federal n° 11.977/2009, de 07 de julho de 2009, intensificou o debate da sociedade, em especial entre agentes públicos, em prol da viabilização de ações de regularização fundiária nas cidades brasileiras.
A Lei, que trata também do programa Minha Casa, Minha Vida e de registro eletrônico, dispõe em seu capítulo terceiro sobre novos procedimentos para regularização fundiária urbana, criando instrumentos e estabelecendo competências para tornar mais efetivo todo o processo.
Publicação - O material está disponível nas bibliotecas virtuais das Secretarias Nacionais de Habitação e de Programas Urbanos, no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).
Lei - A edição da Lei Federal n° 11.977/2009, de 07 de julho de 2009, intensificou o debate da sociedade, em especial entre agentes públicos, em prol da viabilização de ações de regularização fundiária nas cidades brasileiras.
A Lei, que trata também do programa Minha Casa, Minha Vida e de registro eletrônico, dispõe em seu capítulo terceiro sobre novos procedimentos para regularização fundiária urbana, criando instrumentos e estabelecendo competências para tornar mais efetivo todo o processo.
Publicação - O material está disponível nas bibliotecas virtuais das Secretarias Nacionais de Habitação e de Programas Urbanos, no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).
Clique aqui para acessar a publicação.
Edital da Fundação Luterana de Diaconia seleciona projetos de agricultura familiar até 8 de agosto
Está aberto o segundo edital da Fundação Luterana de Diaconia em 2010, com novidades: os projetos devem se enquandrar na área temática Agricultura Familiar e Ecologia, promovendo a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Ainda: Neste ano, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Biodiversidade, a FLD elegeu os biomas Pantanal e Cerrado como ênfase deste edital. O objetivo é valorizar os recursos naturais e potencializar ações de conservação destes biomas. Serão priorizados projetos, dos dois biomas, com foco na região Centro-Oeste do país.Os projetos enviados por organizações e grupos da sociedade civil devem valorizar:
• a gastronomia e culinária regional
• a produção agroecológica voltada para o consumo familiar e/ou para o abastecimento local ou regional
• o resgate de conhecimentos tradicionais de produção e consumo
• sistemas de cultivo, beneficiamento e abastecimento associados à conservação da biodiversidade.
O valor total de repasses deste edital é de R$100.000,00. O valor máximo de apoio é R$ 13.000,00 por projeto, com duração de até 12 meses.
Os projetos devem ser encaminhados até 8 de agosto de 2010. A lista dos projetos selecionados será publicada no dia 5 de outubro de 2010, neste site.
Orientações para o encaminhamento de projetos:
1º. Ler atentamente o edital.
2º. Preencher o formulário para elaboração de projetos.
3º. Salvar o formulário preenchido (o projeto). Não serão considerados projetos enviados fora do modelo do formulário.
4º. O formulário deve ser anexado a uma mensagem de correio eletrônico, identificando o número do edital no campo “assunto”, e enviado para o e-mail projetos@fld.com.br até o dia 8 de agosto de 2010.
Fonte: site da Fundação Luterana de Diaconia
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