Lei do Incentivo ao Esporte - Inscrições de 1º de fevereiro e 15 de setembro

De acordo com artigo 4º, parágrafo 2º, da portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação dos projetos desportivos ou para desportivos se inicia dia 01 de fevereiro de 2010, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR). 

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