Curso Financiamento à Cultura no Brasil

Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em subst ituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.
O programa inclui: Certificado de conclusão
Coordenador: Fábio de Sá Cesnik (Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Co-autor do livro "Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio", na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro “Globalização da Cultura”, pela Editora Manole; Autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados
Programa:
20 de setembro de 2010- AULA 1| 19h às 22h|  Fábio de Sá Cesnik, Advogado - Apresentaçâo geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.
21 de setembro de 2010- AULA 2| 19h às 22h| Aline Akemi Freitas, Advogada -  Aspectos relacionados à formatação de projetos. O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB. Oficina prática.
22 de setembro de 2010 - AULA 3| 19h às 22h| José Mauricio Fittipaldi, Advogado -  Aspectos fiscais do funcionamento do benefício. Limitações e vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA.
23 de setembro de 2010 - AULA 4| 19h às 22h| Melissa de Mendonça Moreira, Advogada -  Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.
Professores:
José Maurício Fittipaldi: Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Professor dos cursos de pós-graduação em Produção Executiva para Cinema da Academia Internacional de Cinema e do Istituto Europeo di Design, além do curso de pós-graduação “O Negócio da Televisão” da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP.
Melissa de Mendonça Moreira: (Bacharel em Direito, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados,associada responsável pela área de cultura e esporte; Professora da Academia Internacional de Cinema, do curso de entretenimento da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro).
Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo Rua Alvares Penteado, 151 Centro - São Paulo - SP
Inscrição: R$ 660,00 -
Mais Informações: 11 3817-8708 atendimento@redecemec.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. -
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