DIREITOS HUMANOS
| Projeto amplia ação da Justiça contra crimes sexuais | |
| Conselho tutelar poderá ter prioridade para receber bem apreendido |
| Projeto permite saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição |
| Matrícula no ensino fundamental poderá ser feita aos 5 anos |
| Projeto prevê indenização para trabalhador que sofrer coação moral |
Nenhum comentário:
Postar um comentário