Como enviar propostas para os programas da SNPU – PRAZO ENCERRA-SE EM 10 DIAS!

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, receberá propostas mediante formulários de consulta-prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária, Prevenção de Riscos, Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana (planos diretores) e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.
Para o preenchimento do formulário do Ministério das Cidades é imprescindível primeiramente o cadastramento e envio da proposta no SICONV (Sistema de Gestão Convênios e Contratos de Repasse). Somente após esse procedimento é que se torna possível o acesso ao formulário pelo proponente, uma vez que o número gerado pelo SICONV (número da proposta) deve ser inserido obrigatoriamente no formulário de consulta prévia do MCidades.
Os códigos dos programas e ações da SNPU no SICONV correspondem respectivamente a:
5600020095060 - Ação de Prevenção de Riscos (riscos)
5600020095061 - Ação de Regularização Fundiária (papel passado)
5600020095019 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
5600020090698 - Fortalecimento da Gestão Urbana
Em seguida, de posse do(s) número(s) da(s) proposta(s) gerado pelo SICONV, o proponente deve preencher o Formulário de Consulta Prévia referente à Ação ou Programa desejado. Lembrando que cada número gerado pelo SICONV corresponde a apenas uma proposta específica.
Importante ressaltar a leitura dos Manuais, observando as condições estabelecidas para o melhor enquadramento das propostas.