MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO – PREVENÇÃO DE DESASTRES – ENCERRA EM 4 DIAS!

Órgão:53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Programa Atende a: Administração Pública Municipal,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa: 1027 - PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES

Finalidade:

1. Coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil (Ação 8172) Essa ação visa atender o fortalecimento do sistema Nacional de Defesa Civil (coordenadorias de defesa civil dos estados e dos municípios e corporação de corpo de bombeiros dos estados e municípios).

2. Implementação de obras preventivas para reduzir e/ou minimizar perdas e danos provocados por processos erosivos, deslizamentos, inundações, enchentes, estiagens e demais desastres.

(Ação 8348) Esta ação NÃO VISA ATENDER a necessidade de INFRA-ESTRUTURA INEXISTENTE, a não ser que a mesma, comprovadamente localizada em área de risco, seja condição para se evitar a ocorrência de desastre. A implementação desta ação contribuirá para reduzir as perdas provocadas pela ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos, minimizando a insegurança e vulnerabilidade das comunidades locais.

O QUE PODE SER FEITO?

Com os recursos desta ação podem ser realizadas obras preventivas relacionadas com a implementação de:

• Açudes;
• Pequenas Barragens;
• Cisternas de Placa;
• Sistema de Abastecimento de Água;
• Perfuração de Poço Artesiano e Semi-Artesiano;
• Cais de Proteção / Contenção;
• Retificação e Canalização de Rios e Córregos;
• Dissipador de Energia;
• Rede de Drenagem Profunda com Pavimentação;
• Passagem Molhada;
• Pontes (em locais onde sejam necessárias para prevenir desastres e/ou para substituir as existentes que apresentem riscos à incolumidade das pessoas e veículos) de [Concreto / Metálica / mistas: Concreto – Metálica / Concreto (infra e meso-estrutura) – Madeira (superestrutura: laje) / Metálica (infra e meso-estrutura) – Madeira (superestrutura: laje)];
• Passarelas;
• Bueiros;
• Muros de Arrimos;
• Sistemas de Contenção em Encostas, Retaludamento;
• Proteção Superficial com Materiais Naturais e Artificiais;
• Barreiras Vegetais, dentre Outros;
• Realização de Obras para Relocação de Famílias (baixa-renda) que vivem em situação de risco de desastre, dentre Outras.