SINALIZAÇÃO TURÍSTICA – ENCERRA DIA 15/12 !

Código do Programa
5400020090024

Órgão
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Órgão Executor
54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Tipo de Instrumento
Contrato de Repasse

Programa Atende a
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Consórcio Público,Administração Pública Municipal

Nome do Programa
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - PROGRAMAÇÃO

Descrição

O programa tem como finalidade dotar de sinalização turística os destinos brasileiros de forma a aumentar a qualidade dos serviços prestados e a segurança do turista, conforme as normas do Guia Brasileiro de Sinalização Turística. Os recursos deste programa são oriundos de programação orçamentária do Ministério do Turismo (MTur) e são selecionados obedecendo a critérios estabelecidos pelo MTur e dependerão de disponibilidade de limite orçamentário.

Instituição Mandatária
CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data Início Recebimento de Propostas

Data Fim Recebimento de Propostas

Observação

Critérios de Seleção

1) Para os consórcios públicos será necessário os seguintes critérios: a. Consórcio estar nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 b. Ter personalidade júridica na forma de associação pública (Consórcio Público de Direito Público) c. Apresentar em anexo para análise a seguinte documentação: - Subscrição de protocolo de intenções (Art. 3º) - Publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial (Art. 4º) - Edição de lei por cada um dos consorciados, para fins de ratificação do protocolo de intenções (Art. 5º) ou para disciplinar sua participação no consórcio (Art. 5º) - Celebração de contrato (Art. 3º) d. Comprovação que a finalidade estatutária guarda conformidade com o programa da proposta.

Possui chamamento público?
Não

Ação Orçamentária
11662301

Estados Habilitados
Todos os Estados estão Aptos

Deve Apresentar Plano de Trabalho?
Não

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado
Não

Dados de Publicação/Disponibilização

Data de Disponibilização

Data de Publicação no DOU (se houver)

Tipo ou Número do Documento de Publicação no Diário Oficial (se houver)

Situação de Disponibilização
Disponibilizado

Emenda Parlamentar
Não