Prazo para prestação de contas/Entidades Sociais

As entidades sociais qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), tituladas como Utilidade Pública Federal (UPF) e as Organizações Estrangeiras (OE) autorizadas a funcionar no Brasil devem ficar atentas aos prazos para prestação de contas ao Ministério da Justiça.
Certidão de Regularidade tem validade
Desde 2007, todas as Oscips, UPFs e OEs precisam realizar, anualmente, a prestação de contas eletrônica, por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ), sob pena de não ter a Certidão de Regularidade liberada.
A Certidão de Regularidade é prova de transparência da instituição, além de ser exigida pelos órgãos governamentais para o repasse de recursos públicos ou doações.
As UPFs que não prestarem contas por três anos consecutivos terão seus títulos cancelados.

Fique atento aos prazos
30 de abril de 2010: para as entidades tituladas de Utilidade Pública Federal - UPF;
30 de junho 2010: para as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de  Interesse Público - OSCIP; e
31 de julho 2010: para as Organizações Estrangeiras - OE autorizadas a funcionar no Brasil.

Para fazer a prestação de contas
Para fazer a Prestação de Contas, o responsável pela entidade deve:

1. Acessar o sistema CNEs e se identificar com o CPF e a Senha de Acesso;
   
2. No quadro “Entidades Vinculadas ao Responsável” clicar no ícone Solicitar Envio de Dados;
3. Clicar em Nova Prestação. Após acessar “Nova Prestação”, você poderá minimizar ou fechar a tela e ir para item 2.
4. No Sistema de Prestação de Contas, clique em Obter Prestação;
5. Insira o seu CPF e Código de Segurança. Depois é só Enviar

Não se esqueça – além de transmitir a prestação de contas eletronicamente, a entidade também deve enviar o relatório de prestação de contas assinado pelo contabilista e pelo representante legal da entidade, em meio físico para:

CÓD.: Prestação de contasCoordenação de Entidades SociaisDepartamento de Justiça, Classificação, Títulos e QualificaçãoSecretaria Ncional de Justiça .:. Ministério da JustiçaMinistério da Justiça, anexo II, sala 213 – CEP: 70.064-900 .:. Brasília, DF

Para mais informações ou dúvidas sobre a prestação de contas, acesse o Guia Prático para Entidades Sociais ou entre em contato com a Coordenação de Entidades Sociais  (COESO) pelo e-mail: cnes.dejus@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025.3546, 2025.3139 ou 2025.3474.