A Portaria do Ministério do Esporte GM/ME nº 1, de 6 de janeiro de 2010, institui a chamada pública para o programa governamental "1250 - Esporte e Lazer da Cidade" nas ações "2667 - PELC Núcleos" (Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer) e "2C60 - PELC Vida Saudável" (Funcionamento de Núcleos do Vida Saudável), com a finalidade de selecionar pleitos que receberão recursos do Orçamento Geral da União, LOA 2010, para execução de projetos que visem dar acesso a atividades esportivas, artísticas, práticas corporais e de lazer a todas as faixas etárias, na forma do edital anexo à portaria (DOU de 7/1/10, ME, pág. 108).Os projetos apresentados serão submetidos a exame e classificação por Comissão Ministerial a ser constituída nos termos do edital e o processo seletivo será desenvolvido em três etapas, sendo as duas primeiras - "Análise de compatibilidade, avaliação econômica e de capacidade técnico-operativa" e "Avaliação de mérito" - eliminatórias e a terceira - "Classificação final" -, classificatória.
Serão recebidos projetos sob responsabilidade de instituições governamentais (Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal); organizações privadas, sem fins lucrativos, que comprovarem já terem desenvolvido projetos na área de esporte recreativo e de lazer; instituições de ensino superior; associações de municípios com personalidade jurídica; e associações comunitárias que possuam CNPJ há mais de 3 anos e que comprovarem capacidade técnico-operativa para receber recursos públicos (Portaria Interministerial nº 127/2008, arts. 6º, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19), legalmente constituídas no País, em funcionamento regular e que desenvolvam, conforme os respectivos regimentos ou estatutos, ações relacionadas ao esporte e/ou ao lazer. Os projetos devem ter como valor de referência a importância de R$ 100 mil para funcionamento de 1 núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer e R$ 55 mil para funcionamento de 1 Núcleo do Vida Saudável, durante 14 meses, sendo limitado o valor a ser solicitado ao ME a R$ 1 milhão para o PELC Núcleos e a R$ 550 para o PELC Vida Saudável.
O prazo para download, preenchimento e envio do arquivo "Projeto Básico" e anexos, para o e-mail indicado no edital (um e-mail por região geográfica), transcorrerá entre as 8 horas do dia 8 de janeiro de 2010 às 18 horas do dia 26 de janeiro de 2010 (horário de Brasília).
A Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer emitirá as instruções necessárias ao cumprimento da portaria ora editada. As consultas dos proponentes devem ser encaminhadas para esportelazerdacidade_edital2009@esporte.gov.br, Departamento de Políticas Sociais da SNDEL.
Serão recebidos projetos sob responsabilidade de instituições governamentais (Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal); organizações privadas, sem fins lucrativos, que comprovarem já terem desenvolvido projetos na área de esporte recreativo e de lazer; instituições de ensino superior; associações de municípios com personalidade jurídica; e associações comunitárias que possuam CNPJ há mais de 3 anos e que comprovarem capacidade técnico-operativa para receber recursos públicos (Portaria Interministerial nº 127/2008, arts. 6º, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19), legalmente constituídas no País, em funcionamento regular e que desenvolvam, conforme os respectivos regimentos ou estatutos, ações relacionadas ao esporte e/ou ao lazer. Os projetos devem ter como valor de referência a importância de R$ 100 mil para funcionamento de 1 núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer e R$ 55 mil para funcionamento de 1 Núcleo do Vida Saudável, durante 14 meses, sendo limitado o valor a ser solicitado ao ME a R$ 1 milhão para o PELC Núcleos e a R$ 550 para o PELC Vida Saudável.
O prazo para download, preenchimento e envio do arquivo "Projeto Básico" e anexos, para o e-mail indicado no edital (um e-mail por região geográfica), transcorrerá entre as 8 horas do dia 8 de janeiro de 2010 às 18 horas do dia 26 de janeiro de 2010 (horário de Brasília).
A Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer emitirá as instruções necessárias ao cumprimento da portaria ora editada. As consultas dos proponentes devem ser encaminhadas para esportelazerdacidade_edital2009@esporte.gov.br, Departamento de Políticas Sociais da SNDEL.
Fonte: Agenda Sociedade Civil
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