PROGRAMA ENCERRA DIA 20/01 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - PRONAF – BIODIESEL

Código do Programa
4900020100002

Órgão
49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Órgão Executor
49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Tipo de Instrumento
Convênio e Contrato de Repasse

Programa Atende a
Empresa pública/Sociedade de economia mista,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Consórcio Público,Administração Pública Municipal,Entidade Privada sem fins lucrativos

Nome do Programa
PRONAF – BIODIESEL

Descrição

Execução dos projetos necessários à inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, compreendendo: a) concessão e monitoramento do Selo Combustível Social do MDA (base legal: Decreto nº 5.297 e Lei nº 11.097); b) ampliação e qualificação da organização dos agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos técnicos envolvidos em biodiesel; d) ampliação e diversificação da produção de oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a processos de produção de sementes e mudas de oleaginosas para a agricultura familiar; f) constituição de uma base de dados da agricultura familiar e de informações sobre biodiesel (oleaginosas, tecnologias, mercados do biodiesel); e g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas, industriais, econômicas para a inserção econômica da agricultura familiar no biodiesel.

Instituição Mandatária
CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data Início Recebimento de Propostas

Data Fim Recebimento de Propostas

Observação

Somente para contratação de projetos que não foram contratados em virtude de problemas com Siconv que não permitiram o empenho. Para os novos projetos de 2010 será aberta uma nova chamda pública.

Critérios de Seleção

s projetos serão selecionados de acordo com os seguintes critérios: - Instituições públicas estaduais ou municipais, ou instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias e regimentais relacionadas à proposta, que atuem em áreas relativas ao desenvolvimento rural e/ou inclusão social, e que particularmente possuam no mínimo 03 (três) anos de funcionamento regular; - Experiência nos seguintes temas: a) Planejamento e Organização Social de Associações e Cooperativas; b) monitoramento e Avaliação de Projetos Públicos; c) formação de agricultores familiares; d) experiência na execução de serviços em parceria com o Governo Federal; e) competência e experiência prévia da equipe executora na área de desenvolvimento rural com foco na agricultura familiar. - Coerência e adequação da proposta quanto aos objetivos, metas, metodologia, atividades e resultados esperados; - Adequação do orçamento e do cronograma apresentados para alcance dos objetivos das propostas; - Adequação dos indicadores a serem utilizados para análise dos resultados do projeto;

Possui chamamento público?
Não

Ação Orçamentária
2B540001

Estados Habilitados
Todos os Estados estão Aptos

Deve Apresentar Plano de Trabalho?
Sim

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado
Não

Dados de Publicação/Disponibilização

Data de Disponibilização

Data de Publicação no DOU (se houver)

Tipo ou Número do Documento de Publicação no Diário Oficial (se houver)

Situação de Disponibilização
Disponibilizado

Emenda Parlamentar
Não