SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – CONVÊNIOS – abre dia 25/01

Código do Programa
2012120100005

Órgão
20000 - Presidencia da República

Órgão Vinculado
20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Órgão Executor
20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Tipo de Instrumento
Convênio

Programa Atende a
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Administração Pública Municipal,Entidade Privada sem fins lucrativos

Nome do Programa
0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - CONVÊNIOS

Descrição

Objetivo do programa: Promover um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnico-política para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o resgate e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Finalidade das ações:

► Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR: Apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação de políticas de atendimento, proteção e defesa das vítimas, bem como a repressão e a responsabilização dos agentes violadores, por meio do fortalecimento das redes de enfrentamento. (Produto: Município atendido);

► Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: Fortalecer o controle e a participação social na formulação e acompanhamento dos planos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. (Produto: Comitê apoiado);

► Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Identificar, apoiar e disseminar projetos inovadores de enfrentamento da violência Sexual, especialmente contra meninas, adolescentes e jovens, por meio de parcerias com governos estaduais e municipais, com organismos internacionais e com a sociedade civil organizada. (Produto: projeto apoiado).