Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - TERMOS DE PARCERIA

Código do Programa
2012120100039
Órgão
20000 - Presidencia da República
Órgão Vinculado
20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Órgão Executor
20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Tipo de Instrumento
Termo de Parceria
Programa Atende a
Entidade Privada sem fins lucrativos
Nome do Programa
1086 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - TERMOS DE PARCERIA
    Descrição

Objetivo do programa: Assegurar os direitos e combater a discriminação contra pessoas com deficiência, contribuindo para sua inclusão ativa no processo de desenvolvimento do país. Finalidade das ações: ► Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência: Aprofundar os conhecimentos específicos e a troca de experiência, com ênfase nos direitos humanos, para superar barreiras que limitam a qualificação do cidadão, seja a pessoa portadora de deficiência ou seus familiares, o profissional que o atende ou mesmo os gestores e responsáveis pela formulação e execução de políticas para este segmento da sociedade (Produto: pessoa capacitada); ► Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e Municípios: Promover a participação das pessoas portadoras de deficiência nas políticas públicas estaduais e municipais por meio de órgãos representativos do controle social (Produto: Conselho apoiado); ► Apoio a Estudos e Pesquisas Relativos à Pessoa com Deficiência: Consolidar e divulgar informações e conhecimentos sobre as pessoas com deficiência e sobre as formas de prevenção de violações, promoção e defesa de seus direitos (Produto: Estudo realizado)