URGENTE - ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO INICIAL NO SICONV

Objetivando dar celeridade ao processo de celebração dos convênios e contratos de repasse, o Sistema SICONV permite o preenchimento de um Plano de Trabalho inicial com informações básicas que deverão ser detalhadas após a apresentação do Projeto Básico ou o Termo de Referência, conforme o disposto no par 3º, art. 22, par 3º, do art. 23 e do Inciso III, par 2º art. 53, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.
Com a apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência, após a fase de celebração, deverão ser realizados os ajustes do plano de trabalho, ou seja, a complementação, o detalhamento das metas e etapas
e demais dados decorrentes da aprovação do Projeto Básico ou Termo de Referência.
Objetivando orientar os gestores de convênios e contratos de repasse, apresentamos um modelo dos dados necessários para preenchimento do Plano de Trabalho inicial.

DADOS (DADOS DA PROPOSTA)
PROPONENTE – deve ser selecionado o proponente.
PROGRAMA – escolher o programa da proposta.
OBJETO DO PROGRAMA - deve ser selecionado o “objeto do programa” que será executado pelo proponente.
MODALIDADE - informar se “Contrato de Repasse” ou “Convênio”.
OBJETO – descrever a finalidade do convênio/contrato de repasse, vedado o uso de termos genéricos e ainda o detalhamento desnecessário de metas nesse campo.
JUSTIFICATIVA - informar a justificativa da proposta para execução do objeto DATA INÍCIO VIGÊNCIA - informar a data prevista de início de execução do
objeto contratual.
DATA TÉRMINO VIGÊNCIA - informar a data prevista de conclusão do objeto do convênio/contrato de repasse.
QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE - informar a qualificação do proponente para cálculo da contrapartida.
VALOR GLOBAL - informar o valor do empreendimento total (valor do repasse + valor da contrapartida)
VALOR DO REPASSE - informar o valor de repasse do convênio/contrato de repasse.
VALOR DE CONTRAPARTIDA - informar o valor da contrapartida do proponente.
VALOR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA - informar o valor da contrapartida financeira, observando os percentuais definidos para o programa.
VALOR CONTRAPARTIDA BENS E SERVIÇOS - caso não haja definição, informar zero. (não será obrigatório).
VALOR DE REPASSE NO EXERCÍCIO ATUAL - informar o valor a ser empenhado no exercício. Caso haja repasse em exercícios futuros, deverão ser informados o ano e o valor do respectivo repasse na área “Exercícios Futuros”.
PARTICIPANTES (DADOS DO PROPONENTE E DE PARTICIPANTES DO INSTRUMENTO) PROPONENTE - o sistema carrega os dados do proponente cadastrados
inicialmente na aba “DADOS”, disponibiliza opções para “Incluir Executor” e “Incluir Interveniente” – neste momento não precisa informar. RESP. PROPONENTE - carregado pelo sistema CONCEDENTE - carregado pelo sistema RESP. CONCEDENTE - na inclusão da proposta não é necessário informar, depois de selecionado pelos gestores a informação será incluída.
CRONOGRAMA FÍSICO (UTILIZADA PARA A INCLUSÃO DAS METAS E ETAPAS DO CONVÊNIO)
META Nº1
ESPECIFICAÇÃO - informar meta global de execução do objeto UNIDADE - informar a unidade de medida.
QUANTIDADE - informar sempre a unidade (1,0) VALOR - informar o valor global do empreendimento
INÍCIO PREVISTO - informar o intervalo do início e fim de vigência, conforme registrado na aba “DADOS”.
TÉRMINO PREVISTO - informar o prazo previsto de término dentro do intervalo da vigência.
MUNICÍPIO - informar a município da localização do empreendimento UF: informar a UF
CÓDIGO MUNICÍPIO - deve ser informado o código do município do endereço de localização.
ENDEREÇO - informar endereço de localização de onde a meta será executada
CEP - informar o CEP da localização de onde a meta será executada

ETAPA Nº1
ESPECIFICAÇÃO <> - informar a descrição da etapa de
inicialização, como por exemplo, canteiro de obras.
QUANTIDADE - sempre informar unitário (1,0)
VALOR - informar o valor para realização da etapa
INÍCIO PREVISTO - informar o intervalo do início e fim de vigência, conforme registrado na aba “DADOS”
TÉRMINO PREVISTO - informar o prazo previsto de término dentro do intervalo da vigência.
OBS.: Se houver necessidade de inclusão de mais de uma etapa, sugerimos complementar na reprogramação pós-contratual.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – (UTILIZADA PARA INCLUSÃO DE VALORES DAS PARCELAS A SEREM LIBERADAS DO REPASSE)

MÊS DESEMBOLSO
ANO
META Nº1 – DESCRIÇÃO
VALOR DA META
VALOR DO REPASSE
PARCELA Nº1
BENS E SERVIÇOS - informar o bem ou serviço principal do objeto do convênio/contrato de repasse (exemplo: 459062 64 serviços de terceiros).
PLANO DE APLICAÇÃO - preenchimento não obrigatório.
ANEXO - preenchimento não obrigatório.