Ministério da Integraçãoo - AÇÃO 0515 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA ENCERA DIA 30/11

Os municípios tem 4 dias para enviar as propostas pelo SICONV para o seguinte programa do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO:

Descrição do Programa:

Compreendem, fundamentalmente:

• elaboração de estudos e a implantação de projetos estruturantes que visem aumentar a oferta de água para consumo humano e produção, capazes de garantir a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da região.

• A execução do Programa se dá por meio da construção de obras complementares e da recuperação de obras existentes,

• da construção de novas barragens para regularização e armazenamento de água e das adutoras e estruturas auxiliares necessárias para agrantir o acesso à agua para abastecimento e produção.

• O público-alvo são as populações de regiões com baixa disponibilidade hídrica, concessionárias de serviços de saneamento e produtores dos setores primário e secundário.

RELAÇÃO DE OBJETOS:

1. Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água

2. Estudos e projetos de barragens

3. Estudos e projetos de canais e sistemas adutores

4. Estudos hidrogeológicos para identificação das potencialidades dos mananciais subterrâneos em regiões carentes de recursos hídricos superficiais

5. Construção de barragens e açudes destinados ao aumento da oferta de água para consumo humano e produção

6. Construção de barramento para elevação de nível

7. Construção de barragens para amortecimento de cheias

8. Aquisição e instalação ou recuperação de equipamentos destinados ao controle e operação de barragens e açudes

9. Canais de Adução e Adutoras (água bruta ou água tratada)

10. Sistema de captação de água, através de poços

11. Estação de tratamento de água simplificada (ETA), inclusive dessalinizadores

12. Reservação e Rede de Distribuição

13. Ligação domiciliar incluindo instalação de hidrômetro

14. Recuperação de barragens e açudes existentes