Ações financiáveis do PRÓ-TRANSPORTE – Financiamento a execução de obras e serviços de implantação, recuperação, requalificação e/ou ampliação de: (Manual PRÓ-TRANSPORTE)
a) vias segregadas, vias exclusivas e faixas exclusivas para veículos de transporte coletivo urbano de passageiros;
b) terminais de transporte coletivo urbano de passageiros, de grande e pequeno porte, para todas a ação financiáveis de transporte coletivo urbano;
c) pontos de conexão de linhas de transporte coletivo urbano de passageiros, da mesma ação (es) financiável (is) distintas;
d) abrigos, nos pontos de parada de transporte coletivo urbano de passageiros;
e) obras de acessibilidade de pedestres e ciclistas e pessoas com dificuldade de locomoção às vias, estações, terminais, pontos de conexão, abrigos, tais como:
rebaixamento de guias e calçadas; rampas, sinalização sonora para deficientes visuais e outros voltados às pessoas com dificuldade de locomoção;
f) estudos e projetos de concepção, projetos básicos e executivos para o empreendimento, desde que incluídos no escopo da proposta de implementação.
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