MAIS UM PROGRAMA DO MCT EM 30/11

Código do Programa 2400020080001
Órgão 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
Órgão Executor 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
Tipo de Instrumento Convênio
Programa Atende a Empresa pública/Sociedade de economia mista,Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal,Administração Pública Municipal,Entidade Privada sem fins lucrativos
Nome do Programa 0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social

Descrição
O importante a destacar nos enunciados do Programa 0471 pode ser assim resumido:

• a) possibilitar o desenvolvimento social a toda sociedade brasileira;
• b) possibilitar a ampliação da capacidade local e regional na geração, disponibilização e aplicação de técnicas e metodologias para cada território e atividade segundo as características de cada segmento da sociedade;
• c) possibilitar a geração de emprego e renda mediante a aplicação de tecnologias sociais apropriadas;
• d) disponibilizar os meios e instrumentos indispensáveis à promoção do desenvolvimento econômico e social para os setores produtivos e segmentos da sociedade à margem dos avanços tecnológicos existentes e já disponíveis;
• e) promover o incentivo à pesquisa e à extensão tecnológica;
• f) capacitar grupos sociais e trabalhadores no uso e prática de tecnologias produtivas e sociais;
• g) propiciar a organização de grupos de produtores de bens e serviços na aplicação de técnicas e metodologias produtivas;
• h) apoiar projetos em instituições de ensino e pesquisa, em organizações privadas e da sociedade civil de interesse público, com foco na difusão, identificação e prática de técnicas alternativas na produção de bens e serviços;
• i) apoiar eventos que incentivem debates, propiciando a divulgação e a difusão da importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico e social;
• j) promover o uso racional e ecológico dos recursos naturais, com aumento do valor agregado nos produtos e bens produzidos;
• k) apoiar projetos e atividades que promovam a inclusão social de populações vulneráveis, tais como: comunidades remanescentes de quilombo; idosos; catadores de materiais recicláveis; assentados da reforma agrária; agricultores familiares; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; comunidades tradicionais e ribeirinhos;
• l) apoio à formulação e à implementação de políticas, programas, projetos e ações destinadas ao desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional, visando à inclusão social e à redução das desigualdades regionais.

Para todas as atividades e ações a serem desenvolvidas ao amparo do Programa 0471 é essencial destacar os seguintes aspectos:

• a) presença de componentes tecnológicos no âmbito dos produtos, técnicas ou metodologias a serem implementadas, tanto de equipamentos, instalações como de suporte (insumos, treinamento e capacitação);
• b) identificação do público-alvo a ser beneficiado e em que medida o apoio solicitado irá resolver ou solucionar os problemas tecnológicos ou sociais, e como os resultados esperados irão beneficiar a população mais vulnerável e promover a inclusão social dessa parcela da população;
• c) consideração a respeito dos resultados a serem produzidos pelos investimentos programados, ou seja, não considerar apenas e unicamente os objetos, itens e componentes a serem financiados, mas acima de tudo como os bens a serem adquiridos ou produzidos irão beneficiar os segmentos para os quais o projeto ou a atividade está direcionada;
• d) aliar tecnologia com geração de emprego e renda, de tal forma que a inclusão social seja evidenciada.

OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e científico e a geração de trabalho e renda visando à qualidade de vida da população, à sustentabilidade ambiental e da produção, à construção e socialização do conhecimento em sistemas agroecológicos de produção, à ampliação do acesso à cidadania.

Exemplos : projetos ligados à SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, com valores entre R$ 200 e 250 mil.