domingo, 22 de novembro de 2009

FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RECEBE PROJETOS ATÉ 30/11

1 - Ação: Educação Ambiental para a sustentabilidade – DEMANDA ESPONTÂNEA

CÓDIGO SICONV : 4420420090076

VALOR MÍNIMO : R$ 200.000,00

VALOR MÁXIMO : R$ 300.000,00

A atuação na área está orientada ao fomento da educação ambiental como instrumento de gestão ambiental voltado à melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas e à conservação dos recursos naturais. Os projetos devem promover, portanto, ações educativas voltadas a atividades de proteção, recuperação e melhoria socioambiental e potencializar a função da educação para as mudanças culturais e sociais.

As ações de educação ambiental apoiadas com recursos FNMA devem ter caráter "não formal", assim definido pela Lei nº 9.795/1999, em seu Artigo 13.

Estratégias

O projeto deve:

  • Propor soluções que mitiguem os problemas socioambientais a serem enfrentados ou ainda que possam induzir ações e/ou políticas públicas voltadas à sustentabilidade por meio de processos educativos;
  • Valer-se de metodologias participativas que permitam o envolvimento das comunidades na execução das etapas, no monitoramento e na avaliação;
  • Constituir parcerias para a elaboração e execução do projeto;
  • Apresentar equipe técnica multidisciplinar, com sólida experiência em educação ambiental;
  • Estar em consonância com os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental e do Programa Nacional de Educação Ambiental.

Resultados esperados

  • Efetivo envolvimento dos atores no equacionamento ou minimização dos problemas identificados, ou ainda na indução de políticas públicas voltadas à sustentabilidade;
  • Criação de espaços de debate para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
  • Controle social promovido por meio do incentivo e qualificação da comunidade.

As despesas de capital, desde que contextualizadas na proposta, estão limitadas a 20% do valor solicitado ao FNMA.

Para a ação Educação Ambiental, selecione o núcleo temático "Sociedades Sustentáveis" no FaçaProjeto.

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