1 - Ação: Educação Ambiental para a sustentabilidade – DEMANDA ESPONTÂNEA
CÓDIGO SICONV : 4420420090076
VALOR MÍNIMO : R$ 200.000,00
VALOR MÁXIMO : R$ 300.000,00
A atuação na área está orientada ao fomento da educação ambiental como instrumento de gestão ambiental voltado à melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas e à conservação dos recursos naturais. Os projetos devem promover, portanto, ações educativas voltadas a atividades de proteção, recuperação e melhoria socioambiental e potencializar a função da educação para as mudanças culturais e sociais.
As ações de educação ambiental apoiadas com recursos FNMA devem ter caráter "não formal", assim definido pela Lei nº 9.795/1999, em seu Artigo 13.
Estratégias
O projeto deve:
- Propor soluções que mitiguem os problemas socioambientais a serem enfrentados ou ainda que possam induzir ações e/ou políticas públicas voltadas à sustentabilidade por meio de processos educativos;
- Valer-se de metodologias participativas que permitam o envolvimento das comunidades na execução das etapas, no monitoramento e na avaliação;
- Constituir parcerias para a elaboração e execução do projeto;
- Apresentar equipe técnica multidisciplinar, com sólida experiência em educação ambiental;
- Estar em consonância com os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental e do Programa Nacional de Educação Ambiental.
Resultados esperados
- Efetivo envolvimento dos atores no equacionamento ou minimização dos problemas identificados, ou ainda na indução de políticas públicas voltadas à sustentabilidade;
- Criação de espaços de debate para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
- Controle social promovido por meio do incentivo e qualificação da comunidade.
As despesas de capital, desde que contextualizadas na proposta, estão limitadas a 20% do valor solicitado ao FNMA.
Para a ação Educação Ambiental, selecione o núcleo temático "Sociedades Sustentáveis" no FaçaProjeto.
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