Ao fiscalizar e auditar um número relevante de estados e municípios brasileiros, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos.
Diante disso, a CGU criou por meio da Portaria nº 528 o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:
 | Capacitação de Agentes Públicos | ||
| 1. Educação Presencial | |||
| Formulário de Inscrição Para municípios com até 50 mil habitantes ainda não inscritos e que desejam participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Para isso, basta preencher os dados do formulário e enviar o original, assinado pelo prefeito do município, para a CGU. Veja mais detalhes no item “Orientações Gerais”. | |||
| Formulário de Reinscrição Para os municípios já inscritos, cujos prefeitos não foram reeleitos, que desejam continuar participando do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. | |||
| Orientações Gerais | |||
| Municípios Inscritos no Programa | |||
| Sorteios | |||
| 2. Educação a Distância | |||
| Distribuição de Bibliografia Técnica | ||
| Cooperação com Controles Internos | ||
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