O Portal Federativo é um sitio eletrônico desenvolvido, inicialmente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para agregar informações sobre os temas que envolvem os entes federados e as relações estabelecidas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A União, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), sob a coordenação da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), celebrou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) visando a implantação do Sistema de Estudos Federativos, assim como o desenvolvimento de Portal Federativo.
A Subchefia de Assuntos Federativos, disponibiliza, neste primeiro momento, o Portal Federativo, como uma das iniciativas desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 15.04.2008, para apresentar propostas de apoio à transição municipal e oferecer aos novos prefeitos, um conjunto de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre o município com a finalidade de facilitar sua gestão, colaborar com seu processo de transição e contribuir para a melhoria da gestão pública no Brasil.
Essa iniciativa resulta do diálogo direto, democrático e republicano que o Governo Federal tem estabelecido, sobretudo com os municípios, desde 2003, por meio do Comitê de Articulação Federativa - CAF, instância de cooperação federativa que tem proporcionado o encontro de interesses e a elaboração de uma agenda federativa compartilhada com várias conquistas para o movimento municipalista.
O Comitê de Articulação Federativa (CAF) é um fórum que congrega representantes dos ministérios federais, bem como das 3 entidades municipalistas de caráter nacional, a Associação Brasileira de Municípios - ABM, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP.
O Comitê de Articulação Federativa definiu como um dos itens de sua agenda de trabalho a necessidade de fortalecer e qualificar a gestão dos municípios e, para isto, dentre as diversas diretrizes consolidadas na Agenda Nacional de Gestão, identificou a necessidade de enfrentar os processos de transição governamental.
A SAF
A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) integra a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e tem sua competência de atuação na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Além do CAF, a SAF coordena o Sistema de Assessorias Federativas - SASF, instituído pelo Decreto 6.005, de 28 de dezembro de 2006, que se refere a criação de uma assessoria federativa em cada órgão da administração federal para atender às necessidades de assessoramento e informação do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos demais dirigentes de órgãos e entidades da administração pública federal, quanto às atividades e questões que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A SASF proporciona o intercâmbio de informações sobre as questões federativas entre os diversos órgãos do Governo Federal e a uniformidade das ações de governo sobre a matéria. Além disso, o Sistema possibilita o acompanhamento das questões referentes às relações entre a União e os demais entes federativos nos Ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública federal, bem como o andamento das demandas, consultas e outras solicitações formuladas ao Governo Federal pelos demais entes federativos.
A SAF também tem sua atuação no campo internacional. Ações junto ao Mercosul e integração sul-americana, cooperação descentralizada Brasil-Itália, Brasil-França, Organização dos Estados Americanos e Fórum das Federações, possibilitam apoiar a atuação internacional dos municípios e buscar, junto aos ministérios e órgãos federais, uma maior articulação federativa de suas políticas internacionais. O objetivo é que União, estados e municípios, em um diálogo permanente, contribuam para a construção da agenda externa brasileira. A SAF promove uma maior participação dos prefeitos e prefeitas em iniciativas internacionais e cria condições para que essa presença seja qualificada e articulada com as iniciativas do Governo Federal.
A União, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), sob a coordenação da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), celebrou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) visando a implantação do Sistema de Estudos Federativos, assim como o desenvolvimento de Portal Federativo.
A Subchefia de Assuntos Federativos, disponibiliza, neste primeiro momento, o Portal Federativo, como uma das iniciativas desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 15.04.2008, para apresentar propostas de apoio à transição municipal e oferecer aos novos prefeitos, um conjunto de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre o município com a finalidade de facilitar sua gestão, colaborar com seu processo de transição e contribuir para a melhoria da gestão pública no Brasil.
Essa iniciativa resulta do diálogo direto, democrático e republicano que o Governo Federal tem estabelecido, sobretudo com os municípios, desde 2003, por meio do Comitê de Articulação Federativa - CAF, instância de cooperação federativa que tem proporcionado o encontro de interesses e a elaboração de uma agenda federativa compartilhada com várias conquistas para o movimento municipalista.
O Comitê de Articulação Federativa (CAF) é um fórum que congrega representantes dos ministérios federais, bem como das 3 entidades municipalistas de caráter nacional, a Associação Brasileira de Municípios - ABM, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP.
O Comitê de Articulação Federativa definiu como um dos itens de sua agenda de trabalho a necessidade de fortalecer e qualificar a gestão dos municípios e, para isto, dentre as diversas diretrizes consolidadas na Agenda Nacional de Gestão, identificou a necessidade de enfrentar os processos de transição governamental.
A SAF
A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) integra a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e tem sua competência de atuação na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Além do CAF, a SAF coordena o Sistema de Assessorias Federativas - SASF, instituído pelo Decreto 6.005, de 28 de dezembro de 2006, que se refere a criação de uma assessoria federativa em cada órgão da administração federal para atender às necessidades de assessoramento e informação do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos demais dirigentes de órgãos e entidades da administração pública federal, quanto às atividades e questões que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A SASF proporciona o intercâmbio de informações sobre as questões federativas entre os diversos órgãos do Governo Federal e a uniformidade das ações de governo sobre a matéria. Além disso, o Sistema possibilita o acompanhamento das questões referentes às relações entre a União e os demais entes federativos nos Ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública federal, bem como o andamento das demandas, consultas e outras solicitações formuladas ao Governo Federal pelos demais entes federativos.
A SAF também tem sua atuação no campo internacional. Ações junto ao Mercosul e integração sul-americana, cooperação descentralizada Brasil-Itália, Brasil-França, Organização dos Estados Americanos e Fórum das Federações, possibilitam apoiar a atuação internacional dos municípios e buscar, junto aos ministérios e órgãos federais, uma maior articulação federativa de suas políticas internacionais. O objetivo é que União, estados e municípios, em um diálogo permanente, contribuam para a construção da agenda externa brasileira. A SAF promove uma maior participação dos prefeitos e prefeitas em iniciativas internacionais e cria condições para que essa presença seja qualificada e articulada com as iniciativas do Governo Federal.
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