ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei libera recursos para ministérios combaterem a gripe A

MD	Anac estabelece regras para tarifas aeroportuárias
MEC	Setec indefere pedidos de autorização para funcionamento de cursos de tecnologia
MJ	Justiça institui projeto para promover qualidade de vida dos profissionais da segurança pública
MS	Anvisa suspende comércio e uso de lote de medicamento com desvio de qualidade
MME	Anatel autoriza incorporação da Telemig Celular pela Vivo
MDA	Norma fixa limites de transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos