Audiência Pública - Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público

O CFC - Conselho Federal de Contabilidade publicou as minutas das novas NBC TSP dando continuidade ao processo de convergência à contabilidade internacional.

As sugestões e dúvidas devem ser enviadas para o email ap.nbc@cfc.org.br até o dia 15/06/2011.

Para ter acesso às minutas das normas:

Norma Brasileira de Contabilidade	Arquivo	Prazo para sugestões
NBC TSP 3	doc pdf	15/06/11
NBC TSP 4	doc pdf	15/06/11
NBC TSP 5	doc pdf	15/06/11
NBC TSP 9	doc pdf	15/06/11
NBC TSP 23	doc pdf	15/06/11
NBC TSP 24	doc pdf	15/06/11
NBC TSP 27	doc pdf	15/06/11

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=249


Para saber mais: O que é uma NBC TSP?

Normas Brasileiras de Contabilidade - estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando da realização dos trabalhos previstos na Resolução CFC n° 560/83, sendo caracterizadas pela sigla NBC.

Normas Técnicas: estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade, caracterizando-se pelo prefixo NBC T.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.298, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

Art. 4º - As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue:

I - Geral - NBC TG - são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pela IFRS Foundation; e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

II - do Setor Público - NBC TSP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

III - de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBC TA - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC;

IV - de Revisão de Informação Contábil Histórica - NBC TR - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC;

V - de Asseguração de Informação Não Histórica - NBC TO - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC;

VI - de Serviço Correlato - NBC TSC - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC;

VII - de Auditoria Interna - NBC TI - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna;

VIII - de Perícia - NBC TP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia.

Alterações na Lei do piso salarial dos professores do Magistério

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta quarta-feira, dia 06 de abril de 2011, a votação sobre os dispositivos da Lei do Piso do Magistério Público contidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

Esta votação irá tratar o julgamento ajuizado na Corte contra a Lei 11.738/08, sobre o piso nacional dos professores do ensino básico das escolas públicas, determinando o cumprimento de, no máximo, dois terços de carga horária dos professores em atividades com os alunos, passando a ser considerado como vencimento básico e passando a ser entendido como remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.

O termo “piso” a que se refere à norma em seu art. 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores, visando reduzir as desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de ensino na medida em que possibilita o aperfeiçoamento técnico dos professores, pensando no tempo para o professor preparar as aulas e correção das provas.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Nota Fiscal eletrônica para órgãos públicos obrigatória a partir de hoje

A partir de hoje, 1o de abril de 2011, passa a ser obrigatória a exigência de Nota Fiscal Eletrônica para todas as operações de vendas de mercadorias para o setor público.

Lembramos que a exigência, que anteriormente estava fixada como sendo obrigatória a partir de  1o de dezembro de 2010,  foi adiada para o Estado de São Paulo através do Protocolo ICMS 1/2011,que fixou esse novo prazo: 1o de abril de 2011.

Para baixar o protocolo ICMS 1/2011, clique aqui.

Assim, a partir de hoje, todas as notas fiscais a serem entregues aos órgãos públicos nos modelos 1 e 1A devem ser substituídas pelo modelo eletrônico.

As obrigações das entidades públicas resumidamente são:

1. Exigir as notas fiscais eletrônicas em substituição aos modelos 1 e 1A
2. Conferir a veracidade da chave da DANFE no site da Secretaria Estadual da Fazenda
3. Armazenar o arquivo eletrônico por um período de 5 anos (arquivo XML)

Link de perguntas e respostas sobre a NF-e:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasfrequentes.aspx

Importante: a Receita Federal disponibilizou um programa de fácil utilização que permite efetuar a conferência do certificado digital, a validade da NF-e e o seu backup:

Portal mostra estudos sobre desenvolvimento social

Através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ONU lançou um site onde permite acesso a consultas, funcionamento, estudos e avaliações de programas de governo da área social de vários países em desenvolvimento.
Este projeto foi criado com iniciativa do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).
O objetivo é promover a discussão e o aprendizado sobre iniciativas dos programas que foram bem sucedidos tratando da inclusão social no mundo.
Também foi disponibilizada a biblioteca virtual, trazendo mais de 130 pesquisas sobre:

• políticas e programas de proteção social e transferência de renda;
• estratégias de desenvolvimento rural e sustentável;
• inovações para a geração de emprego;
• políticas macroeconômicas para a redução da desigualdade; e,
• estratégias de provisão de água, saneamento e eletricidade para todos e todas.

O site também traz várias pesquisas em inglês e espanhol sobre estratégias para o crescimento inclusivo, como o impacto da situação econômica mundial para o bem-estar humano entre outras.
Dispõe também de uma sala de notícias que destaca as novidades sobre iniciativas de crescimento inclusivo nos países em desenvolvimento.

Fonte: Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo

SAVE

  A DELTACON EM PARCERIA COM A COMPUSOFT, ACABA DE CONCLUIR O MAIS NOVO SISTEMA OPERACIONAL A SER IMPLANTADO NAS PREFEITURAS.
 UM SISTEMA SIMPLES, DE FÁCIL IMPLANTAÇÃO, QUE GARANTE TODA CENTRALIZAÇÃO E EFETIVO CONTROLE DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE FROTA.
 ATENDENDO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
 ALEM DE ATENDER E DAR TRANSPARENCIA,  O GESTOR PÚBLICO TEM EM TEMPO REAL O CONTROLE DE TODOS OS GASTOS ORIGINADOS A PARTIR DA FROTA.

ACESSE http://187.11.185.13:8081/SAV/logon.jsp?sys=SAV&msgKey=

Secretaria exige CNPJ para Fundos Municipais de Assistência Social

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) determinou o cadastramento dos Fundos Municipais de Assistência Social e exigiu a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Fundo. Por meio do ofício-circular 5/2011 do dia 28 de março, a SNAS fez essas e outras exigências.

De acordo com a circular, para que haja a transferência dos recursos para Fundo de Assistência Municipal devem ser encaminhadas cópias dos seguintes documentos: a lei de instituição do fundo, o decreto de regulamentação, a Lei Orçamentária Anual e a cópia do CNPJ, extraída do sítio da Secretaria da Receita Federal.

A Nota 114/2010, da Receita Federal do Brasil, registra: o simples fato de terem CNPJ não enquadra os fundos de natureza contábil na condição de pessoa jurídica, não sendo deles exigidas declarações – obrigações acessórias.

• Acesse o ofício-circular da SNAS aqui
• Nota técnica da RFB isentando as obrigações acessórias aqui

Setores do açúcar e etanol terão R$ 1 bilhão para inovação tecnológica A produção industrial de açúcar e etanol vai receber R$ 1 bilhão para inovar tecnologia, entre 2011 e 2014. Um acordo entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assinado na última quinta-feira (17), vai permitir a execução do Plano Conjunto de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (Paiss).Leia mais

Plano nacional vai agilizar habilitação de rádios comunitárias O Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO) foi lançado na última quinta-feira (17) pelo Ministério das Comunicações. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do País. Leia mais

Municípios têm até 14 de abril para informar frequência escolar do Bolsa Família Começou nesta sexta-feira (18) o prazo para monitoramento da frequência escolar dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família de 2011. Os municípios têm até 14 de abril para registrar, no sistema do Ministério da Educação (MEC), as informações sobre presença às aulas referentes ao bimestre de fevereiro e março. Nesse período, são 16,5 milhões de crianças e adolescentes que precisam ter a presença na escola acompanhada pelos técnicos municipais. Leia mais

Agricultura e energia são prioridades do Fundo Clima O primeiro orçamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) terá como prioridades os setores da agricultura, energia e siderurgia. Também tem como foco ações que contribuam para evitar o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Cerrado. O montante será de R$ 238 milhões. Nessas áreas se insere a maior parte das iniciativas que fazem parte das metas voluntárias assumidas pelo País em 2009 na Convenção do Clima, em Copenhagen, para a redução da emissão de gases de efeito estufa.  As definições do Fundo são resultado da segunda reunião ordinária do comitê gestor, realizada na última quinta-feira (17). Leia mais

Rede Samu é ampliada em cinco estados  O atendimento feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) será ampliado em cinco estados – na Paraíba, em Pernambuco, São Paulo, Goiás e na Bahia. Apenas na Paraíba, 62 municípios serão beneficiados. A estratégia do Ministério da Saúde é regionalizar o Samu e permitir a inclusão de cidades de pequeno porte na rede de urgência e emergência. O investimento total é de 1,5 milhão.    Leia mais

Queda do FPM em Março preocupa prefeitos

No inicio desse ano, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um aumento em cerca de 46% em janeiro e 33% em fevereiro, comparado com o mesmo período de 2010. Historicamente, os primeiros dois meses do ano apresentam um aumento no repasse, devido a maior arrecadação de impostos federais nos final do ano.

Mas apesar desse aumento no repasse, março apresenta uma realidade diferente: a previsão indica uma queda de 37% em relação a fevereiro. Apesar do crescimento de 12,9% comparado com março de 2010, esta queda prevista é preocupante.

Na lista dos vilões, aparecem o aumento do salário mínimo e a inflação, que anda dando timidamente as caras no Brasil. Ela vem subindo desde o ano passado, fechando 2010 com 5,91%. Ou seja: os gastos com custeio e pessoal aumentaram nos municipios. E o reajuste do FPM não manteve a mesma proporção de aumento.

Os chefes dos executivos municipais terão de reduzir gastos no começo do ano para não sofrerem depois.

Nova Decisão do STJ em Relação ao ISSQN dos Cartórios

A decisão do processo REsp 1.221.491-SC (2010/0212172-5) em relação a atividade delegada aos tabeliães, oficiais de registro ou registradores, desempenhada com a colaboração de empregados desconfigura o caráter pessoal do serviço, autorizando a cobrança do ISSQN com base no preço do serviço, podendo o município, a seu critério, adotar a cobrança diferenciada por valores fixos.

A atividade cartorária submete-se a fiscalização do Poder Judiciário, não significando que seja criado obstáculos para acesso aos livros e documentos necessário à apuração do ISSQN pela Administração Tributária na forma da legislação tributária do município.

A fiscalização do Poder Judiciário tem como objetivo de zelar pelo cumprimento do dever e os exames realizados pela Administração Tributária Municipal tem como finalidade verificar a receita pelos serviços prestados pelos cartórios.

Ressalta-se que o caráter pessoal deve ser considerado quando a mesma não se tratar de atividade empresarial conforme o art. 966 do Código Civil.

Decisão do STJ:

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. ALÍQUOTA FIXA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Decidindo o Tribunal a quo a matéria posta a deslinde, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão qualquer a ser suprida.
2. Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não se enquadram na prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal, de modo que inviável o benefício fiscal de recolher o ISS com base em alíquotas fixas, na forma do parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto-Lei nº 406/68. Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1221491/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 18/02/2011)

IPTU poderá ser pago com o FGTS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 121/11, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador pagar dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas municipais incidentes sobre a casa própria, como por exemplo as tarifas de água e de luz, também poderá ser utilizada mais de uma conta vinculada do FGTS para pagar a mesma dívida, desde que os titulares das contas comprovadamente integrem a mesma família e residam no mesmo imóvel.


O valor máximo da movimentação não poderá exceder o total do débito tributário, onde o objetivo é auxiliar famílias que, depois de grandes sacrifícios para adquirir a casa própria, enfrentam o drama de perder o imóvel por incapacidade financeira de pagar tributos.


Fonte: Lei 121/2011

Editais abertos

Fundo Brasil de Direitos Humanos, ate 28/02/11

O Fundo Brasil de Direitos Humanos disponibiliza recursos para projetos de organizações da sociedade civil e de indivíduos em todo o país, buscando acolher a diversidade regional e beneficiar preferencialmente aqueles com menor acesso às fontes tradicionais de financiamento.

Leia mais...

Usinas do Trabalho prorroga inscrições de projetos até 11 de fevereiro

O Instituto Consulado da Mulher, ação social da marca Consul, prorroga até o próximo dia 11 de fevereiro o prazo das inscrições para seleção de novos projetos do Programa Usinas do Trabalho. Para participar do Programa, os empreendimentos precisam contar com o suporte de uma instituição social responsável pela assessoria presencial e pelo acompanhamento de seu desempenho de acordo com a metodologia desenvolvida pelo Consulado da Mulher.

Leia mais...

Formar em Rede prorroga prazo para inscrições até 10 de fevereiro

Foram prorrogadas até 10 de fevereiro as inscrições para o programa Formar em Rede. A iniciativa irá selecionar cinco Secretarias Municipais de Educação localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil para seu novo ciclo de formação. O programa

Leia mais...

Estão abertas as inscrições para o processo Distintivo ESR até 14/fev

Distinção abrange empresas latino-americanas
Como parte do processo Distintivo Empresa Socialmente Responsável (ESR), o Centro Mexicano para a Filantropia (Cemefi) e a Aliança pela Responsabilidade Social e Empresarial no México (Aliarse), com apoio do Forum Empresa e do Instituto Ethos, promovem a quarta edição do ‘Reconocimiento a Empresas Ejemplares por su Responsabilidad Social Empresarial en América Latina’.

Leia mais...

Edital seleciona projetos para a Mata Atlântica até 18/02.

Projetos de conservação podem ser encaminhados até 18 de fevereiro
Até o dia 18 de fevereiro, organizações poderão encaminhar ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) propostas de conservação da Mata Atlântica. Serão aceitos projetos em quatro temas específicos: criação ou ampliação de unidades de conservação municipais e estaduais; elaboração de planos municipais de conservação e recuperação do bioma; regularização ambiental de imóveis rurais; e viabilização de projetos de pagamentos por serviços ambientais.

Leia mais...

Fundo Brasil de Direitos Humanos oferecerá até R$ 25 mil - inscrições até 28/02

Interessados podem enviar suas propostas até 28 de fevereiro
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, que capta recursos de empresas e indivíduos interessados em investir em ações de Direitos Humanos, abre o Edital 2011 para iniciativas focadas no combate à discriminação e à violência institucional.

Funbio abre nova chamada para projetos na Mata Atlântica até 18/02

A conservação da Mata Atlântica acaba de ganhar mais um apoio importante. Até o dia 18 de fevereiro de 2011, organizações sem fins lucrativos poderão encaminhar ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) propostas de projetos de conservação da Mata Atlântica, em quatro temas específicos: criação ou ampliação de unidades de conservação públicas municipais e/ou estaduais; elaboração de planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica; regularização ambiental de imóveis rurais e; viabilização de projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Provinha Brasil disponibilizado no Portal do Software Público‏

A prefeitura de Guarulhos lançou durante a VII Conferência Latinoware o software Provinha Brasil. A solução, criada em consonância com os objetivos do Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE do MEC, oferece uma avaliação diagnóstica aplicada aos alunos matriculados no 2º Ano do Ensino Fundamental.

A solução auxilia professores e gestores escolares, pois atua como um instrumento de análise do nível de alfabetização dos alunos, permitindo a correção e reorientação da aprendizagem em leitura e escrita, melhorando a qualidade da alfabetização e do letramento inicial oferecido às crianças. Essa avaliação diferencia-se das demais que vêm sendo aplicadas ultimamente, pois se trata de um instrumento pedagógico sem finalidades classificatórias.

Para os cadastrados no Portal SPB basta acessar a comunidade diretamente pelo endereço
http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=25956481

Em Guarulhos, a aplicação da Provinha Brasil ocorre desde 2008. No primeiro ano de aplicação, as escolas enviaram os gabaritos dos testes do primeiro e segundo semestres para a Secretaria de Educação. Após o trabalho de alguns meses, essas respostas foram inseridas em um banco de dados e iniciou-se um processo de confecção de relatórios com esses dados.

Em 2009 houve uma melhoria nítida no processo de aplicação da Provinha. Tal avanço foi nitidamente percebido pela rede, pois o relatório da primeira fase do teste de 2009 foi entregue às escolas junto com o relatório dos dois testes de 2008. Esse progresso no tempo de confecção dos relatórios ocorreu porque a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, desenvolveu um Sistema on-line para inserção e armazenamento das respostas da Provinha.

A Secretaria de Educação organizou o desenvolvimento do software e ainda se responsabilizou pelo suporte, manutenção, atualização e aprimoramento contínuo do mesmo. A equipe escolar ficou responsável pela inserção das respostas de cada aluno e das observações descritivas dos educadores que acompanham esses alunos no processo ensino-aprendizagem.

Dessa forma, o sistema Provinha Brasil facilitou o tratamento dos dados, viabilizando a produção de relatórios que, ao subsidiar ações pedagógicas, são capazes de unir a Secretaria de Educação, a Equipe Escolar, os pais e alunos, no objetivo maior de buscar a qualidade da educação fundamental.


Notícias do Portal SPB: