Amplia-se constantemente no Brasil o financiamento público sustentável para empresas e ONGs
Por: Eduardo Magalhães
A possibilidade de financiamentos ambientais com recursos públicos em nosso país é atualmente bastante significativa. Apesar de considerável e, ao mesmo tempo, pouco explorada, a oferta ainda é insuficiente se confrontada com as urgentes necessidades de preservação e conservação do meio ambiente. De qualquer maneira, objetivamos aqui sintetizar as principais fontes com suas características e exigências centrais.
Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA)
Criado em 1989, já financiou mais de 1.400 projetos socioambientais, empregando R$ 210 milhões. Tem como missão contribuir para a realização das políticas ambientais de conservação e sustentabilidade do governo federal. Há dois tipos de demandas: a espontânea – apresentada em qualquer época do ano, oriunda de qualquer região do país, para valores até R$ 500 mil anuais e enquadrada nos núcleos temáticos1 –, e a induzida – em resposta a editais.
Entre as várias ações financiáveis estão: realização de empreendimentos econômicos com inclusão comunitária e sustentabilidade ambiental, projetos de educação ambiental, produção de material pedagógico, projetos de MDL (Protocolo de Quioto), entre outros.
Critérios para aprovação: demonstrar ganhos ambientais, não utilizar técnicas que ponham em risco o meio ambiente, contemplar a questão social, poder gerar políticas públicas e ser replicado. É importante notar que a maior parte dos recursos é destinada para ONGs e governos municipais.
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7)
Nasceu na Rio-92 e atualmente se encontra em sua segunda fase de aplicação, que vai até 2010. Sua missão é proteger a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica em conjunto com a melhoria da qualidade de vida das populações locais. Principais linhas de investimento: desenvolvimento de experiências inovadoras entre comunidades locais e órgãos governamentais, conservação de áreas protegidas, fortalecimento institucional e pesquisa científica.
Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II)
Suas metas são: aprimorar a gestão integrada – entre governos estaduais e municipais, ONGs e setor produtivo – dos ativos ambientais, melhorar o desenvolvimento institucional do licenciamento ambiental e monitorar a qualidade da água e o gerenciamento costeiro (ordenamento territorial).
Global Environmental Facility (GEF)
É o principal instrumento multilateral de financiamento a projetos ambientais em países em desenvolvimento. Foi criado em Paris, em 1990, para custear iniciativas cujos impactos fossem globais: redução da emissão de gases do efeito estufa, proteção da biodiversidade, proteção de águas fronteiriças, redução da destruição da camada de ozônio, redução da degradação da terra e eliminação de poluidores orgânicos.
Os financiamentos são de pequeno a grande porte (US$ 25 mil a US$ 1 milhão) e, ao serem propostos ao Ministério da Ciência e Tecnologia e durante o ano todo, já precisam contar com a contrapartida de outro financiador.
Áreas elegíveis:
• diversidade biológica;
• mudanças climáticas;
• águas transfronteiriças;
• prevenção da destruição da camada de ozônio;
• degradação da Terra;
• poluidores orgânicos persistentes (Pops).
Algumas características do projeto:
• ser endossado pelo governo do país ao qual se realizará;
• ser replicável em contexto internacional.
• ter base científica e técnica sólida;
• preferencialmente envolver colaboração das comunidades locais;
• contribuir para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.
Plano de Conversão da Dívida Externa para Fins Ambientais
Internacionalmente conhecido como Debt-For-Nature Swaps, a conversão da dívida externa em financiamento para projetos ambientais é um instrumento que existe desde os anos de 1980 e serve basicamente para minimizar o efeito negativo do impacto das dívidas externas nos países em desenvolvimento e mitigar a destruição ambiental.
O primeiro caso desse tipo de acordo ocorreu em 1987, entre um grupo de conservação e a Bolívia. Esse grupo pagou parte da dívida externa boliviana em troca de uma grande floresta de preservação. Há dois tipos de conversão:
a) um país credor perdoa parte da dívida de outro país devedor em troca de concessões ambientais;
b) há também a possibilidade de uma concessão com sentido comercial: uma instituição financeira vende títulos que possui da dívida externa de um país para uma ONG internacional. Tanto essa venda pode ser feita com substancial desconto ou mesmo os títulos podem ser doados para a entidade que, por sua vez, pode utilizar os títulos para perdoar parte da dívida do país devedor2 em troca da aplicação do valor perdoado em ações ambientais. A ONG internacional faz parceria com uma entidade nacional/local para coordenar as ações ambientais, que obviamente deve ter o aval do governo do país onde as ações serão executadas.
No Brasil, o instrumento não só é valido como já possui normatização. O Banco Central, por meio da resolução nº 1.840 e da circular nº 1.988, ambas de 16 de julho de 1991, elaboraram uma primeira legitimação do sistema de conversão para o Brasil. Os interessados devem primeiro obter parecer favorável da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos Ambientais, tratada na referida resolução. O segundo passo é apresentar o pedido de autorização ao Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil com a identificação dos títulos/créditos/depósitos objetos das doações.
Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente
Instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em 2001, anualmente premia projetos que fomentam o desenvolvimento sustentável na Floresta Amazônica. As ações vitoriosas conquistam divulgação em nível nacional e internacional, além de receberem – no caso dos que ganharem o primeiro lugar – uma bonificação de R$ 20 mil em cada uma das seis categorias: Liderança Individual; Associação Comunitária; Organização Não-Governamental; Negócios Sustentáveis; Ciência e Tecnologia; e Arte e Cultura.
BNDES
Além de considerar o critério socioambiental na concessão de créditos, oferece suporte para:
• investimentos em meio ambiente que fomentam o desenvolvimento sustentável no Brasil. Linhas de financiamento: saneamento básico; projetos relacionados à gestão de bacias hidrográficas; desenvolvimento da ecoeficiência; recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade; projetos que utilizem o MDL (entre eles o crédito de carbono)3; planejamento e gestão; e recuperação de passivos ambientais;
• eficiência energética (Proesco): podem ser financiados projetos que efetivamente vão contribuir para a economia de energia, tendo as áreas de estudos e projetos; obras e instalações; máquinas e equipamentos; serviços técnicos especializados e sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização oportunidades reais de financiamento.
Bancos Oficiais
Banco do Nordeste
Sua principal linha de financiamento é o programa Cresce Nordeste, criado para empreendimentos que utilizam a natureza sob o viés da responsabilidade socioambiental. Podem ser acessados por micro a grandes produtores, sejam rurais ou não, com financiamentos entre R$ 110 mil e mais de R$ 35 milhões – no caso das grandes empresas.
Áreas financiáveis: geração de energia alternativa; reconversão energética; manejo florestal e reflorestamento; agropecuária orgânica; criação de animais silvestres; biodiversidade local; estudos, sistemas, certificações e auditorias ambientais; produção mais limpa; equipamentos de controle de poluição; recuperação de áreas degradadas; tratamento de resíduos; entre outros.
Banco da Amazônia
Possui políticas socioambientais de crédito específicas, patrocina projetos sociais e ambientais, financia pesquisas e negócios sustentáveis, além de promover o prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, que contempla seus vencedores com bônus de US$ 100 mil.
Banco do Brasil
Os serviços relacionados ao desenvolvimento sustentável estão concentrados basicamente nos seguintes programas: apoio ao biodiesel; financiamento da produção orgânica; implantação e manejo florestal; fundo ético para investimento em empresas com responsabilidade socioambiental; e eficiência energética. Além da Fundação Banco do Brasil.
Outros fundos públicos
Há ainda outras possibilidades de financiamento público para questões socioambientais. Além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerenciado pelo Ministério da Justiça, há 50 fundos4 estaduais – apesar de apenas 18 funcionarem – e 986 municipais – mas com uma parcela em funcionamento menor ainda do que o nível estadual.
1 Água e Floresta; Conservação e Manejo da Biodiversidade; Gestão Pesqueira Compartilhada; Planejamento e Gestão Territorial; Qualidade Ambiental; e Sociedades Sustentáveis.2 Anualmente, esse limite no Brasil é de US$ 100 milhões.3 RODRIGUES, Eduardo Magalhães. Carbono Social e Captação de Recursos. São Paulo: Revista Filantropia, edições 32 e 33 (parte I e II), 2007-2008.4 Nesse sentido, vale a pena consultar a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais.
Eduardo Magalhães. Sociólogo, ensaísta, professor e consultor para o Terceiro Setor. Diretor da ONG Saúde e Cidadania e da empresa Escola para o Terceiro Setor. Membro da International Society for Third-Sector Research (ISTR) e coordenador nacional de projetos da Building and Wood Workers’ International (BWI).
