segunda-feira, 23 de agosto de 2010

FNDE transfere recurso para educação infantil e ensino integral

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, entre os dias 8 e 14 de julho, R$ 156.320.028,64 nas contas correntes dos caixas escolares, conselhos escolares ou similares das escolas públicas cadastradas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua maioria, as escolas contempladas são de ensino infantil ou oferecem o ensino integral.

Para participar e receber recurso desse programa e atualizar dados cadastrais, é necessário que as escolas públicas e os municípios, os estados e o Distrito Federal façam sua adesão ao programa via sistema de habilitação (PDDEweb), disponível no portal www.fnde.gov.br. A adesão e a atualização cadastral só podem ser feitas por meio eletrônico e o prazo para a primeira opção vai até 29 de outubro.

Este ano, o FNDE dispõe de R$ 1,4 bilhão a ser investido nas escolas. Criado em 1995, o PDDE teve sua atuação ampliada ao longo dos últimos quinze anos.

Até 2008, contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e de educação infantil.

Atualmente, além de disponibilizar recursos para as escolas públicas do ensino básico realizarem pequenos reparos e manterem sua infraestrutura, promove a acessibilidade, financia a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana e a reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.

Confira em http://www.fnde.gov.br/index.php/ddne-consultas,  toda a legislação e os manuais do Programa PDDE.

Ensino Municipal - Facilidades na Aquisição de Computadores

A aquisição de equipamentos de informática em redes municipais de ensinos será facilitada com o Programa recém criado pelo governo federal, Um Computador por Aluno (PROUCA). Os Municípios interessados na aquisição podem solicitar a concessão de linha de crédito especial, a título de empréstimo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo aprovou R$ 660 milhões para os empréstimos aos Municípios.

O Programa tem como objetivo promover a inclusão digital nas escolas por meio do investimento em equipamentos. Os valores dos computadores e demais equipamentos serão definidos por meio do Pregão Eletrônico do FNDE. As adesões ao Programa e à ata de registros de preços do pregão deverão ser feitas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica (SIGETEC), disponível no site do MEC.

É fundamental que cada Município analise sua situação financeira em relação ao empréstimo. Pois, apesar de as prefeituras serem beneficiadas com preços mais baixos e terem facilidade no processo de compra, serão desembolsados recursos próprios municipais na aquisição dos equipamentos.

Os Municípios interessados na aquisição de computadores e equipamentos de informática também podem aderir ao PROUCA para fazer compras diretas com recursos próprios municipais ou de outras fontes, além da transferência de recursos do Ministério da Educação (MEC), ou de emendas parlamentares, mediante apresentação de plano de trabalho.


Acesse aqui a Resolução 17/2010 que dispõe sobre o PROUCA


Acesse aqui o Sistema de Gestão Tecnológica (SIGETEC)

Curso Financiamento à Cultura no Brasil

Curso Financiamento à Cultura no Brasil Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em subst ituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.
O programa inclui: Certificado de conclusão
Coordenador: Fábio de Sá Cesnik (Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Co-autor do livro "Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio", na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro “Globalização da Cultura”, pela Editora Manole; Autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados
Programa:
20 de setembro de 2010- AULA 1| 19h às 22h|  Fábio de Sá Cesnik, Advogado - Apresentaçâo geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.
21 de setembro de 2010- AULA 2| 19h às 22h| Aline Akemi Freitas, Advogada -  Aspectos relacionados à formatação de projetos. O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB. Oficina prática.
22 de setembro de 2010 - AULA 3| 19h às 22h| José Mauricio Fittipaldi, Advogado -  Aspectos fiscais do funcionamento do benefício. Limitações e vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA.
23 de setembro de 2010 - AULA 4| 19h às 22h| Melissa de Mendonça Moreira, Advogada -  Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.
Professores:
José Maurício Fittipaldi: Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Professor dos cursos de pós-graduação em Produção Executiva para Cinema da Academia Internacional de Cinema e do Istituto Europeo di Design, além do curso de pós-graduação “O Negócio da Televisão” da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP.
Melissa de Mendonça Moreira: (Bacharel em Direito, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados,associada responsável pela área de cultura e esporte; Professora da Academia Internacional de Cinema, do curso de entretenimento da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro).
Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo Rua Alvares Penteado, 151 Centro - São Paulo - SP
Inscrição: R$ 660,00 -
Mais Informações: 11 3817-8708 atendimento@redecemec.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. -
www.twitter.com/redecemec

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Lei do Incentivo ao Esporte - Inscrições de 1º de fevereiro e 15 de setembro

Lei do Incentivo ao Esporte - Inscrições de 1º de fevereiro e 15 de outubroDe acordo com artigo 4º, parágrafo 2º, da portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação dos projetos desportivos ou para desportivos se inicia dia 01 de fevereiro de 2010, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR). 
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Prêmio Citi melhores microemprendimentos abre inscrições até 31 de agosto

Prêmio Citi melhores microemprendimentos abre inscrições até 31 de agostoEstão abertas as inscrições para o Prêmio Citi Melhores Microempreendimentos, ação que tem como objetivo premiar e reconhecer os empreendedores de sucesso, destacando assim o papel do microcrédito no desenvolvimento sustentável de comunidades de baixa renda. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de agosto, sendo que o regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.citi.com.br.

Instituto Votorantim lança 4º edital de seleção de projetos culturais até 17 de setembro

Instituto Votorantim lança 4º edital de seleção de projetos culturais  até 17 de setembroO Instituto Votorantim inicia seu 4º processo de seleção pública de projetos, voltados a todas as áreas culturais – artes visuais, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, música e patrimônio. O edital, que acontece desde 2007, seleciona iniciativas que promovam a ampliação e a qualificação do acesso de jovens, entre 15 e 29 anos, a bens culturais.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Seminário aborda alternativas para captação no terceiro setor

Seminário aborda alternativas para captação no terceiro setorEvento gratuito discutirá soluções criativas para captação de recursos
‘Captação de recurso no Terceiro Setor - Desafios e Oportunidades’ é tema do seminário gratuito que a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) promove no Rio de Janeiro no próximo dia 17, das 8h às 12h30, no Pestana Rio Atlântica Hotel (Av. Atlântica, 2964 - Copacabana – Rio de Janeiro).

Área Cultural dos Correios disponibilizará R$5.480.000,00 até 31 de agosto

Área Cultural dos Correios disponibilizará R$5.480.000,00 até 31 de agostoEstão abertas as inscrições para o Edital de Inscrição de Projetos da Área Cultural dos Correios, que disponibilizará um total de R$5.480.000,00 para projetos nas áreas de dança, teatro, artes integradas, literatura, audiovisual e música.
Os interessados devem fazer suas inscrições através do preenchimento do formulário de inscrição e envio, por meio eletrônico, correspondente ao segmento no qual o projeto se enquadra. O mesmo documento deverá ser encaminhando (via impressa do mesmo formulário enviado eletronicamente) juntamente com uma via do projeto e da respectiva planilha de custos detalhada (orçamento), tudo devidamente rubricado em todas as folhas e assinado pelo proponente, para o seguinte endereço: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA – COMISSÃO DE PATROCÍNIO – SBN – QUADRA 1 – BLOCO A – 20º ANDAR – 70002-900 – BRASÍLIA/DF.

O acesso ao formulário de inscrição ocorre mediante código fornecido ao interessado após o cadastramento do CNPJ no site http://www.correios.com.br/. Somente de posse desse código o interessado poderá acessar o formulário de inscrição.

Somente serão avaliados os projetos com início de realização previsto para acontecer entre março de 2011 a agosto de 2012. O resultado do edital acontecerá até 13/12/2010, mediante publicação no Diário Oficial da União e no site dos Correios: http://www.correios.com.br/ e posteriormente por carta encaminhada ao interessado.

Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos proponentes, nos respectivos Centros e Espaços Culturais, por um período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do resultado. Vencido esse prazo, os projetos não procurados serão descartados. Para mais informações, clique aqui.

Sebrae prorroga inscrições para patrocínio de projetos para 15 de agosto

Sebrae prorroga inscrições para patrocínio de projetos para 15 de agostoParticipantes devem apresentar propostas que contribuam para estimular a competitividade das micro e pequenas empresas e para promover a produção e a difusão do conhecimento com ênfase no empreendedorismo
O Sebrae está com processo seletivo aberto para projetos a serem patrocinados no segundo semestre de 2010 e primeiro semestre de 2011. As inscrições podem ser realizadas até 15 de agosto de 2010, exclusivamente pelo Portal Sebrae (www.sebrae.com.br). Os projetos devem ter início entre 18 de outubro de 2010 e 30 de junho de 2011 e cada um poderá receber até R$ 250 mil de patrocínio.

Podem participar do processo pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa, que apresentem propostas que contribuam para a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e promovam a cultura do empreendedorismo. São aceitos até dois projetos por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que estejam relacionados a eventos, publicações e ações diversas, como produções audiovisuais e projetos de caráter social, econômico e cultural.

De acordo com a gerente da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae, Cândida Bittencourt, a essência da chamada pública está na democratização do acesso aos recursos de patrocínio. “Trata-se de uma iniciativa que torna pública a possibilidade de bons projetos de fortalecimento do empreendedorismo no Brasil contarem com o apoio financeiro do Sebrae e até mesmo de se tornarem referência a outros projetos de interesse das micro e pequenas empresas nacionalmente”, diz.

Para melhor compreensão da atuação do Sebrae, a equipe da Unidade de Marketing e Comunicação da instituição recomenda a leitura da Política de Patrocínio e a Instrução Normativa 40/03, disponíveis no Portal Sebrae, antes do início do cadastramento do projeto. Os termos do edital e o formulário de solicitação de patrocínio também estão no portal.

Veja os documentos relativos à seleção:
Edital
Política de Patrocínio
Instrução Normativa 40/03
Manual de aplicação da marca
Formulário de Solicitação de Patrocínio - Eventos e Ações Diversas
Formulário de Solicitação de Patrocínio - Publicações

As dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser encaminhadas para o e-mail patrocinio.selecao2010@sebrae.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . As respostas serão divulgadas no próprio site.