Lei do Incentivo ao Esporte - Inscrições de 1º de fevereiro e 15 de setembro

De acordo com artigo 4º, parágrafo 2º, da portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação dos projetos desportivos ou para desportivos se inicia dia 01 de fevereiro de 2010, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR). 

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Prêmio Citi melhores microemprendimentos abre inscrições até 31 de agosto

Prêmio Citi melhores microemprendimentos abre inscrições até 31 de agostoEstão abertas as inscrições para o Prêmio Citi Melhores Microempreendimentos, ação que tem como objetivo premiar e reconhecer os empreendedores de sucesso, destacando assim o papel do microcrédito no desenvolvimento sustentável de comunidades de baixa renda. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de agosto, sendo que o regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.citi.com.br.

Instituto Votorantim lança 4º edital de seleção de projetos culturais até 17 de setembro

O Instituto Votorantim inicia seu 4º processo de seleção pública de projetos, voltados a todas as áreas culturais – artes visuais, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, música e patrimônio. O edital, que acontece desde 2007, seleciona iniciativas que promovam a ampliação e a qualificação do acesso de jovens, entre 15 e 29 anos, a bens culturais.

Guia prático para entidades sociais

Para esclarecer dúvidas e facilitar o acesso às informações, a SNJ elaborou este Guia Prático que apresenta respostas para as perguntas mais frequentes quando o assunto é a qualifi cação, autorização e prestação de contas de entidades do terceiro setor.

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Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias

Brasília, segunda-feira, 16 de agosto de 2010


MANCHETE DO DIA

	PEC da Polícia Penal pode ser votada no esforço concentrado
	Especialista prevê aumento de 20% da bancada feminina
	Seminário discutirá anistia e direitos humanos na América Latina

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

	Decisão do TCU de analisar anistias causa polêmica na Câmara
	PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional
	Pesca: projeto perdoa dívidas de até R$ 10 mil com o Pronaf
	Projeto dá desconto para pagar financiamento rural no Norte

Seminário aborda alternativas para captação no terceiro setor

Evento gratuito discutirá soluções criativas para captação de recursos
‘Captação de recurso no Terceiro Setor - Desafios e Oportunidades’ é tema do seminário gratuito que a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) promove no Rio de Janeiro no próximo dia 17, das 8h às 12h30, no Pestana Rio Atlântica Hotel (Av. Atlântica, 2964 - Copacabana – Rio de Janeiro).

Área Cultural dos Correios disponibilizará R$5.480.000,00 até 31 de agosto

Estão abertas as inscrições para o Edital de Inscrição de Projetos da Área Cultural dos Correios, que disponibilizará um total de R$5.480.000,00 para projetos nas áreas de dança, teatro, artes integradas, literatura, audiovisual e música.
Os interessados devem fazer suas inscrições através do preenchimento do formulário de inscrição e envio, por meio eletrônico, correspondente ao segmento no qual o projeto se enquadra. O mesmo documento deverá ser encaminhando (via impressa do mesmo formulário enviado eletronicamente) juntamente com uma via do projeto e da respectiva planilha de custos detalhada (orçamento), tudo devidamente rubricado em todas as folhas e assinado pelo proponente, para o seguinte endereço: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA – COMISSÃO DE PATROCÍNIO – SBN – QUADRA 1 – BLOCO A – 20º ANDAR – 70002-900 – BRASÍLIA/DF.

O acesso ao formulário de inscrição ocorre mediante código fornecido ao interessado após o cadastramento do CNPJ no site http://www.correios.com.br/. Somente de posse desse código o interessado poderá acessar o formulário de inscrição.

Somente serão avaliados os projetos com início de realização previsto para acontecer entre março de 2011 a agosto de 2012. O resultado do edital acontecerá até 13/12/2010, mediante publicação no Diário Oficial da União e no site dos Correios: http://www.correios.com.br/ e posteriormente por carta encaminhada ao interessado.

Os projetos não selecionados ficarão à disposição dos proponentes, nos respectivos Centros e Espaços Culturais, por um período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do resultado. Vencido esse prazo, os projetos não procurados serão descartados. Para mais informações, clique aqui.

Sebrae prorroga inscrições para patrocínio de projetos para 15 de agosto

Participantes devem apresentar propostas que contribuam para estimular a competitividade das micro e pequenas empresas e para promover a produção e a difusão do conhecimento com ênfase no empreendedorismo
O Sebrae está com processo seletivo aberto para projetos a serem patrocinados no segundo semestre de 2010 e primeiro semestre de 2011. As inscrições podem ser realizadas até 15 de agosto de 2010, exclusivamente pelo Portal Sebrae (www.sebrae.com.br). Os projetos devem ter início entre 18 de outubro de 2010 e 30 de junho de 2011 e cada um poderá receber até R$ 250 mil de patrocínio.

Podem participar do processo pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa, que apresentem propostas que contribuam para a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e promovam a cultura do empreendedorismo. São aceitos até dois projetos por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que estejam relacionados a eventos, publicações e ações diversas, como produções audiovisuais e projetos de caráter social, econômico e cultural.

De acordo com a gerente da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae, Cândida Bittencourt, a essência da chamada pública está na democratização do acesso aos recursos de patrocínio. “Trata-se de uma iniciativa que torna pública a possibilidade de bons projetos de fortalecimento do empreendedorismo no Brasil contarem com o apoio financeiro do Sebrae e até mesmo de se tornarem referência a outros projetos de interesse das micro e pequenas empresas nacionalmente”, diz.

Para melhor compreensão da atuação do Sebrae, a equipe da Unidade de Marketing e Comunicação da instituição recomenda a leitura da Política de Patrocínio e a Instrução Normativa 40/03, disponíveis no Portal Sebrae, antes do início do cadastramento do projeto. Os termos do edital e o formulário de solicitação de patrocínio também estão no portal.

Veja os documentos relativos à seleção:
Edital
Política de Patrocínio
Instrução Normativa 40/03
Manual de aplicação da marca
Formulário de Solicitação de Patrocínio - Eventos e Ações Diversas
Formulário de Solicitação de Patrocínio - Publicações

As dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser encaminhadas para o e-mail patrocinio.selecao2010@sebrae.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . As respostas serão divulgadas no próprio site.

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FLAC - Apresente seu projeto

Você tem a oportunidade de mobilizar R$ 5.000 para a sua organização no Festival de Captação de Recursos 2010. Quer participar? A ABCR, em parceria com a International Fundraising, está promovendo o 1º concurso CARA A CARA - MOBILIZANDO RECURSOS NA PRÁTICA. Todas as pessoas inscritas, representando uma organização, podem concorrer a uma doação de R$5.000 para a melhor solicitação cara a cara.
É muito simples participar. Basta enviar um pedido de doação por e-mail, como se estivesse solicitando recursos a um doador, e nos convencer de que a sua organização precisa e deve receber o prêmio de R$5.000.
Você pode enviar a solicitação em diversos formatos: vídeo, áudio, texto, como achar melhor. Cinco pessoas / organizações serão escolhidas e cada uma terá 5 minutos para realizar um pedido de doação durante o evento para um grupo de pessoas.  A melhor solicitação ganhará R$ 5.000 para investimento na organização. Lembre-se, o pedido precisa ser claro, relevante e ter no máximo 5 minutos de duração.
O que você precisa?

• Estar inscrito no evento
• Enviar a sua solicitação até o dia 20 de agosto
• Estar presente na abertura do evento, quando serão anunciados os cinco finalistas
• Apresentar seu caso para o grupo de pessoas que escolherá o vencedor.
• Participe! Essa é uma oportunidade única de receber R$ 5.000 e treinar suas habilidades de captação de recursos.

Clique aqui para participar.

Acesse a Cartilha "Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal 11.977/2009

As secretarias nacionais de Habitação e de Programas Urbanos do Ministério das Cidades lançaram, durante a 4ª Conferência das Cidades, a publicação “Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009”.

O texto divulga possibilidades proporcionadas por este novo marco jurídico, nos processos de regularização fundiária dos bairros populares no país. Destina-se a associações de moradores em assentamentos informais, defensorias públicas, organizações não-governamentais, técnicos de governos estaduais, do Ministério das Cidades e da CAIXA e, em especial, às prefeituras municipais que, com a lei, passam a ter mais autonomia e novos mecanismos para enfrentar o quadro da irregularidade em seus territórios.

Lei - A edição da Lei Federal n° 11.977/2009, de 07 de julho de 2009, intensificou o debate da sociedade, em especial entre agentes públicos, em prol da viabilização de ações de regularização fundiária nas cidades brasileiras.

A Lei, que trata também do programa Minha Casa, Minha Vida e de registro eletrônico, dispõe em seu capítulo terceiro sobre novos procedimentos para regularização fundiária urbana, criando instrumentos e estabelecendo competências para tornar mais efetivo todo o processo.

Publicação - O material está disponível nas bibliotecas virtuais das Secretarias Nacionais de Habitação e de Programas Urbanos, no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Clique aqui para acessar a publicação.

Edital da Fundação Luterana de Diaconia seleciona projetos de agricultura familiar até 8 de agosto

Está aberto o segundo edital da Fundação Luterana de Diaconia em 2010, com novidades: os projetos devem se enquandrar na área temática Agricultura Familiar e Ecologia, promovendo a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Ainda: Neste ano, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Biodiversidade, a FLD elegeu os biomas Pantanal e Cerrado como ênfase deste edital. O objetivo é valorizar os recursos naturais e potencializar ações de conservação destes biomas. Serão priorizados projetos, dos dois biomas, com foco na região Centro-Oeste do país.

Os projetos enviados por organizações e grupos da sociedade civil devem valorizar:
• a gastronomia e culinária regional
• a produção agroecológica voltada para o consumo familiar e/ou para o abastecimento local ou regional
• o resgate de conhecimentos tradicionais de produção e consumo
• sistemas de cultivo, beneficiamento e abastecimento associados à conservação da biodiversidade.

O valor total de repasses deste edital é de R$100.000,00. O valor máximo de apoio é R$ 13.000,00 por projeto, com duração de até 12 meses.

Os projetos devem ser encaminhados até 8 de agosto de 2010. A lista dos projetos selecionados será publicada no dia 5 de outubro de 2010, neste site.

Orientações para o encaminhamento de projetos:
1º. Ler atentamente o edital.
2º. Preencher o formulário para elaboração de projetos.
3º. Salvar o formulário preenchido (o projeto). Não serão considerados projetos enviados fora do modelo do formulário.
4º. O formulário deve ser anexado a uma mensagem de correio eletrônico, identificando o número do edital no campo “assunto”, e enviado para o e-mail projetos@fld.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até o dia 8 de agosto de 2010.


Fonte: site da Fundação Luterana de Diaconia