MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
segunda-feira, 29 de março de 2010
quarta-feira, 24 de março de 2010
Câmara aprova instalação gratuita de medidores de água e energia
Leis municipais e estaduais já preveem a instalação dos medidores, embora nem sempre gratuita. Proposta segue para o Senado.
Régis de Oliveira considerou proposta adequada do ponto de vista jurídico e constitucional.
Como tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o texto aprovado será agora encaminhado ao Senado, exceto se houver recursos para sua análise pelo Plenário da Câmara.
A CCJ analisou apenas a adequação constitucional, jurídica e de técnica legislativa. O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação da proposta. Ele lembra que a proposta vai corrigir lacuna da Lei 8.987/95, que não define de quem é a obrigação pela instalação de equipamentos de medição de serviços prestados por concessionárias de serviço público.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos
Edição – Paulo Cesar Santos
Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
Brasília, quarta-feira, 24 de março de 2010
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGROPECUÁRIA
CIDADES
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMUNICAÇÃO
CONSUMIDOR
DIREITOS HUMANOS
ECONOMIA
POLÍTICA
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
MANCHETE DO DIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGROPECUÁRIA
| Câmara aprova projeto que facilita produção de vinho composto | |
| Florestas: deputados rebatem apelido de 'exterminadores do futuro' |
CIDADES
| Seguridade aprova uniformização de credencial de vagas para idosos |
| Câmara pedirá a Guido Mantega informação sobre ações da Telebras |
| Comissão rejeita minutos extras para celulares pré-pagos |
DIREITOS HUMANOS
| Câmara aprova moções contra embargo a Cuba e a favor de presos | |
| Comissão aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher | |
| CCJ admite PEC que inclui esporte entre os direitos sociais |
| Câmara arquiva propostas de lei única para o sistema financeiro | |
| Comissão ouvirá Petrobras sobre contratos com construtora Schahin | |
| Comissão de Finanças facilita abertura de empresas por idosos |
| Casal real sueco visita plenários da Câmara e do Senado |
| Seguridade aprova licença maior para mãe de gêmeos ou prematuros | |
| Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado |
Serviços e Governo
Serviços que facilitam a vida de quem acessa a Internet a partir de telecentros e outras iniciativas de inclusão digital.
Caixa Econômica Federal / Ministério do Trabalho: saldo e extrato do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Com seu número do PIS, você pode acompanhar os depósitos do seu FGTS feitos pelo seu empregador.
Caixa Econômica Federal / Ministério da Educação: impressão de boletos para pagamento do FIES
Alunos atendidos pelo Programa de Financiamento Estudantil (FIES) podem imprimir seus boletos de pagamento diretamente pela Internet.
Caixa Econômica Federal: Sistema de consulta do FGTS
A sistemática de consulta às informações do FGTS permite que o interessado tenha acesso on-line a todas as suas contas vinculadas, desde que essas apresentem saldo e estejam com os dados cadastrais atualizados. A partir de qualquer tela da aplicação, o trabalhador pode acessar os demais serviços do FGTS, não sendo mais necessário retornar à página inicial de serviços ao cidadão, no site da CAIXA. A consulta conta com maior segurança, já que os serviços do FGTS ao cidadão, na Internet, passam a ter acesso exclusivo pelos usuários que se cadastrarem no site da CAIXA – página do FGTS - com o uso da Senha do Cidadão. Os trabalhadores que ainda não possuem a Senha do Cidadão poderão cadastrá-la gratuitamente, em poucos minutos, em qualquer agência da CAIXA. Para isso, basta levar a carteira de trabalho ou RG e o número do PIS/PASEP. Aos trabalhadores que já possuem o Cartão do Cidadão, mas não cadastraram a senha, basta ir a agência da CAIXA com o cartão e RG ou Carteira de Trabalho e solicitar o cadastramento. A CAIXA estima que, no mínimo, 34,5 milhões de trabalhadores estejam aptos à utilização dos serviços do FGTS na Internet.
Justiça Eleitoral: certidão de quitação. Verifique se o seu título eleitoral está em dia
Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral
Ministério da Educação: Banco Internacional de Objetos Educacionais
Repositório que compartilha recursos educacionais em diversas mídias e idiomas (áudio, vídeo, animação, imagem, hipertexto, softwares educacionais). Esses recursos são de acesso público e livre e atendem à educação infantil, ensino fundamental, médio, profissional e superior, nas diversas áreas do conhecimento.
Ministério da Educação: Portal do Professor
Portal, voltado para professores, propõe inseri-los no ambiente das novas tecnologias.
Ministério da Justiça: lista completa de cartórios pelo Brasil
Encontre o cartório mais próximo da sua casa para serviços de registro civil, títulos, documentos, tabelionato, protesto e registro de imóveis.
Ministério da Justiça: processos de Anistia Política
Os processos de Anistia Política podem ser acompanhados no sítio do MJ. Informe o número do processo ou o nome do requerente.
Ministério da Previdência Social: Aposentadoria
Aposentados e pensionistas além de se informarem sobre as novidades da Previdência podem atualizar endereço, informar-se sobre concessão de benefícios ou revisão de valores e até conferir as decisões das câmaras e juntas de recursos.
Ministério da Saúde: Combate à Dengue
Os internautas podem agora ter acesso a todas as informações relativas à dengue, como forma de contágio, sintomas, tratamento e prevenção, em um site específico sobre a doença. Estão disponíveis cartilhas educativas que podem ser utilizadas por professores, além de todo o material da Campanha Nacional de Mobilização contra a Dengue. Há um espaço para que o cidadão informe possíveis focos da doença em qualquer parte do Brasil e uma lista com os endereços das secretarias de saúde.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Programas
O Governo Federal executa e apóia ações de inclusão digital por meio de diversos programas e órgãos. Conheça cada programa:
MINISTÉRIO DO ESPORTE
sexta-feira, 19 de março de 2010
BOLETIM Nº 100
É com imensa alegria que anunciamos o centésimo boletim da Rede Nacional de Política Urbana da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades. Tudo começou em 2003 quando o então Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos, Edésio Fernandes, criou um espaço virtual de discussão e disseminação focado na temática de Regularização Fundiária Urbana Sustentável. A proposta fez tanto sucesso que outras redes foram criadas: Rede Reabilitação de Áreas Centrais, Rede Prevenção de Riscos e Rede Plano Diretor. Em 2008, essas redes foram unificadas na atual Rede Nacional de Política Urbana.
A rede eletrônica constitui-se em um espaço de troca não só de informações a respeito da temática de desenvolvimento urbano, mas procuramos também estimular o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais nessa área de conhecimento. Hoje são 24.815 endereços cadastrados que recebem regularmente um boletim semanal.
Agradecemos aqueles que participaram e/ou participam desta difícil mas gratificante tarefa e convidamos a todos a assumirem o papel de agentes multiplicadores da nossa Rede Nacional de Política Urbana.
Abraços a todos
Celso Santos carvalho
Secretário Nacional de Programas Urbanos - Substituto
Secretário Nacional de Programas Urbanos - Substituto
Rede Nacional de Formaçãopara Inclusão Digital vai formar dez mil pessoas quinta-feira, 18 de março de 2010
PORTAL BRASIL
- 17/03/2010 18:26 - Portal Brasil
- Convênio garante R$ 3,8 milhões para regularização fundiária no Tocantins
- 17/03/2010 18:25 - Portal Brasil
- Na Semana da Água, Brasil revisa Plano Nacional de Recursos Hídricos
- 17/03/2010 18:21 - Portal Brasil
- Agência Nacional de Petróleo interdita postos e revendedores em SC
- 17/03/2010 18:18 - Portal Brasil
- Ministério estuda oferta cultural e turística de Búzios, Paraty e Petrópolis
- 17/03/2010 18:14 - Portal Brasil
- Formação de professores será debatida na Conferência Nacional de Educação
- 17/03/2010 18:09 - Portal Brasil
- Geração de empregos atinge 1,5 milhão em fevereiro e é recorde histórico
- 17/03/2010 17:36 - Portal Brasil
- CGU promove o enfrentamento da corrupção no setor privado
- 17/03/2010 17:23 - Portal Brasil
- Cruzamento de dados de servidores reduz gastos em até R$ 1,7 bilhão por ano
- 17/03/2010 17:11 - Portal Brasil
- Servidores públicos demitidos no governo Collor terão processos judiciais encerrados até o fim do ano
- 17/03/2010 16:39 - Portal Brasil
- Bolsa-Atleta beneficiou mais de 2,5 mil esportistas em 2009
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